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Cinemas podem ter que exibir peças publicitárias sobre
drogas
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa
aprovou, nesta quarta-feira (12/11/2003), parecer de 1º turno
favorável ao Projeto de Lei (PL) 211/2003, do deputado José Milton
(PL). O projeto torna obrigatória a exibição de filmes
publicitários, antes das sessões principais, em todos os cinemas do
Estado, com esclarecimentos sobre as conseqüências do uso de drogas.
O PL estabelece, ainda, que o filme publicitário deverá ser
elaborado sob a supervisão técnica de uma equipe multidisciplinar
das secretarias de Estado da Saúde e da Educação.
Em seu relatório, o deputado Célio Moreira (PL)
destacou a importância das ações educativas nesse campo, uma vez que
a ocorrência de danos físicos, psíquicos e sociais provocados pelo
consumo de drogas está comprovada. Enfatizou, ainda, que a
dependência de drogas constitui uma questão de saúde pública e que a
prevenção representa economia de recursos. O relator disse que, como
o substitutivo nº 1 apresentado pela Comissão de Constituição e
Justiça não garante o cumprimento do que propõe o projeto,
apresentou o substitutivo nº 2. O novo texto fixa os valores mínimo
e máximo das multas a serem aplicadas e assegura a efetividade do
projeto, bem como o direito de recurso em caso de multa.
Garantias para doença dermatológica rara
Foi aprovado também o parecer de 1º turno do PL
771/2003, do deputado Célio Moreira, que dispõe sobre o tratamento
de epidermólise bolhosa. A proposição dispõe que a Secretaria de
Estado da Saúde faça o acompanhamento e o tratamento dos casos da
doença em Minas Gerais. Para que isto se dê de forma contínua e
sistemática, prevê ainda que os órgãos públicos ou privados, ligados
ao Sistema Único de Saúde (SUS), notifiquem todos os casos da doença
que aparecerem no Estado.
O termo "epidermólise bolhosa" agrupa várias
doenças epidérmicas raras, de caráter hereditário, que se
caracterizam por uma grande sensibilidade da pele e das mucosas,
levando à formação de bolhas. Nas suas formas mais graves, também
chamadas distróficas, a epidermólise bolhosa pode até levar ao
óbito.
O relator, deputado Carlos Pimenta (PDT),
apresentou o substitutivo nº 1 com o objetivo de aperfeiçoar o
projeto e ajustá-lo à etiologia e às características da doença em
foco. O novo texto altera o parágrafo único do artigo 1º,
determinando que os todos os casos atendidos em hospitais e rede
ambulatorial sejam notificados à Secretaria da Saúde.
Violência contra mulher -
Mais três projetos tiveram parecer aprovados pela Comissão de Saúde,
sendo dois de 1º turno e um de turno único. O PL 919/2003, do
deputado Ivair Nogueira (PMDB), que determina a notificação
obrigatória de violência contra a mulher atendida nos serviços de
urgência e emergência do Estado. O relator foi deputado Neider
Moreira (PPS). O PL 1.040/2003, do deputado Célio Moreira, dispõe
sobre a inscrição de observação de interesse médico nos documentos
de identificação. O relator, deputado Carlos Pimenta, apresentou a
emenda nº 1, que determina que as informações sobre grupo sanguíneo,
doação de órgãos e outros detalhes médicos restrinjam-se somente à
Carteira de Identidade.
Em turno único foi aprovado o parecer, com a emenda
nº 1 da CCJ, do PL 1.105/2003, do deputado Fahim Sawan (PSDB). O
projeto cria o Dia do Biomédico. A emenda estabelece como data
comemorativa o dia 20 de novembro.
Rejeição - Recebeu parecer
pela rejeição, em 1º turno, o PL 810/2003, da deputada Jô Moraes
(PCdoB), que obriga a fiscalização e a vigilância sanitária dos
estabelecimentos que praticam o bronzeamento artificial. E recebeu
pedido de vista o PL 582/2003, dos deputados Miguel Martini (PSB) e
Fahim Sawan, que determina procedimentos de identificação de
recém-nascidos e respectivas mães, nos hospitais que realizam partos
em Minas Gerais.
Outros cinco projetos que dispensam a apreciação do
Plenário tiveram pareceres de turno único aprovados, bem como sete
requerimentos, que também são de apreciação somente na
comissão.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente, Neider
Moreira (PPS), Carlos Pimenta (PDT) e Célio Moreira (PL)..
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