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Votação da Taxa de Incêndio pode ser hoje (18) à
noite
O Projeto de Lei (PL) 1.078/2003, do Executivo, que
altera a legislação tributária e cria a Taxa de Serviço Potencial de
Extinção de Incêndio, poderá ser votado na reunião extraordinária de
Plenário desta terça-feira (18/11/2003) à noite. A expectativa foi
manifestada pelo presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB), em entrevista coletiva à imprensa, pouco antes do
encerramento da reunião ordinária da tarde por falta de quórum.
Foram convocadas também reuniões extraordinárias para as 9 e as 20
horas desta quarta (19), além da ordinária das 14 horas.
"O projeto está em discussão há meses, recebeu uma
série de substitutivos e emendas e, naturalmente, os deputados vão
continuar reunidos, debatendo aspectos da proposição. É o Plenário
que vai decidir soberanamente sobre a matéria", completou o
presidente Mauri Torres. Na reunião da tarde desta terça, o projeto
continuou em votação no Plenário - cujas galerias foram ocupadas por
representantes de comunidades católicas, espíritas e evangélicas.
Eles solicitaram a aprovação da emenda nº 35, que isenta de ICMS as
contas de água, luz, telefone e gás dos templos religiosos. Essa
emenda recebeu parecer pela rejeição, durante sua análise em
comissão.
Presidente Mauri Torres recebe manifesto dos
vereadores de Belo Horizonte
O presidente Mauri Torres recebeu, nesta terça,
documento assinado por 22 dos 37 vereadores da Câmara de Belo
Horizonte em que manifestam "total repúdio ao aumento da carga
tributária de Minas Gerais, o chamado tarifaço". Ele recebeu em seu
gabinete os vereadores José Lincoln Magalhães, Alexandre Gomes,
Geraldo Félix e Neila Batista. Segundo o manifesto, além de cruel e
pesado, o tarifaço foi proposto em momento de dificuldades vividas
pelo cidadão comum e pelo empresariado. Os projetos das taxas foram
classificados de "extemporâneos", já que, no plano federal, busca-se
uma nova situação tributária.
O presidente ressaltou que a Casa está aberta aos
vereadores. Disse que todos sabem que a população não suporta mais o
aumento de impostos, mas, por outro lado, lembrou que o poder
público também tem suas dificuldades e deficiências. "Temos,
portanto, que encontrar um ponto de convergência, buscando o melhor
para a sociedade", concluiu.
Decisão - A Presidência também informou que acolheu
Acordo de Lideres para prorrogação, até esta quarta (19), do prazo
para recebimento de emendas aos PLs 1.117/2003, que aprova o Plano
Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), e 1.118/2003, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o
período 2004/2007, ambos do governador. Também foi lida decisão
semelhante com relação ao prazo de recebimento de emendas ao PL
1.116/2003, do governador, que contém o Orçamento do Estado para
2004. A data-limite é esta sexta (21).
Artigo 70 - Durante a
reunião, que chegou a registrar a presença de 63 parlamentares, os
deputados Rogério Correia, líder do Bloco PT/PCdoB, e Miguel
Martini, líder da Maioria, usaram a palavra pelo artigo 70, sendo
que Miguel Martini foi aparteado pela deputada Maria Tereza Lara
(PT). O artigo 70 faculta ao líder usar da palavra para tratar de
"assunto relevante e urgente". Correia centrou seu discurso no
manifesto dos vereadores de Belo Horizonte. A principal queixa dos
vereadores, segundo informou, diz respeito à cobrança da Taxa de
Incêndio da população de baixa renda da periferia da capital,
enquanto as comunidades de Ibirité e Ribeirão das Neves, por
exemplo, ficaram isentas.
Já o deputado Miguel Martini (PSB) lembrou os
problemas financeiros enfrentados por Minas Gerais e o esforço do
governo para buscar alternativas e administrar bem o Estado. "O
Executivo enfrentou os problemas; não os jogou embaixo do pano",
enfatizou. Ele também fez críticas ao governo federal e ao PT. Em
aparte, a deputada Maria Tereza Lara (PT) afirmou que "a grita é
geral" quanto aos projetos que alteram e criam taxas.
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