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Direitos Humanos intermedia impasse entre MRV e
mutuários
A situação dos moradores do Conjunto Marataízes, da
MRV, em Belo Horizonte, que teriam sido lesados pelo advogado Leon
Linhares Renault, numa ação contra a construtora, foi discutida na
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, nesta segunda-feira
(10/11/2003). Em outra reunião da comissão, em 29 de outubro, os
mutuários haviam denunciado que esse teria se apossado do dinheiro
de 16 famílias. Da audiência desta tarde, que objetivou intermediar
a negociação dos envolvidos visando uma solução para o caso,
participaram, além de deputados e de nove mutuários: o diretor
comercial da empresa, Marcos Caballero; o coordenador do
Procon-Assembléia, Marcelo Barbosa; e o integrante da Comissão de
Direitos Humanos da OAB-MG, Márcio Augusto Santiago.
Giovani Silveira, um dos moradores do Marataízes,
que fica próximo ao Conjunto Estrela Dalva, relatou que, já na
compra dos imóveis, ele e os outros compradores teriam sido lesados
com as propagandas com fotografias do local. Segundo Silveira, na
foto, os prédios aparecem no nível da rua, sendo que, depois de
construídos, estão abaixo do nível, "num buraco". Além disso, o
morador disse que, quando comprou, a MRV informou que não haveria
reajuste de prestação depois da entrega das chaves. "Mas, quando
recebi as chaves, eles lançaram 34% de aumento", irritou-se. Como o
valor ficou acima de sua capacidade de pagamento, Silveira e outros
mutuários insatisfeitos procuraram a empresa para tentar uma redução
no valor da prestação.
Mas a MRV, de acordo com o mutuário, teria se
negado, por três vezes, a negociar, ameaçando de despejo a ele e
outros na mesma situação e por isso, acionaram o Procon, onde também
não tiveram sucesso. O último recurso foi a contratação do advogado
Leon Renault para entrar com ação contra a MRV questionando os
reajustes de prestação. A partir daí, os mutuários, em vez de
pagarem à construtora, começaram a repassar ao advogado o dinheiro
que ele prometia depositar em juízo. Os pagamentos ao advogado foram
feitos de maio de 1999 até agosto de 2003, quando os moradores
descobriram que ele estava ficando com o dinheiro, em vez de
depositá-lo. Silveira informou que só ele já teria pago a Renault
mais de R$20 mil e questionou ainda o fato de a MRV não ter enviado
a ele e a maioria dos mutuários presentes qualquer carta de
cobrança.
Representante da MRV diz que empresa quer negociar
caso a caso
Respondendo aos questionamentos e críticas dos
moradores, o representante da MRV, Marcos Caballero, lamentou a
atitude inescrupulosa do advogado, que teria trazido à empresa e aos
mutuários uma situação desagradável. Com relação à carta de
cobrança, ele afirmou que a MRV não poderia emiti-la, uma vez que a
questão estava sendo decidida judicialmente, com depósitos efetuados
em juízo. Ele declarou que a construtora não estava movendo ações de
despejo contra todos os moradores inadimplentes, mas contra um. E
mesmo assim, tanto nessa situação como nas outras, a MRV estaria
disposta a negociar caso a caso. Caballero acrescentou que entendia
o problema dos moradores, mas também a empresa estava tendo
prejuízos financeiros devido ao não pagamento das prestações há
quatro anos. E defendeu também que fosse acionada a polícia contra o
advogado Leon Renault.
OAB - O representante da
OAB-MG, Márcio Santiago, depois de questionamentos à MRV e aos
mutuários, disse que iria verificar o andamento do processo de
cassação do registro do advogado Leon, mas que esse processo tinha
caráter sigiloso. O representante do Procon-Assembléia, Marcelo
Barbosa, informou que o primeiro passo será uma reunião com os
envolvidos na entidade, no dia 13 de novembro. A partir daí, o órgão
irá analisar cada caso desde o início, verificando aspectos como a
legalidade dos contratos, os juros praticados, a possibilidade da
prática de propaganda enganosa pela MRV, para, então, tentar um
acordo entre as partes.
Requerimentos - Foram
aprovados os seguintes requerimentos: três do deputado Durval Ângelo
(PT), que requerem sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta
reunião à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, solicitando as
providências cabíveis; visita à cadeia pública, à APAC, ao Dr. Paulo
Antônio de Carvalho, Juiz de Direito, e Dr. Rodrigo Bragança
Queiroz, Promotor de Justiça, da Comarca de Itaúna; seja oficiado ao
Secretário de Estado de Defesa Social, solicitando providências para
garantir a integridade física do vereador de São Francisco Ricardo
Figueiredo, que se diz ameaçado de morte. A Comissão aprovou ainda
parecer de 1 º turno do Pl 603/2003, do deputado Fábio Avelar
(PTB)< que dispõe sobre a criação do relatório de Impacto de
Segurança Pública - Rise. O parecer do relator deputado Durval
Ângelo, foi pela aprovação na forma do substitutivo nº 2, da
Comissão de Segurança Pública, com a emenda 1
Presenças - Participaram da reunião os
deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; Roberto Ramos
(PL), vice; e Biel Rocha (PT).
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