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Deputados avaliam com Anastasia caso de moradores em Santa Tereza
Deputados da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa e representantes dos moradores do Residencial
Saint Martin, na rua Clorita, no bairro Santa Tereza, foram
recebidos pelos secretário de Estado de Planejamento e Gestão,
Antônio Anastasia, nesta quarta-feira (12/11/2003), na Seplag. São
160 famílias que hoje vivem nos prédios abandonados pela construtora
Encol, que teve sua falência decretada em 1999. Recentemente, o juiz
Irmar Campos proferiu sentença favorável à desocupação dos prédios,
e a decisão foi mantida pela 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça.
O objetivo da reunião com o secretário foi tentar intermediar junto
ao Governo Estadual uma solução.
Na oportunidade, Anastasia garantiu que o Estado
não tem pretensão de reaver os prédios ocupados e que, assim como os
moradores, concorda com a solução de desapropriação da área.
"Queremos que o Estado nos ajude para negociar com a Prefeitura de
Belo Horizonte a saída pela desapropriação. Também buscamos um
financiamento para que os moradores possam pagar pelos
apartamentos", disse Fábio Alves dos Santos, do Serviço de
Assistência Jurídica da Puc, que defende a causa dos moradores.
Anastasia disse ainda que irá pedir uma audiência com o prefeito
Fernando Pimentel para discutir o assunto.
Também na reunião, o secretário recebeu mais dois
pedidos. Um do Sindicato dos Detetives da Polícia, que pede que o
desconto sindical dos policiais seja feito em folha de pagamento, e
outro, dos defensores públicos do Estado, que pedem a regulamentação
de sua situação - que é a efetivação.
Tortura - Antes dessa
reunião, os deputados da comissão, Durval Ângelo (PT), Roberto Ramos
(PL) e Mauro Lobo (PSB) haviam participado de outra, às 15 horas,
com o chefe de Polícia Civil, Otto Teixeira Filho e com o
corregedor-geral da Polícia Civil, Francisco Rabelo. Eles foram
pedir providências quanto às denúncias feitas, nesta quarta-feira
(12), pelo prefeito e presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara Municipal de Ipatinga, de tortura por detetives da Polícia
Civil no município. Acompanhados do presidente da comissão da
Câmara, de outros vereadores de Ipatinga e pessoas que teriam sido
torturadas pelos policiais, os deputados entregaram um dossiê
documentando essas denúncias e outras de extorsão e abuso de poder
atribuídas a esses policiais. Francisco Rabelo respondeu que já
estão sendo tomadas medidas com relação ao caso, sendo que a
primeira delas foi o afastamento do delegado de Ipatinga na
terça-feira (11). Quanto aos detetives, Rabelo disse que eles só
serão afastados quando foram concluídas as investigações por parte
da Corregedoria. Para agilizar esses procedimentos, ele informou que
uma equipe do órgão já foi encaminhada para a cidade.
Presenças - Participaram da
audiência com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão,
Antônio Anastia, o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT); Roberto Ramos (PL), vice; e Mauro Lobo (PSDB), além de
moradores do edifício, advogados da Defensoria Pública.
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