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Uniforme de motorista de ônibus deve informar tipo
sangüíneo
O Projeto de Lei (PL) 657/2003, que torna
obrigatório o registro do grupo sangüíneo dos motoristas das
empresas de transporte, recebeu parecer favorável da Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia de Minas,
nesta terça-feira (18/11/2003). De autoria do deputado José Milton
(PSDB), o projeto estabelece que as informações com o tipo sangüíneo
e o fator RH de cada funcionário têm que ser colocadas em uma
etiqueta a ser afixada nos uniformes dos motoristas e ajudantes de
viagem. A proposição já passou pela Comissão de Constituição e
Justiça, onde recebeu cinco emendas, e ainda precisa passar pela
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir a
votação em Plenário em 1o turno.
A relatora do projeto na Comissão do Trabalho,
deputada Marília Campos (PT), opina pela aprovação com as cinco
emendas da CCJ, que fazem correções técnicas no texto original. Para
ela, a aprovação do projeto pode tornar mais ágil os primeiros
socorros aos motoristas em caso de acidente de trânsito. "Em um
atendimento de emergência, quando é imprescindível a transfusão de
sangue, a informação do ripo sangüíneo é fator determinante para
evitar a morte", justifica, em seu parecer.
Fundo de Assistência Social - Já o PL 962/2003, do deputado Weliton Prado (PT), que altera o
Fundo de Assistência Social (Feas), não teve o parecer votado por
causa de um pedido de vista da deputada Marília Campos, também do
PT. A alteração proposta por Weliton Prado é relativa à destinação
dos recursos do fundo, que seriam aplicados preferencialmente nos
municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a
0,5.
O relator da matéria na Comissão do Trabalho,
deputado Alberto Bejani (PTB), apresentou uma emenda que altera o
conteúdo original do projeto. Ele alega que não existe nenhum
município com IDH abaixo de 0,5 em Minas. Por isso, propõe que os
recursos do Feas sejam destinados preferencialmente aos municípios
com mais de 50% de sua população em situação de pobreza (com renda
familiar per capita inferior a R$ 75,50 mensais). "De acordo com o
Atlas de Desenvolvimento Humano 2000, elaborado pela Fundação João
Pinheiro, são 294 municípios no Estado que apresentam população
nessa situação de pobreza", justifica o relator.
Utilidade pública - Foram
aprovados ainda pareceres favoráveis a 12 PLs de declaração de
utilidade pública. Também foram aprovados dois requerimentos. Um
deles, de autoria do deputado Chico Simões (PT), pede à Secretaria
de Estado de Transporte e Obras Públicas informações sobre a
política salarial e de benefícios dos servidores do Departamento de
Estradas de Rodagem (DER-MG), que reclamam de defasagem
salarial.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Alberto Bejani (PTB), presidente; Marília
Campos (PT), vice; André Quintão (PT); Elmiro Nascimento (PFL); Biel
Rocha (PT); e Célio Moreira (PL).
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