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Direitos Humanos faz duas reuniões na segunda (10)
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia de
Minas começa a semana realizando duas reuniões extraordinárias nesta
segunda-feira (10/11/2003), requeridas pelo presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo (PT). À tarde, deputados da comissão vão
discutir a denúncia contra advogado que teria lesado moradores de
conjunto habitacional, primeiramente, e depois, a questão dos
refugiados africanos em Minas.
Às 14 horas, em reunião no Plenarinho II, a
comissão vai tentar encaminhar uma solução para o problema dos
moradores do Conjunto Marataízes, da MRV, próximo ao Conjunto
Estrela Dalva, em Belo Horizonte. Na reunião da comissão no dia 29
de outubro, os mutuários denunciaram que um advogado teria se
apossado do dinheiro de 16 famílias que entraram com ação contra a
construtora, devido ao aumento abusivo nas prestações. Como
conseqüência, esses moradores ficaram inadimplentes com a MRV, que
agora move ação de despejo. Eles procuraram o Procon e denunciaram o
advogado à OAB, mas essas entidades, até o momento, nada fizeram, de
acordo com os mutuários. O deputado Durval Ângelo disse que o
objetivo é discutir com representantes das partes e órgãos
envolvidos uma solução, tentando sensibilizar a Justiça e a MRV para
que não movam ação de despejo e pedindo à OAB o afastamento do
advogado.
Também na segunda-feira, às 16 horas, a situação
dos refugiados africanos que vivem em condições precárias em Minas
vai ser tema de reunião da comissão na Secretaria Municipal dos
Direitos de Cidadania (Rua Paraíba, 29/12o andar). Os
deputados vão discutir a criação de uma rede de proteção aos
refugiados, para garantir-lhes acesso ao mercado de trabalho e ao
ensino superior. A justificativa para a criação desse instrumento
seria a atual condição desse grupo no Brasil, principalmente os
africanos, que não têm direito a trabalhar ou freqüentar
universidade. A Comissão de Direitos Humanos já vem atuando nessa
questão, sendo que a última iniciativa nesse sentido foi uma
audiência pública na Assembléia realizada no dia 8 de outubro.
Na ocasião, estiveram presentes representantes da
Associação dos Refugiados Africanos do Brasil (Arab), entidade
criada em Minas em 2000, pelos próprios refugiados, e que tem uma
atuação nacional. Com 60 integrantes originários de Angola,
Guiné-Bissau e Camarões, a Arab vem trabalhando em parceria com as
universidades federais de Minas Gerais, de Juiz de Fora e do Rio de
Janeiro. Essas instituições permitem o ingresso de refugiados em
seus cursos sem a necessidade de aprovação no vestibular.
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