Votação de projeto da taxa de incêndio ficou para 3ª-feira (18)

Ficou para terça-feira (18/11/2003) o prosseguimento da votação do Projeto de Lei (PL) 1.078/2003, que cria, entre ou...

13/11/2003 - 19:26
 

Votação de projeto da taxa de incêndio ficou para 3ª-feira (18)

Ficou para terça-feira (18/11/2003) o prosseguimento da votação do Projeto de Lei (PL) 1.078/2003, que cria, entre outras taxas, a de Serviço Potencial de Extinção de Incêndio. Esse é um dos seis projetos encaminhados pelo Executivo à Assembléia, em setembro, alterando a legislação tributária. Iniciado na reunião extraordinária da manhã desta quinta-feira (13) - que se estendeu até as 13h59 -, o processo de votação se prolongou até a tarde, quando a Presidência determinou o encerramento da reunião ordinária por falta de quórum, a requerimento do deputado Gil Pereira (PP). Durante todo esse período, o Bloco PT/PCdoB continuou o processo de obstrução reiniciado esta semana, quando a proposição passou a travar a pauta de Plenário e a tramitar em turno único.

O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), em entrevista à imprensa, estimou que, na próxima terça-feira (18) à noite, os deputados que integram a base do governo no Legislativo estarão presentes e poderá ser concluída a apreciação do projeto - "com decisão pelo voto, como é praxe na democracia". De acordo com o presidente, nesta (13) quinta a base participou ativamente das reuniões e não houve dificuldade em manter o quórum necessário para a votação. Ao comentar os esforços de obstrução do Bloco PT/PCdoB, o presidente Mauri Torres afirmou ainda que, por mais eficiente e competente que seja o bloco, os instrumentos regimentais utilizados pela oposição vão se esgotar. Já os deputados do Bloco PT/PCdoB voltaram a criticar os projetos das taxas e a pressa em concluir sua tramitação na Casa.

Parecer oral - Na reunião extraordinária da manhã, que foi suspensa várias vezes, o deputado Mauro Lobo (PSB) deu seu parecer oral sobre as 30 emendas e os três substitutivos apresentados ao PL 1.078, no encerramento da discussão em turno único. As emendas e os substitutivos foram apresentados na noite da última quarta-feira (12). O relator opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, tendo acatado sete emendas e apresentado uma subemenda a emenda de Plenário, bem como outras cinco propostas de alterações do texto do projeto. Também foi votado requerimento do líder do Bloco Parlamentar Social Progressista, Antônio Carlos Andrada (PSDB), para que seja mantida a preferência regimental na votação do projeto. Isso significa que o substitutivo nº 2 será votado em primeiro lugar. Para a oposição, esse é um "requerimento-rolha", que impede a discussão da matéria.

 

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