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Presidente espera votar taxa de incêndio nesta terça (18) à
noite
Em entrevista à imprensa na tarde desta terça-feira
(18/11/2003), o presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB) disse que o Plenário deve votar, na reunião extraordinária
desta noite, o Projeto de Lei 1.078/2003, do Executivo, que cria a
taxa de incêndio, entre outras. Ele ressaltou que outros projetos de
interesse do governo e da sociedade serão analisados e votados, já
que a base de sustentação do governador na Casa é de 61
parlamentares. Segundo o presidente, a intenção é começar a votar
algumas matérias importantes ainda nesta semana, depois da aprovação
do PL 1.078, trabalhando no sentido de encerrar a sessão legislativa
na Assembléia no dia 18 de dezembro.
Questionado se existe uma pressão do Executivo para
que os deputados da base governista votem os projetos que criam e
alteram taxas, em tramitação na Assembléia, Mauri Torres assegurou
que não existe essa pressão e ressaltou a prerrogativa
constitucional de independência do parlamento. "O deputado é livre
para votar, de acordo com sua consciência e com o que ele acha que é
melhor para o povo que aqui representa. Ele coloca sua posição, vai
ao microfone, faz declaração de voto. Tenho conversado com todos os
parlamentares da base e nenhum deles, pessoalmente, tem manifestado
pressão com relação a voto", assegurou Mauri Torres. E disse ainda
que as emendas ao Orçamento 2004 indicadas pelos deputados de
oposição serão liberadas. "Eu não vejo pressão do governo em relação
aos deputados de oposição, já que eles têm liberdade para usar a
tribuna, criticar os projetos, votar contra e fazer as emendas, que
serão recebidas."
Sobre a pauta mínima de votação para o resto do
ano, Mauri Torres disse que ainda não discutiu com as lideranças do
governo e da oposição. "Nossa intenção é votar as matérias
importantes, que estão nas comissões permanentes e vão chegar na
pauta de Plenário. Nessa semana, pretendemos votar matérias que vão
deixar de estar sobrestadas com a votação do PL 1.078",
explicou.
Entre esses projetos estão o da Codemig, Oscips,
PPPs, IPVA e sobre outras três taxas. "Nossa disposição é votar toda
a matéria até, no máximo, 18 de dezembro. Convocação extraordinária
nem pensar", informou. No entanto, o presidente disse que os
trabalhos podem ser estendidos até se chegar a um consenso. "Na
possibilidade de termos dificuldades, nós convocamos sexta, sábado,
domingo, segunda e vamos a semana inteira até atingir o consenso",
completou.
Plano de carreira - Sobre o
plano de carreira dos servidores da Assembléia, Mauri Torres
informou que a proposta está sendo estruturada e que deve ser
encaminhada ao Plenário na próxima semana. Ressaltou que qualquer
negociação será feita por meio de emendas. "A proposta vai ser
discutida com os servidores e com os deputados. Não somos
inflexíveis, somos pelo diálogo, mas vamos avançar no aprimoramento
da carreira do servidor da Casa", explicou Mauri.
O presidente disse que o plano avança em uma série
de pontos e lembrou que existe uma comissão de deputados nomeada
para discutir o assunto composta pelos deputados Rêmolo Aloise (PL),
Adelmo Carneiro Leão (PT) e Antônio Andrade (PMDB). Também ressaltou
que uma equipe de servidores participou dos entendimentos e debates
sobre o novo plano de carreira. Mauri alertou também que não há
pensamento da Mesa de diminuir salário de ninguém. "Só haverá cortes
nos salários se o Congresso Nacional votar o teto e o subteto",
completou.
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