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Seminário discute criação de novas regiões metropolitanas em
MG
O Seminário Legislativo "Regiões Metropolitanas"
teve início na manhã desta segunda-feira (10/11/2003), no Plenário
da Assembléia Legislativa, após várias reuniões preparatórias e
cinco encontros regionais, realizados nas cidades de Conselheiro
Lafaiete, Governador Valadares, Uberlândia, Santa Luzia e Juiz de
Fora. O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização, deputado João Bittar (PL), representando o
presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), no discurso
de abertura, enfatizou o objetivo maior do encontro: discutir
alternativas para os problemas econômicos e sociais dos grandes
conglomerados urbanos, com base nas experiências das regiões
metropolitanas já implantadas no Estado. As palestras e discussões
vão subsidiar a votação dos projetos em tramitação na Casa, que
tratam do tema.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Regional
e Política Urbana, Maria Emília Rocha Mello, elogiou a iniciativa da
Assembléia de Minas de discutir o assunto, no momento em que
praticamente todos os municípios mineiros estão buscando formatos de
gestão comum e instrumentos associativos capazes de resolver os
problemas locais. "Tenho certeza de que sairemos daqui com propostas
de pactos metropolitanos viáveis, para garantir a melhor prestação
de serviços à população", afirmou.
Integração local carece de regulamentação legal
A deputada federal Maria do Carmo Lara (PT-MG),
presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da
Câmara, lembrou a experiência dos consórcios de saúde, já
implantados em alguns municípios, por necessidade, e que ainda
precisam ser regulamentados por lei. Segundo ela, a união de
prefeituras para solucionar problemas vem muito antes da criação
formal das regiões metropolitanas. Citando sua experiência à frente
da Prefeitura de Betim, Maria do Carmo afirmou: "eu e outros
prefeitos chegamos a ser notificados pelo Tribunal de Contas, por
causa do consórcio, mas não tínhamos outra alternativa, tínhamos que
nos unir!".
Além dos problemas da saúde, segundo ela, as duas
maiores mazelas sociais da atualidade - desemprego e violência -
estão concentradas nas regiões metropolitanas. Na opinião da
deputada, neste momento há dois grandes desafios para os gestores
públicos: como administrar as regiões metropolitanas já existentes,
e definir a viabilidade ou não de se criar novas regiões no
Estado.
O deputado Fábio Avelar (PTB), autor do
requerimento que deu origem ao seminário, destacou alguns dos
problemas mais comuns na Região Metropolitana de Belo Horizonte,
como transporte de passageiros, aumento da criminalidade e
déficit habitacional. Em seu requerimento, apresentado há
vários meses, o deputado pretendia discutir apenas as dificuldades e
perspectivas das regiões já existentes em Minas - Belo Horizonte e
Vale do Aço. A partir daí, começaram a tramitar projetos para
criação de novas regiões metropolitanas, o que também se tornou tema
do evento. "Esse assunto é de extremo interesse da sociedade.
Precisamos estudar bem cada caso para decidirmos o que fazer",
concluiu Fábio Avelar.
Mercado não resolve sozinho problemas sociais
urbanos
A professora da Faculdade de Arquitetura da UFMG,
Jupira Gomes de Mendonça, foi a primeira expositora do seminário. De
acordo com ela, que é organizadora do livro "População, espaço e
gestão na metrópole: novas configurações, velhas desigualdades", a
sociedade passou duas décadas acreditando que o próprio mercado
resolveria os problemas econômicos e sociais decorrentes do
crescimento urbano, o que depois se constatou que não era verdade.
"Hoje estamos refletindo sobre a importância de o Estado atuar com a
definição de políticas públicas e o próprio planejamento do
desenvolvimento urbano", analisou.
Durante sua exposição, Jupira analisou o
crescimento populacional dentro da Região Metropolitana de Belo
Horizonte. Segundo estudos mostrados, a capital vem perdendo espaço
para os municípios menores, em relação à população. O censo de 2000
indica que pouco mais de 50% da população estão concentrados hoje em
Belo Horizonte. A distribuição dos grupos sociais no espaço urbano
também tem mudado muito desde a década de 70, segundo a professora.
Esses dois fatores, por si só, já seriam suficientes para se
repensar inclusive a estrutura dos serviços oferecidos à população
dentro da região.
