Deputados avaliam com Anastasia caso de moradores em Santa Tereza

Deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e representantes dos moradores do Residencial Sai...

12/11/2003 - 19:24
 

Deputados avaliam com Anastasia caso de moradores em Santa Tereza

Deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e representantes dos moradores do Residencial Saint Martin, na rua Clorita, no bairro Santa Tereza, foram recebidos pelos secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Anastasia, nesta quarta-feira (12/11/2003), na Seplag. São 160 famílias que hoje vivem nos prédios abandonados pela construtora Encol, que teve sua falência decretada em 1999. Recentemente, o juiz Irmar Campos proferiu sentença favorável à desocupação dos prédios, e a decisão foi mantida pela 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça. O objetivo da reunião com o secretário foi tentar intermediar junto ao Governo Estadual uma solução.

Na oportunidade, Anastasia garantiu que o Estado não tem pretensão de reaver os prédios ocupados e que, assim como os moradores, concorda com a solução de desapropriação da área. "Queremos que o Estado nos ajude para negociar com a Prefeitura de Belo Horizonte a saída pela desapropriação. Também buscamos um financiamento para que os moradores possam pagar pelos apartamentos", disse Fábio Alves dos Santos, do Serviço de Assistência Jurídica da Puc, que defende a causa dos moradores. Anastasia disse ainda que irá pedir uma audiência com o prefeito Fernando Pimentel para discutir o assunto.

Também na reunião, o secretário recebeu mais dois pedidos. Um do Sindicato dos Detetives da Polícia, que pede que o desconto sindical dos policiais seja feito em folha de pagamento, e outro, dos defensores públicos do Estado, que pedem a regulamentação de sua situação - que é a efetivação.

Tortura - Antes dessa reunião, os deputados da comissão, Durval Ângelo (PT), Roberto Ramos (PL) e Mauro Lobo (PSB) haviam participado de outra, às 15 horas, com o chefe de Polícia Civil, Otto Teixeira Filho e com o corregedor-geral da Polícia Civil, Francisco Rabelo. Eles foram pedir providências quanto às denúncias feitas, nesta quarta-feira (12), pelo prefeito e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ipatinga, de tortura por detetives da Polícia Civil no município. Acompanhados do presidente da comissão da Câmara, de outros vereadores de Ipatinga e pessoas que teriam sido torturadas pelos policiais, os deputados entregaram um dossiê documentando essas denúncias e outras de extorsão e abuso de poder atribuídas a esses policiais. Francisco Rabelo respondeu que já estão sendo tomadas medidas com relação ao caso, sendo que a primeira delas foi o afastamento do delegado de Ipatinga na terça-feira (11). Quanto aos detetives, Rabelo disse que eles só serão afastados quando foram concluídas as investigações por parte da Corregedoria. Para agilizar esses procedimentos, ele informou que uma equipe do órgão já foi encaminhada para a cidade.

Presenças - Participaram da audiência com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Anastia, o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT); Roberto Ramos (PL), vice; e Mauro Lobo (PSDB), além de moradores do edifício, advogados da Defensoria Pública.

 

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