Presidente espera votar taxa de incêndio nesta terça (18) à noite

Em entrevista à imprensa na tarde desta terça-feira (18/11/2003), o presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (...

18/11/2003 - 19:52
 

Presidente espera votar taxa de incêndio nesta terça (18) à noite

Em entrevista à imprensa na tarde desta terça-feira (18/11/2003), o presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB) disse que o Plenário deve votar, na reunião extraordinária desta noite, o Projeto de Lei 1.078/2003, do Executivo, que cria a taxa de incêndio, entre outras. Ele ressaltou que outros projetos de interesse do governo e da sociedade serão analisados e votados, já que a base de sustentação do governador na Casa é de 61 parlamentares. Segundo o presidente, a intenção é começar a votar algumas matérias importantes ainda nesta semana, depois da aprovação do PL 1.078, trabalhando no sentido de encerrar a sessão legislativa na Assembléia no dia 18 de dezembro.

Questionado se existe uma pressão do Executivo para que os deputados da base governista votem os projetos que criam e alteram taxas, em tramitação na Assembléia, Mauri Torres assegurou que não existe essa pressão e ressaltou a prerrogativa constitucional de independência do parlamento. "O deputado é livre para votar, de acordo com sua consciência e com o que ele acha que é melhor para o povo que aqui representa. Ele coloca sua posição, vai ao microfone, faz declaração de voto. Tenho conversado com todos os parlamentares da base e nenhum deles, pessoalmente, tem manifestado pressão com relação a voto", assegurou Mauri Torres. E disse ainda que as emendas ao Orçamento 2004 indicadas pelos deputados de oposição serão liberadas. "Eu não vejo pressão do governo em relação aos deputados de oposição, já que eles têm liberdade para usar a tribuna, criticar os projetos, votar contra e fazer as emendas, que serão recebidas."

Sobre a pauta mínima de votação para o resto do ano, Mauri Torres disse que ainda não discutiu com as lideranças do governo e da oposição. "Nossa intenção é votar as matérias importantes, que estão nas comissões permanentes e vão chegar na pauta de Plenário. Nessa semana, pretendemos votar matérias que vão deixar de estar sobrestadas com a votação do PL 1.078", explicou.

Entre esses projetos estão o da Codemig, Oscips, PPPs, IPVA e sobre outras três taxas. "Nossa disposição é votar toda a matéria até, no máximo, 18 de dezembro. Convocação extraordinária nem pensar", informou. No entanto, o presidente disse que os trabalhos podem ser estendidos até se chegar a um consenso. "Na possibilidade de termos dificuldades, nós convocamos sexta, sábado, domingo, segunda e vamos a semana inteira até atingir o consenso", completou.

Plano de carreira - Sobre o plano de carreira dos servidores da Assembléia, Mauri Torres informou que a proposta está sendo estruturada e que deve ser encaminhada ao Plenário na próxima semana. Ressaltou que qualquer negociação será feita por meio de emendas. "A proposta vai ser discutida com os servidores e com os deputados. Não somos inflexíveis, somos pelo diálogo, mas vamos avançar no aprimoramento da carreira do servidor da Casa", explicou Mauri.

O presidente disse que o plano avança em uma série de pontos e lembrou que existe uma comissão de deputados nomeada para discutir o assunto composta pelos deputados Rêmolo Aloise (PL), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Antônio Andrade (PMDB). Também ressaltou que uma equipe de servidores participou dos entendimentos e debates sobre o novo plano de carreira. Mauri alertou também que não há pensamento da Mesa de diminuir salário de ninguém. "Só haverá cortes nos salários se o Congresso Nacional votar o teto e o subteto", completou.

 

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