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Assembléia vai debater perspectivas e impasses da reforma agrária
Com o apoio de 15 entidades ligadas a trabalhadores
rurais, da Igreja, de órgãos públicos federais e estaduais, do Poder
Executivo e do Ministério Público estadual, a Assembléia Legislativa
de minas Gerais realiza, de segunda (24) a quarta-feira
(26/11/2003), o Fórum Técnico "Reforma Agrária em Minas: Impasses e
Perspectivas". O objetivo do evento, requerido pelo deputado Rogério
Correia (PT), é discutir com a sociedade propostas relacionadas à
reforma agrária no Estado, identificando os entraves e as
perspectivas na sua implementação.
O fórum terá palestras seguidas de debate com os
participantes, e discussão em grupos de trabalho, no segundo dia.
Vão ser formados quatro grupos que discutirão os temas "Processo e
procedimentos de Reforma Agrária", "Meio Ambiente e Reforma
Agrária", "Movimentos Sociais e Reforma Agrária" e "Legislação
Agrária".
Inscrições - As inscrições para o evento, ficam
abertas até quarta-feira (19), e podem ser feitas pelo endereço
eletrônico www.almg.gov.br/eventos, pelo fax
(31)3290-7670, ou pessoalmente, das 8 às 18 horas, no Centro de
Atendimento ao Cidadão (CAC), à rua Rodrigues Caldas, 30 - Belo
Horizonte. As inscrições são gratuitas e limitadas. No caso de
inscrição institucional, cada entidade poderá inscrever até oito
representantes votantes - dois por grupo de trabalho - tendo direito
a dois votos por grupo de trabalho e dois votos na plenária final. O
certificado será fornecido a todos que comprovarem presença em pelo
menos duas sessões. Para informações técnicas é só ligar
(31)3290-7686.
A programação completa do fórum é a
seguinte:
* 24 de novembro (segunda-feira)
8h15 - Credenciamento
8h30 - Diagnóstico da reforma agrária no
Brasil. Expositores:
Os presidentes do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart; da Comissão de Agricultura
e Política Rural da Câmara dos Deputados, deputado Waldemir Moka
Miranda de Brito; os representantes da Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA), Marcos de Abreu e Silva; e da Comissão
Pastoral da Terra (CPT), Isidoro Reners
10 horas - A reforma agrária em Minas
Gerais. Expositores:
O secretário de Estado Extraordinário para Assuntos
de Reforma Agrária, deputado Marcelo Gonçalves; o superintendente
regional do Incra-MG, Marcos Helênio Leoni Pena; o diretor-geral do
Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter), Luís Antônio Chaves; o
vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
Minas Gerais (Faemg), Alexandre Antônio de Miranda Viana; e o
coordenador estadual da CPT em Minas Gerais, Alvimar Ribeiro
11h30 - Debate (coordenador: deputado Gil Pereira
(PP), presidente da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial)
14 horas - Processo e procedimentos de reforma
agrária e a questão ambiental. Expositores: os chefe das
Divisões Técnica e Operacional do Incra-MG, respectivamente, Nilton
Alves de Oliveira e Luci Rodrigues Espechit; o secretário de Estado
do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos
Carvalho.
Debatedores: o diretor geral do Instituto Estadual
de Florestas (IEF), Humberto Candeias Cavalcanti; o representante da
PMMG na Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Fórum
Permanente de Assuntos Fundiários, tenente-coronel Renato Vieira de
Souza; o gerente de Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Ênio Rezende; o
professor da Universidade Federal de Viçosa, José Ambrósio Ferreira
Neto; e o diretor de Desenvolvimento Sustentável do Iter, Carlos
Eduardo Mazzeto.
16 horas - Debate (coordenador: deputado Padre João
(PT), vice-presidente da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial)
18h30 - Palestra: ordem privada, ação coletiva e
projetos civilizatórios "virtuais": a cobertura do MST na TV -
Fernando Lattman-Weltman, professor do Centro de Pesquisa e
Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da
Fundação Getúlio Vargas, e professor da PUC-RJ, no Auditório
* 25 de novembro (terça-feira)
8h30 - O papel do Judiciário no processo de
reforma agrária
- O Judiciário e a reforma agrária em Minas
Gerais
- Direitos humanos e função social da
propriedade
- Medida Provisória 2.183/2001
- Movimentos sociais agrários em face do Direito
Penal
Expositores: o juiz estadual da Vara Agrária de
Minas Gerais, Cássio de Souza Salomé; o juiz do 2º Tribunal de
Alçada Cível de São Paulo, Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior; o
procurador de Justiça, coordenador da Promotoria de Justiça de
Direitos Humanos e Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas
Gerais, Afonso Henrique de Miranda Teixeira; o procurador do
Patrimônio Público e Imobiliário do Estado de Minas Gerais, Romeu
Rossi; o juiz federal titular da Vara Agrária em Minas Gerais,
Weliton Militão dos Santos; e o juiz federal do Rio de Janeiro, José
Carlos Garcia
10 horas - Debate (coordenador: deputado Luiz
Humberto Carneiro (PSDB), membro da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial)
14 horas - Grupos de Trabalho:
Grupo 1 - Processo e procedimentos de reforma
agrária (coordenador: Petrônio Henrique Ribeiro Moreira, engenheiro
do Incra-MG)
Grupo 2 - Meio ambiente e reforma agrária
(coordenador: Joaquim Martins da Silva Filho, procurador-chefe da
Procuradoria Jurídica da Feam
Grupo 3 - Movimentos sociais e reforma agrária
(coordenador: Crispim Moreira, professor de Geografia Agrária da
Universidade do Estado de Minas Gerais)
Grupo 4 - Legislação agrária (coordenador: Abraão
Soares dos Santos, procurador do Iter)
* 26 de novembro (quarta-feira)
8h30 - Plenária final
Apresentação da síntese das propostas dos grupos de
trabalho; discussão, votação e aprovação das propostas; eleição da
comissão de representação; entrega do documento final ao presidente
da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, deputado Mauri
Torres (PSDB). Coordenador da plenária: deputado Rogério Correia
(PT).
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