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Comissão aprova relatório com propostas para Uemg
A Comissão Especial da Uemg da Assembléia aprovou,
nesta sexta-feira (14/11/2003), o relatório de estudos e propostas
para a implementação da Universidade do Estado de Minas Gerais. Com
47 páginas, o documento, do relator deputado Ricardo Duarte (PT),
após historiar o trabalho da comissão e ações da Assembléia em prol
da Uemg, traz propostas para viabilizar a Universidade.
Resultantes das contribuições dos deputados da
comissão e de reflexões de interessados na consolidação da Uemg, as
propostas foram organizadas no relatório como "consolidação das
alternativas sugeridas quanto à estrutura, ao funcionamento e ao
financiamento da Universidade". Essas sugestões estarão contempladas
na Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC), a ser
submetida ao processo legislativo, e no anteprojeto de lei a ser
encaminhado ao Poder Executivo como sugestões do relator para a
reorganização da Uemg, em substituição à Lei 11.539, de 1994.
Emenda - No total, foram
apresentadas nove propostas, sendo que foi aprovada uma emenda do
deputado Paulo Piau (PP) sugerindo a inclusão da Fundação de Ensino
Superior de Uberaba como fundação agregada à Uemg. Segundo Piau, a
inclusão se justifica não como um privilégio, mas por fazer justiça
a essa fundação que consta no projeto original que criou a
Universidade Estadual.
As propostas quanto à estrutura e ao funcionamento
da Uemg foram as seguintes: na reformulação das relações entre a
universidade e as nove fundações agregadas, a idéia é manter relação
de associação com as agregadas, permitindo que elas possam se
desvincular, se assim quiserem. Outro ponto defendido é aprimorar as
parcerias público-privadas no desenvolvimento de projetos de
expansão e diversificação dos cursos e atividades e na ampliação de
oportunidades de acesso ao aluno.
Parecer propõe recursos da Loteria do Estado para a
Uemg
Uma proposta de destaque é a destinação de recursos
da Loteria do Estado ao financiamento da Uemg, definindo percentuais
dos lucros líquidos dos jogos ou criando uma extração especial ou
loteria universitária com destinação de 100% dos lucros para a
entidade. A disponibilização de imóveis públicos para obter recursos
para a universidade também é defendida, bem como a suplementação dos
recursos financeiros no orçamento de 2004. O relatório também abre a
possibilidade de que outras entidades estaduais de ensino e pesquisa
sejam incorporadas à Uemg.
FAT - Um fundo de apoio ao
estudante, a ser gerido por uma fundação criada com esse fim também
é defendido pelo relator, que propõe ainda: articular junto às
centrais sindicais mecanismos de parceria entre a Uemg e o Governo
Federal visando a aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), na formação tecnológica e qualificação
profissional dos alunos trabalhadores; e priorizar a Universidade de
Minas no desenvolvimento de projetos nas áreas de treinamento,
reciclagem e formação de recursos humanos, extensão e pesquisa,
junto aos órgãos estaduais. Ao final da reunião, o presidente da
comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB), informou que o relatório
será encaminhado formalmente ao governador do Estado, ao secretário
de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, e ao reitor da Uemg.
Histórico - A Comissão
Especial da Uemg iniciou suas atividades em junho de 2003, com prazo
regimental de 60 dias para a conclusão dos trabalhos. Julho não é
contado, pois a Assembléia entra em recesso parlamentar. Em 28 de
agosto foi aprovada a prorrogação do prazo de funcionamento da
comissão por mais 30 dias. Dois requerimentos, aprovados em 2 e 20
de outubro, prorrogaram novamente o prazo para conclusão dos
trabalhos para 21 de novembro de 2003.
São membros efetivos da comissão os deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Ivair Nogueira (PMDB), vice;
Ricardo Duarte (PT), relator; Leonídio Bouças (PTB) e Paulo Piau
(PP). Os suplentes são os deputados Adalclever Lopes (PMDB), Ana
Maria Resende (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), José Milton (PSDB)
e Maria Tereza Lara (PT).
Presenças - Participaram da
reunião desta sexta-feira os deputados Domingos Sávio (PSDB),
presidente; Ricardo Duarte (PT), relator; e Paulo Piau (PP).
Compareceram também o reitor da Uemg, José Antônio dos Reis, e seus
assessores Afonso de Melo Baeta e José Gama Dias.
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