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Copasa constitui grupo para avaliar terceirização de
serviços
A terceirização de serviços iniciada há oito anos
não trouxe nenhum tipo de benefício para a Companhia de Saneamento
de Minas Gerais (Copasa), e deve ser expurgada da atividade-fim da
empresa. Essa é a síntese dos depoimentos oferecidos por
sindicalistas e funcionários à Comissão do Trabalho, da Previdência
e da Ação Social da Assembléia, em reunião presidida pela deputada
Marília Campos (PT), no auditório da sede da Copasa, na tarde desta
quarta-feira (12/11/03). Diretores da empresa, presentes à reunião,
aceitaram que o sindicato Sindágua participasse do grupo de
representantes das diretorias e da presidência, constituído para
levantar e diagnosticar a situação dos terceirizados.
Maurício Pereira de Jesus, diretor do Sindicato dos
Administradores, revelou que é a primeira vez que a Copasa aceita
debater a questão da terceirização, "um modismo iniciado na empresa
privada e depois estendido às empresas públicas, sem os necessários
controles". O sindicalista exibiu uma lista de desvantagens para a
empresa, seja na questão dos custos, seja na qualidade dos serviços
prestados, seja em sua imagem institucional, seja ainda nas
implicações trabalhistas para a Copasa quando um trabalhador
terceirizado se acidenta ou morre.
"Não consigo encontrar uma única vantagem na
terceirização, por mais que me esforce. A própria Copasa já não
saberia dizer se é vantajosa ou não", assegurou o sindicalista. "Os
contratos de terceirização custavam R$ 563 mil mensais em 1995.
Atualmente custam R$ 3,2 milhões mensais, um crescimento de 475%.
Enquanto o número de ligações cresceu 57%, o de funcionários
efetivos cresceu apenas 5%. Hoje são 10.800. A substituição de
hidrômetros terceirizada é mais cara que a feita por nossos
técnicos", informou.
Técnicos em saneamento x trocadores de
canos
José Maria Santos, do Sindágua, deu vários dados
sobre a responsabilidade social da empresa. Dos 18 milhões de
habitantes de Minas, 10,3 milhões são atendidos pela Copasa com
abastecimento de água e 4,7 milhões com coleta de esgotos. "A Copasa
é formadora de técnicos em saneamento, e não uma empresa de
trocadores de canos", disse Santos, defendendo que as atividades-fim
da empresa não sejam entregues a terceiros.
Anemar Pereira Amaral, do Ministério Público do
Trabalho, falou sobre a dificuldade em se conceituar atividade-fim e
atividade-meio. Citou a Lei 7.102, que trata da vigilância bancária,
e o Enunciado 331 do TST, que permite a terceirização dos serviços
de limpeza, conservação e asseio. Para Amaral, "as formas de
terceirização evoluíram negativamente, até chegar às famigeradas
cooperativas de mão-de-obra, nocivas em todos os sentidos".
O delegado regional do Trabalho, Carlos Calazans,
deu um informe otimista sobre o recente fortalecimento das relações
de trabalho em Minas, com a recuperação de 6 mil postos de
petroleiros, professores, metalúrgicos, etc. "Só a Açominas
contratou diretamente 1,3 mil trabalhadores que eram terceirizados,
e obteve um acréscimo mensal de lucro de R$ 600 mil", revelou o
delegado.
A deputada Marília Campos lembrou que, no seu tempo
de sindicalista dos bancários, o argumento predominante para
fragilizar as relações do trabalho e derrubar conquistas era o do
alto custo dos encargos. "Diziam que era preciso flexibilizar a
legislação trabalhista para gerar mais empregos. Mas vimos que a
flexibilização não resolveu o desemprego. Pelo contrário, o
desemprego aumentou", disse a deputada, anunciando que, nos próximos
dias, a Comissão se reunirá com os funcionários da Caixa Econômica
Federal e da Empresa de Correios e Telégrafos.
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