Regiões não têm aparato jurídico
"A falta de consciência e informação sobre o
assunto tem feito surgir, em todo o País, estratégias equivocadas de
metropolização", analisou o diretor de Assuntos Fundiários do
Ministério das Cidades, Edésio Fernandes. Segundo ele, a ordem
urbana e metropolitana apresenta descompasso em relação à ordem
constitucional e legal, uma vez que a realidade de produção das
cidades que se agrupam em regiões foi desenvolvida muito mais
aceleradamente. "Na ditadura militar, as regiões metropolitanas eram
consideradas estratégicas para o regime", exemplificou, ao fazer um
levantamento sobre a ineficiência da legislação sobre o assunto ao
longo das décadas.
Apesar de considerar a falta de aparato jurídico
para a questão, o representante do Ministério das Cidades acredita
que não há como resolver as dificuldades das regiões metropolitanas
somente por leis, decretos ou ações políticas. Para ele, elas
precisam ser legitimadas pela necessidade social, o que requer uma
análise de quatro principais fatores: a natureza das regiões, do
ponto de vista jurídico; a titularidade de seu interesse; a medida
de convivência entre o metropolitano e o local e o metropolitano e o
estadual ou nacional; e os recursos necessários para sua gestão.
De acordo com o técnico, a criação de regiões
metropolitanas não soluciona os problemas enfrentados pelos
municípios; constitui-se, em grande parte das vezes, em articulações
políticas para aumentar os recursos destinados a essas cidades, sem
levar em conta a necessidade de organização territorial. "O governo
federal propõe políticas articuladas entre os ministérios e o
Congresso Nacional, Estados, municípios e os diversos setores da
sociedade civil envolvidos com a questão", completou.
Consultor aponta falta de aparelhamento
O consultor da Intersan Engenharia, Benício de
Assis Araújo, lembrou que a situação dos grandes núcleos urbanos
exige modelos de instituições diferentes que os das cidades onde não
há tanta concentração. Para ele, porém, União, Estados e municípios
"viraram as costas" para o planejamento urbano, o que tem sido
"insustentável". "O país vive problemas sérios como violência,
desemprego, transporte e saneamento urbano, que exigem soluções
emergenciais, mas o poder público e a sociedade civil estão
desaparelhados para resolver o problema", ponderou.
Segundo ele, a criação do Ministério das Cidades e
a edição do Estatuto das Cidades foram importantes para provocar a
atuação de outros entes. Exemplos disso, de acordo com Benício de
Assis, são a criação, em Minas Gerais, da Secretaria de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a própria realização,
pela Assembléia de Minas, do Seminário Legislativo "Regiões
Metropolitanas".
Para o presidente do Instituto Horizontes, Marcos
Sant'Anna, é importante que os municípios que reivindicam sua
inclusão em associações metropolitanas tenham consciência de que
essa instituição tem benefícios, mas exige custos. "E são esses
custos que devem ser analisados em primeiro lugar. Não é possível
fazer parte do conjunto sem abrir mão de alguma autonomia",
refletiu.
Ineficiência - Já o
professor da Escola de Engenharia da UFMG, Ronaldo Guimarães Gouvêa,
levantou duas perguntas, em sua exposição, que considera básicas
para se conhecer a complexidade do assunto: por que as regiões
metropolitanas não são eficientes e por que, ainda assim, tantos
municípios querem se unir? A resposta da primeira questão, segundo
ele, está na falta de prestação de serviços públicos de qualidade à
população. Os entes insistem em se associar exatamente para tentar
encontrar soluções para problemas que são comuns.
Segundo ele, apesar de os municípios serem
totalmente diferentes entre si, em relação a aspectos como área de
superfície, cultura, população e economia, eles são considerados
iguais perante a lei. "Ao contrário dos Estados Unidos, onde as 13
colônias se uniram e abdicaram de algumas autonomias, com o objetivo
de se fortalecerem, a Federação Brasileira surgiu autoritariamente,
por meio de um decreto", disse. Esta é, para o professor, a origem
das dificuldades de esses entes se organizarem.
A ausência de coordenação, planejamento e ação no
sentido de se enfrentar problemas comuns também foi abordada pelo
superintendente de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Fernando de Castro.
Segundo ele, antes de se pensar em modelos de gestão, formas de
financiamento e planos diretores, é necessário que haja um "pacto
metropolitano", ou seja, um entendimento entre a sociedade civil e o
poder público para a busca de soluções.
Ele parabenizou a iniciativa da Assembléia
Legislativa de realizar o seminário e abrir o debate com a
sociedade. Castro disse que esse assunto é complexo demais para ser
resolvido a portas fechadas.
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