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Agropecuária aprova pareceres e requerimentos de
audiências
Na reunião desta terça-feira (18/11/2003), a
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial aprovou os
pareceres de dois Projetos de Lei, os PLs 835/2003 e 1.158/2003, e
ainda três requerimentos que solicitam audiências públicas para
discutir assuntos da comissão.
O PL 835/2003, do governador, recebeu parecer de 1º
turno favorável com o acréscimo da emenda nº 1, do relator, deputado
Gil Pereira (PP). O projeto reabre o prazo para o cadastramento do
produtor de Queijo Minas Artesanal no Instituto Mineiro de
Agropecuária (IMA), para os fins previstos na Lei 14.185/2002, que
dispõe sobre o processo de produção desse tipo de queijo. A emenda
nº 1 acrescenta ao substitutivo nº1 da Comissão de Constituição e
Justiça, um artigo que indica o prazo para o cadastramento de até 36
meses contados a partir de 31 de janeiro de 2002, data da publicação
da lei.
Já o PL 1.158/2003, do deputado Miguel Martini
(PSB), que institui o dia 15 de outubro como Dia Estadual da Mulher
do Campo, recebeu parecer de turno único favorável, do relator
deputado Padre João (PT), em sua forma original. O relator entende
que a instituição dessa data constitui legítima e oportuna forma de
prestar reconhecimento público a essa classe, pela importância do
seu trabalho.
Requerimentos solicitam audiências públicas
O deputado Doutor Viana (PFL) apresentou
requerimento solicitando audiência pública para discutir o Projeto
de Lei 639/2003, do deputado Leonardo Moreira (PL), que dispõe sobre
a defesa agropecuária e cria o fundo estadual que especifica. Para
essa reunião, vão ser convidados o secretário de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, o diretor-geral do IMA, os
presidentes da Epamig, da Emater e da Faemg e o delegado federal de
Agricultura em Minas Gerais do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Outro requerimento apresentado foi o do deputado
Biel Rocha (PT), que pede audiência pública para debater a
composição, cálculo e possível negociação do débito de R$ 327.068,57
(valor de julho de 2003) da ex-Cooperativa Agropecuária de Argirita
de Responsabilidade Limitada, que entrou em processo de falência.
Segundo o deputado, a cooperativa era a maior fonte de empregos e
impostos para a comunidade, com capacidade de produzir 10 mil litros
de leite por dia. Biel Rocha solicita ainda a presença dos seguintes
convidados: o administrador da massa falida, Domingos Rodrigues de
Paula; o superintendente regional do INSS, Marcos Barbonaglia da
Silva; o procurador da Fazenda Nacional, Cláudio Roberto Leal
Rodrigues; o secretário do Estado da Fazenda, Fuad Norman Jorge
Filho e o delegado regional da Receita Federal.
Os deputados Padre João, Ana Maria Resende (PSDB) e
Gil Pereira apresentaram requerimento de audiência pública para
discutir os PLs 676/2003, 677/2003 e 990/2003, que dispõem sobre a
criação de pólos de desenvolvimento da fruticultura,
respectivamente, nas regiões do Sul de Minas, Zona da Mata e Norte
de Minas. Para essa audiência serão convidados representantes das
secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de
Desenvolvimento Econômico e da Fazenda; além de representantes da
Emater, da Epamig, do IMA, da Faemg e da Fiemg. Foram aprovados
ainda três requerimentos que dispensam a apreciação do
Plenário.
Presenças: Participaram da
reunião os deputados Gil Pereira (PP), presidente; Padre João (PT),
vice-presidente e Doutor Viana (PFL) e a deputada Ana Maria Resende
(PSDB).
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