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Irregularidades nas obras da Lagoa da Pampulha são tema de
reunião
Possíveis irregularidades nas obras de recuperação
da Lagoa da Pampulha serão o tema da reunião conjunta das comissões
de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Turismo, Indústria e
Comércio da Assembléia Legislativa. Atendendo a requerimento do
deputado Doutor Viana (PFL), as duas comissões vão cobrar
explicações da Prefeitura de Belo Horizonte e do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) para essas
irregularidades. A reunião será na próxima quinta-feira
(20/11/2003), às 9h30, no Auditório.
De acordo com informações do gabinete de Doutor
Viana, as obras de recuperação da lagoa teriam sido iniciadas sem
autorização do Iepha. Como a Pampulha é tombada pelo patrimônio
histórico estadual, qualquer alteração no seu conjunto tem que ser
autorizada pelo instituto. Além disso, o Iepha constatou que algumas
obras já inauguradas, como o vertedouro, não correspondem ao que
estava previsto no projeto original analisado pelo instituto. Por
conta dessas irregularidades, o Ministério Público ofereceu denúncia
contra a Secretaria Municipal de Estrutura Urbana no dia 10 de
outubro deste ano. Alteração de aspecto de edificação protegida por
lei sem permissão da autoridade competente é crime previsto na lei
federal 9.605, de 1998. A pena varia de um a três anos de prisão,
além de multa.
Para resolver o problema da contaminação por esgoto
e rejeitos químicos e o assoreamento provocado por entulho e lixo,
em 2001 teve início o Programa de Recuperação e Desenvolvimento
Ambiental da Bacia da Pampulha (Propam), parceria entre as
prefeituras de Belo Horizonte e Contagem. Estão sendo desenvolvidas
ações corretivas na represa, como a retirada do entulho depositado
no fundo da lagoa e a construção de um novo vertedouro. Também estão
sendo canalizados os córregos Engenho Nogueira e Jaraguá e o
ribeirão Pampulha. Além disso, serão feitas obras de urbanização e
paisagismo para recuperar o projeto original de Burle Marx. O
término das obras está previsto para o ano que vem, e o custo total
do projeto é de R$ 74,59 milhões.
Convidados - Serão
convidados para a reunião a presidente do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico, Vanessa Borges; o secretário
municipal de Coordenação Urbana e Ambiental de Belo Horizonte,
Murilo Valadares; o dirigente do Partido Verde, Décio Chiami; o
coordenador executivo do Instituto Horizonte, Marcos Vilela Santana;
o diretor financeiro da Associação Brasileira de Agências de Viagem,
José Maurício de Miranda Gomes; e a arquiteta Jô
Vasconcelos.
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