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Votação de projeto da taxa de incêndio ficou para 3ª-feira
(18)
Ficou para terça-feira (18/11/2003) o
prosseguimento da votação do Projeto de Lei (PL) 1.078/2003, que
cria, entre outras taxas, a de Serviço Potencial de Extinção de
Incêndio. Esse é um dos seis projetos encaminhados pelo Executivo à
Assembléia, em setembro, alterando a legislação tributária. Iniciado
na reunião extraordinária da manhã desta quinta-feira (13) - que se
estendeu até as 13h59 -, o processo de votação se prolongou até a
tarde, quando a Presidência determinou o encerramento da reunião
ordinária por falta de quórum, a requerimento do deputado Gil
Pereira (PP). Durante todo esse período, o Bloco PT/PCdoB continuou
o processo de obstrução reiniciado esta semana, quando a proposição
passou a travar a pauta de Plenário e a tramitar em turno único.
O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB), em entrevista à imprensa, estimou que, na próxima
terça-feira (18) à noite, os deputados que integram a base do
governo no Legislativo estarão presentes e poderá ser concluída a
apreciação do projeto - "com decisão pelo voto, como é praxe na
democracia". De acordo com o presidente, nesta (13) quinta a base
participou ativamente das reuniões e não houve dificuldade em manter
o quórum necessário para a votação. Ao comentar os esforços de
obstrução do Bloco PT/PCdoB, o presidente Mauri Torres afirmou ainda
que, por mais eficiente e competente que seja o bloco, os
instrumentos regimentais utilizados pela oposição vão se esgotar. Já
os deputados do Bloco PT/PCdoB voltaram a criticar os projetos das
taxas e a pressa em concluir sua tramitação na Casa.
Parecer oral - Na reunião
extraordinária da manhã, que foi suspensa várias vezes, o deputado
Mauro Lobo (PSB) deu seu parecer oral sobre as 30 emendas e os três
substitutivos apresentados ao PL 1.078, no encerramento da discussão
em turno único. As emendas e os substitutivos foram apresentados na
noite da última quarta-feira (12). O relator opinou pela aprovação
do projeto na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, tendo acatado sete emendas e
apresentado uma subemenda a emenda de Plenário, bem como outras
cinco propostas de alterações do texto do projeto. Também foi votado
requerimento do líder do Bloco Parlamentar Social Progressista,
Antônio Carlos Andrada (PSDB), para que seja mantida a preferência
regimental na votação do projeto. Isso significa que o substitutivo
nº 2 será votado em primeiro lugar. Para a oposição, esse é um
"requerimento-rolha", que impede a discussão da matéria.
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