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Direitos Humanos tem dia movimentado, com duas visitas, na quarta
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A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia de
Minas vai ter um dia movimentado na próxima quarta-feira
(12/11/2003), com as visitas que estão agendadas a requerimento de
seu presidente, deputado Durval Ângelo (PT). Às 9 horas, deputados
da comissão vão ao Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador em
Belo Horizonte (Cesam-BH), conhecer os trabalhos desenvolvidos pela
entidade. Já às 16 horas, a reunião é com o secretário de Estado de
Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia, na sede da Seplag.
O objetivo é buscar uma solução para as famílias que vivem nos
prédios abandonados do Residencial Saint Martin (bairro Santa
Tereza, em Belo Horizonte).
Cesam - No requerimento da
visita ao Cesam (situado na Avenida Amazonas, 6767 - Bairro
Gameleira), Durval Ângelo valoriza o trabalho social desenvolvido
pela entidade beneficente, criada em 1973. O Cesam conta com cerca
de 54 obras sociais em Minas, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás
e no Distrito Federal, o que lhe valeu o Prêmio Bem Eficiente,
concedido pela Kanitz e Associados. A instituição concorreu com
outras 429 do Brasil, e passou por 42 critérios de avaliação dentro
de padrões internacionais na área de beneficência. Na avaliação, o
Cesam se destacou em eficiência, transparência e impacto social dos
serviços prestados. "Por ser um exemplo de luta pela garantia dos
direitos fundamentais de adolescentes de famílias de baixa renda, é
que se justifica a visita à entidade", conclui o requerimento.
Anastasia - Na reunião com
o secretário Anastasia, os deputados da Comissão de Direitos Humanos
vão tentar intermediar junto ao Governo Estadual uma solução para os
moradores do Residencial Saint Martin, na rua Clorita - Bairro Santa
Tereza. São 160 famílias que hoje vivem nos prédios abandonados pela
construtora Encol, que teve sua falência decretada em 1999.
Recentemente, o juiz Irmar Campos proferiu sentença favorável à
desocupação dos prédios, e a decisão foi mantida pela 5ª Câmara
Civil do Tribunal de Justiça.
As famílias participaram de audiência pública da
comissão de Direitos Humanos da Assembléia em 2 de outubro último.
Nessa reunião, elas informaram que estão nos prédios desde 1992 e
não querem sair do local, estando dispostas a pagar pelos
apartamentos, desde que seja feito um financiamento de forma que
elas possam arcar com as prestações. O presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo, quer também saber do secretário Anastasia
como está a situação dos créditos hipotecários a que o Estado tem
direito, desde a falência da Construtora Encol. Na opinião de um
advogado que participou da audiência, esses créditos poderiam ser
utilizados na concessão de financiamento para que as famílias
adquiram os prédios.
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