Comissão debate prorrogação do prazo do Find

A prorrogação do prazo de vigência do Fundo de Incentivo à Industrialização (Find) por mais dez anos, previsto no Pro...

18/11/2003 - 20:11
 

Comissão debate prorrogação do prazo do Find

A prorrogação do prazo de vigência do Fundo de Incentivo à Industrialização (Find) por mais dez anos, previsto no Projeto de Lei (PL) 1.026/2003, do governador, foi debatido em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia de Minas, nesta terça-feira (18/11/2003). O deputado Chico Simões (PT), autor do requerimento para a realização da reunião, fez diversos questionamentos aos técnicos presentes, enfatizando a necessidade de avaliação do fundo, que, segundo ele, envolve um volume muito grande de recursos do Estado.

A diretora de Planejamento e Desenvolvimento de Produto do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Marilena Chaves, esclareceu que a participação de recursos do Estado no Find foi diminuindo com o passar dos anos e que, hoje, o Fundo é auto-financiável. Segundo a diretora, o Find, que trabalha com os programas Pró-Indústria e Pró-In, já financiou R$3,182 bilhões de 1995 até outubro de 2003, estando presente em 410 municípios mineiros. "Se a prorrogação do Find for aprovada, não serão mais necessários recursos ordinários', afirmou a diretora, que acredita ainda que o Fundo é um potencial gerador de ICMS.

O deputado Jayro Lessa (PL) defendeu um volume maior de subsídio, por parte do governo, para o Find. Ele afirmou que o financiamento feito pelo BDMG é mais caro para os empresários que os empréstimos feitos por bancos privados. Marilena Chaves discordou do deputado. "O BDMG vive um dilema diário que é a busca de projetos que sejam atrativos para as empresas e que não onerem o Estado", afirmou. Ela acredita que a grande procura por financiamento do Find demonstra que ele é interessante para o empresariado, sim.

Deputado se preocupa com geração de emprego

A diretora do BDMG, Marilena Chaves, informou que os critérios adotados para a definição do valor a ser financiado pelo Pró-Indústria são o número de empregos gerados e o valor do investimento. O deputado Chico Simões pediu que o BDMG encaminhe à comissão a relação dos empregos gerados pelas 50 maiores empresas financiadas pelo Find. Segundo Marilena, todas as empresas financiadas, sem exceção, geraram empregos. Ela disse ainda que em 2002 e 2003 foram criados 23 mil novos empregos por meio do Find, mas enviará os dados solicitados pelo deputado.

O deputado Ermano Batista (PSDB), que é o relator da matéria, pareceu convencido do sucesso do Find, mas questionou a diretora do BDMG sobre a diminuição na demanda por parte dos empresários. A diretora responsabilizou a crise por essa redução. "A produção caiu, o recolhimento de ICMS também, e assim por diante", explicou. O sub-secretário de Indústria, Comércio e Serviço, Eduardo Lery Vieira, afirmou que Minas Gerais tem o Find como atrativo diferencial para o empresariado.

Para o gerente do Departamento de Estudos Técnicos e Econômicos do Instituto de Desenvolvimento Industrial (Indi), Emílio Rodrigues Botelho, o Fundo é o maior instrumento do Indi para atrair investimentos para o Estado. Segundo ele, os outros estados brasileiros têm investido pesadamente nos incentivos para atrair novos investimentos. Marilene Chaves disse ainda que a prorrogação do Find permitirá contratações de novas operações e esclareceu que o orçamento para 2004 prevê R$300 milhões para os dois programas do Find.

Requerimento - Foi aprovado requerimento do deputado Mauro Lobo (PSB) solicitando que o BDMG envie à comissão a relação de fundos sob a sua gestão, o objetivo de cada um, o volume financiado nos últimos cinco anos e o saldo existente.

Presenças - participaram da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PL), vice; Chico Simões (PT); Doutor Viana (PFL); Mauro Lobo (PSB), Carlos Pimenta (PDT) e Sebastião Helvécio (PDT). Além dos convidados citados na matéria, também estiveram presentes Bernardo Tavares de Almeida, representando o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia;. e Benjamin Collares Chaves, do Departamento de Desenvolvimento Regional e Turismo do Indi, representando o presidente do Indi, Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima.

 

 

 

 

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