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Comissão debate prorrogação do prazo do Find
A prorrogação do prazo de vigência do Fundo de
Incentivo à Industrialização (Find) por mais dez anos, previsto no
Projeto de Lei (PL) 1.026/2003, do governador, foi debatido em
reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da
Assembléia de Minas, nesta terça-feira (18/11/2003). O deputado
Chico Simões (PT), autor do requerimento para a realização da
reunião, fez diversos questionamentos aos técnicos presentes,
enfatizando a necessidade de avaliação do fundo, que, segundo ele,
envolve um volume muito grande de recursos do Estado.
A diretora de Planejamento e Desenvolvimento de
Produto do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Marilena
Chaves, esclareceu que a participação de recursos do Estado no Find
foi diminuindo com o passar dos anos e que, hoje, o Fundo é
auto-financiável. Segundo a diretora, o Find, que trabalha com os
programas Pró-Indústria e Pró-In, já financiou R$3,182 bilhões de
1995 até outubro de 2003, estando presente em 410 municípios
mineiros. "Se a prorrogação do Find for aprovada, não serão mais
necessários recursos ordinários', afirmou a diretora, que acredita
ainda que o Fundo é um potencial gerador de ICMS.
O deputado Jayro Lessa (PL) defendeu um volume
maior de subsídio, por parte do governo, para o Find. Ele afirmou
que o financiamento feito pelo BDMG é mais caro para os empresários
que os empréstimos feitos por bancos privados. Marilena Chaves
discordou do deputado. "O BDMG vive um dilema diário que é a busca
de projetos que sejam atrativos para as empresas e que não onerem o
Estado", afirmou. Ela acredita que a grande procura por
financiamento do Find demonstra que ele é interessante para o
empresariado, sim.
Deputado se preocupa com geração de emprego
A diretora do BDMG, Marilena Chaves, informou que
os critérios adotados para a definição do valor a ser financiado
pelo Pró-Indústria são o número de empregos gerados e o valor do
investimento. O deputado Chico Simões pediu que o BDMG encaminhe à
comissão a relação dos empregos gerados pelas 50 maiores empresas
financiadas pelo Find. Segundo Marilena, todas as empresas
financiadas, sem exceção, geraram empregos. Ela disse ainda que em
2002 e 2003 foram criados 23 mil novos empregos por meio do Find,
mas enviará os dados solicitados pelo deputado.
O deputado Ermano Batista (PSDB), que é o relator
da matéria, pareceu convencido do sucesso do Find, mas questionou a
diretora do BDMG sobre a diminuição na demanda por parte dos
empresários. A diretora responsabilizou a crise por essa redução. "A
produção caiu, o recolhimento de ICMS também, e assim por diante",
explicou. O sub-secretário de Indústria, Comércio e Serviço, Eduardo
Lery Vieira, afirmou que Minas Gerais tem o Find como atrativo
diferencial para o empresariado.
Para o gerente do Departamento de Estudos Técnicos
e Econômicos do Instituto de Desenvolvimento Industrial (Indi),
Emílio Rodrigues Botelho, o Fundo é o maior instrumento do Indi para
atrair investimentos para o Estado. Segundo ele, os outros estados
brasileiros têm investido pesadamente nos incentivos para atrair
novos investimentos. Marilene Chaves disse ainda que a prorrogação
do Find permitirá contratações de novas operações e esclareceu que o
orçamento para 2004 prevê R$300 milhões para os dois programas do
Find.
Requerimento - Foi aprovado
requerimento do deputado Mauro Lobo (PSB) solicitando que o BDMG
envie à comissão a relação de fundos sob a sua gestão, o objetivo de
cada um, o volume financiado nos últimos cinco anos e o saldo
existente.
Presenças - participaram da
reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), presidente; Jayro Lessa
(PL), vice; Chico Simões (PT); Doutor Viana (PFL); Mauro Lobo (PSB),
Carlos Pimenta (PDT) e Sebastião Helvécio (PDT). Além dos convidados
citados na matéria, também estiveram presentes Bernardo Tavares de
Almeida, representando o secretário de Estado de Planejamento e
Gestão, Antônio Augusto Anastasia;. e Benjamin Collares Chaves, do
Departamento de Desenvolvimento Regional e Turismo do Indi,
representando o presidente do Indi, Carlos Eduardo Orsini Nunes de
Lima.
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