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Presidente ressalta ampla discussão sobre projeto da taxa de
incêndio
A votação do Projeto de Lei (PL) 1.078/2003, do
governador do Estado, que cria a Taxa de Serviço Potencial de
Extinção de Incêndio, entre outras, deve ser concluída na próxima
terça-feira (18/11/2003), à noite, segundo avaliação do presidente
da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB). Em entrevista coletiva
na tarde desta quinta-feira (13), ele afirmou que "por mais
eficiente e competente que seja a oposição, os recursos regimentais
de obstrução vão se esgotar e a decisão será no voto, como é de
praxe na democracia".
Mauri Torres enfatizou a ampla discussão realizada
nas duas reuniões de Plenário desta quinta-feira e disse que, mesmo
com a obstrução feita pelo bloco PT/PCdoB, o clima de diálogo
permanece, "porque há um entendimento muito importante da Bancada de
oposição com a de apoio ao governo". Para ele, as reuniões
extraordinária e ordinária mostraram também que a base governista
está presente, "tanto que não tivemos problema de quórum",
enfatiza.
Corte no Orçamento de outros poderes
Sobre a emenda apresentada ao Orçamento de 2004
pelo deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) e outros nove deputados,
que prevê cortes nas despesas dos Tribunais de Justiça, de Contas e
do Ministério Público, o presidente Mauri Torres disse a
apresentação de emendas é prerrogativa constitucional dos
parlamentares, mas lembrou que ainda haverá muita discussão, nas
comissões e no Plenário, antes da votação do projeto do orçamento.
Ele avalia, contudo, que é importante que todos os poderes e órgãos
se enquadrem nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, "que
é o que estamos fazendo na Assembléia". Sobre cortes no orçamento da
Assembléia, Mauri Torres lembrou que a previsão de aumento nas
despesas do Legislativo, contida no projeto do Orçamento que veio do
Executivo, é a menor entre todos os poderes - apenas 4,16%. E
enfatizou que os cortes sugeridos para o Poder Judiciário, na emenda
apresentada, representam recursos que podem ser aplicados em áreas
essenciais da sociedade.
Sobre o plano de carreira dos servidores do
Legislativo, cujos tópicos básicos foram apresentados ao Colégio de
Líderes, ao corpo gerencial da Casa e representantes dos servidores,
esta semana, ele garantiu que haverá ainda ampla discussão com os
próprios servidores. A expectativa é de que o projeto seja discutido
e votado até o final de novembro.
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