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Oposição recomeça obstrução ao projeto da Taxa de Incêndio
Três deputados da oposição revezaram-se na tribuna,
durante reunião ordinária do Plenário, nesta terça-feira
(11/11/2003), para discutir o Projeto de Lei 1.078/2003, do
governador, que cria entre outras, a taxa de incêndio. Eles foram
aparteados por outros quatro parlamentares, que também comentaram o
projeto, até que a reunião foi encerrada por falta de quórum. Com as
falas dos deputados Rogério Correia, Weliton Prado, do PT, e Jô
Moares do PCdoB, a oposição deu início ao processo de obstrução,
prometida para a apreciação de todos os projetos governamentais que
criam ou aumentam taxas.
Rogério Correia, líder da oposição, voltou a
insistir no pedido de suspensão do regime de urgência para o PL
1.078, "até que seja aprovada a Reforma Tributária no Congresso".
Segundo Correia, Minas Gerais vai ser beneficiada com recursos de
mais de R$ 800 milhões, "podendo chegar a R$ 1 bilhão", com a
reforma, de acordo com garantias dadas a ele, pelo relator do
projeto federal, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Ele afirmou
que até os deputados da base governista são contra o projeto das
taxas do governo estadual.
Correia foi aparteado pelo deputado Sebastião
Navarro (PFL), que disse ter sido atendido pelo governador, com
alterações no projeto, ao manifestar sua discordância. O pedido de
Navarro era de que 50% dos recursos arrecadados com a taxa de
incêndio ficassem no próprio município, e que fossem repassados
diretamente para o Corpo de Bombeiros. Já o deputado Alberto Bejani
(PTB), mesmo reconhecendo sua condição de governista, garantiu que
não tem como votar favorável.
O projeto foi discutido ainda pela deputada Jô
Moraes, que disse que o governo teria mais sucesso se ao invés de
aumentar taxas, ampliasse a fiscalização sobre os sonegadores, e que
fizesse uma revisão de sua política de renúncia fiscal. Já o
deputado Weliton Prado afirmou que Minas Gerais cobra mais taxas do
que outros 23 Estados. Prado criticou também o PL 1.079, que faz
modificações no IPVA e também pediu a suspensão do regime de
urgência, o que atrasaria a votação até a aprovação da Reforma
Tributária no Congresso. Jô Moares foi aparteada pelo deputado
Alencar da Silveira Jr.
Antes do encerramento da reunião, foi feita a
recomposição do quórum por duas vezes, sendo que da primeira, a
reunião voltou a acontecer, momento do pronunciamento de Jô Moraes e
Weliton Prado. Em seguida foi encerrada por falta de quórum, com a
anúncio da reunião extraordinária da noite e o prosseguimento da
discussão do projeto da taxa de incêndio.
Despachos da presidência
A presidência comunicou a indicação dos integrantes
da Comissão Especial dos Aeroportos, pedida pelo deputado Fábio
Avelar (PTB), e que pretende estudar a situação e os problemas dos
aeroportos da Capital. Foram indicados como efetivos: Fábio Avelar
(PTB), Alencar da Silveira Jr (PDT), Roberto Carvalho (PT), Célio
Moreira (PL) e Ivair Nogueira (PMDB). E como suplentes: Djalma Diniz
( PSDB), Miguel Martini (PSB), André Quintão (PT), Dinis Pinheiro
(PL) e Adalclever Lopes (PMDB).
Foram aprovados os seguintes requerimentos: do
deputado Mauri Torres (PSDB) e outros, que pede a devolução do PL
1.023/2003 para reexame do Plenário; do deputado Dr. Viana (PFL),
que pede que se destine a primeira parte de uma reunião, para
comemorar os 55 anos de criação da Emater e do Dia do Extensionista;
do deputado Leonardo Moreira (PL), que pede a retirada de tramitação
do PL 986/2003.
Pedidos de informação
Foram aprovados ainda os requerimentos: da deputada
Maria Tereza Lara (PT), que pede o encaminhamento do PL 877/2003, à
Comissão de Trabalho, para parecer; do deputado Ivair Nogueira
(PMDB) e Maria Tereza Lara: que pede esclarecimentos à direção do
hospital de Betim, sobre morte de paciente ocorrida nas dependências
daquele hospital; pede informações sobre o funcionamento do Conselho
Municipal de Defesa Social de Betim; que seja encaminhado ao
prefeito de Betim pedido de esclarecimentos sobre as medidas tomadas
para combater foco de pernilongos na cidade; da deputada Ana Maria
Resende (PSDB), que requer informações aos deputados federais e
senadores mineiros, sobre a não-inclusão de municípios do Norte de
Minas na nova Sudene; da Comissão de Saúde, soliciatando informações
ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, sobre a proposta
de contribuição da Prefeitura para o trabalho do Hospital São José;
da Comissão de Segurança que pede à TV Alterosa de Juiz de Fora (TV
Tiradentes), cópia de fita com denúncia de corrupção no Ceresp
daquela cidade. Foi aprovado ainda, em redação final, o PL
741/2003.
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