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Comissão verifica situação de presos durante visitas em Itaúna
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia de Minas, deputado Durval Ângelo (PT), visitou, nesta
terça-feira (11/11/2003), a Cadeia Pública de Itaúna, onde ouviu
depoimentos de presos. Depois, foi ao Fórum de Itaúna, para
conversar com o promotor da cidade. Vários dos 65 presos que estão
na cadeia (com capacidade para 35) reivindicaram revisão de suas
penas e processos e fizeram críticas à Associação de Proteção e
Assistência ao Condenado (Apac). A visita partiu de uma denúncia
feita pelo presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar
e Bombeiro Militar (AOPM/BM), major Domingos Sávio de Mendonça, em
reunião da Comissão do dia 5 de novembro. Mendonça havia
classificado de desigual o tratamento dado aos 118 presos da Apac e
aos da cadeia pública, afirmando que os presos da cadeia
reivindicavam melhores condições no local.
No Fórum, o deputado foi verificar com o promotor
da Comarca de Itaúna, Rodrigo Bragança Queiroz, se as reclamações
procediam. Os presos, 24 deles condenados, haviam denunciado que as
fugas da Apac não estavam sendo comunicadas às Polícias Militar e
Civil. Um dos foragidos, recapturado e encaminhado à cadeia, Ailton
Ribeiro, confessou que fugiu da instituição no dia 3 de novembro e
matou sua mulher no dia 8. Os detentos disseram que, caso a fuga
dele tivesse sido comunicada, o assassinato teria sido evitado.
Promotor rebate acusações de presos de
Itaúna
Mas o promotor refutou essas acusações, afirmando
que todas as fugas da Apac eram, sim, comunicadas oficialmente por
comunicado escrito da entidade a ele, representante do Ministério
Público, e ao juiz Paulo Antônio de Carvalho, do Poder Judiciário,
cumprindo a exigência legal. Já a comunicação às polícias é sempre
efetuada, segundo ele, por telefone, para agilizar a recaptura do
preso, uma vez que, por meio de papel, esse processo demoraria em
média três dias.
Ainda de acordo com Rodrigo Queiroz, a PM local
estava se recusando a recapturar presos sem a expedição do mandado
de prisão. Mas ele informou que o documento não é necessário, pois
trata-se de presos já condenados. Outro problema levantado pela PM,
segundo o promotor, seria a dúvida se ela deve ou não prender um
detento da Apac que é visto nas ruas solto. "Todos os presos com
saída autorizada têm uma carta em que consta essa autorização e
devem andar sempre com ela", defendeu Queiroz. Quanto ao caso do
preso Aílton, o promotor apresentou o documento encaminhado pela
Apac em 3 de novembro e recebido no dia 6 pelo MP, comunicando a
fuga.
Penas - Outro pedido dos
presos foi quanto a revisão de suas penas e processos, pois muitos
se consideravam injustiçados. Durval Ângelo apresentou mais de 10
nomes de presos a Rodrigo Queiroz, mas a maioria deles tinha
cometido vários crimes sucessivamente, não fazendo jus, segundo o
promotor, à revisão de pena. Apenas em três casos, de presos com bom
comportamento, o promotor informou que iria providenciar a
documentação para que fossem transferidos para a Apac.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos
sugeriu também ao promotor que baixassem uma portaria na comarca com
as normas adotadas no caso de fugas da Apac, de modo a melhor
divulgá-las, não deixando margem para dúvidas.
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