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Grupos aprovam propostas sobre Plano Diretor e assembléia
metropolitana
Três grupos de trabalho reuniram-se na tarde desta
segunda-feira (10/11/2003) durante o Seminário Legislativo "Regiões
Metropolitanas" para avaliar as propostas elaboradas pelas Comissões
Técnicas Interinstitucionais. O tema que os grupos abordaram foi o
mesmo das exposições feitas por especialistas na parte da manhã do
seminário: "Conceituação, vantagens e criação de regiões
metropolitanas, vantagens, dificuldades e perspectivas, gestão
metropolitana, funções públicas de interesse comum metropolitano e
Plano Diretor Metropolitano".
O Grupo 1, coordenado pelo diretor de Planejamento
Metropolitano da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana (Sedru) , Solano Bicalho, rejeitou as propostas das
CTIs que buscavam definir a Assembléia Metropolitana de Belo
Horizonte (Ambel), como conselho deliberativo e normativo. Os
participantes do grupo optaram por manter as atuais funções da
assembléia metropolitana, que prevêem a elaboração do Plano Diretor
Metropolitano, a administração do Fundo de Desenvolvimento
Metropolitano a execução das funções públicas de interesse comum.
Outra proposta do grupo, aprovada majoritariamente, diz respeito ao
número mínimo de 500 mil habitantes para que um município seja
considerado metrópole.
Representatividade - A
instituição de uma secretaria executiva de apoio ao conselho
metropolitano, hoje assembléia metropolitana, foi aprovada pelo
Grupo 2, coordenado pelo diretor de Programas e Projetos
Metropolitanos, Gustavo Gomes Machado. O grupo aprovou ainda outras
propostas elaboradas pelas CTIs, com alguns aprimoramentos de
redação. Foi aprovada a instituição de microrregiões, mediante lei
complementar, com sedes nas cidades-pólo do Estado. Outra proposta
que teve apoio dos integrantes do grupo foi a definição, por lei
complementar, de critérios de representatividade do Estado e dos
municípios membros da assembléia metropolitana, levando em conta o
papel do Estado e o peso de cada município na região metropolitana,
com participação da sociedade civil.
O Grupo 3, coordenado pela professora da Faculdade
de Arquitetura da UFMG, Jupira Gomes de Mendonça, aprovou, entre
outras propostas, que a aprovação do Plano Diretor Metropolitano
(PDM) deverá ser feita por lei, aprovada pela Assembléia
Legislativa. Já a elaboração do Plano ficará a cargo da Assembléia
Metropolitana. O grupo rejeitou a proposta de que o PDM fosse
ratificado pelas câmaras municipais.
Outros três grupos de trabalho reúnem-se nesta
terça-feira (11), para avaliar propostas relacionadas ao uso do
solo, meio ambiente e saneamento básico; transportes e sistemas
viários; e habitação e segurança. As propostas dos grupos, somadas
àquelas elaboradas pelas CTIs, passam ainda por votação na plenária
final do evento, na quarta-feira (12). As propostas são então
sintetizadas em um documento que será entregue ao presidente da
Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB). O documento servirá de
subsídio futuras ações legislativas.
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