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Participação Popular delibera sobre 38 propostas ao
PPAG
Em reunião deliberativa realizada nesta
quinta-feira (6/11/2003), a Comissão de Participação Popular decidiu
sobre 38 das 79 Propostas de Ação Legislativa (PALs)que constavam de
sua pauta. Essas propostas vieram dos grupos de trabalho compostos
durante as audiências públicas de discussão dos 30 projetos
estruturadores para inclusão no Plano Plurianual de Ação
Governamental e no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado.
A PAL 10/03, relatada pelo deputado Gustavo
Valadares (PFL), de realização de uma audiência pública para
discutir a questão ambiental do rio Pandeiros, em Januária, foi
acatada. Em seguida o deputado André Quintão (PT) emitiu parecer
conjunto para as PALs de 12 a 24, que versam sobre disciplinamento
do trânsito rodoviário, melhoria nas rodovias, incremento na
utilização e expansão da malha ferroviária, instalações portuárias
fluviais, construção de terminal rodoviário, canalização do restante
do ribeirão Arrudas, passagem subterrânea sob a linha do metrô de
Belo Horizonte, obras viárias na Lagoinha, na capital, anel
rodoviário em Caeté etc. Algumas foram acatadas, outras aprovadas na
forma de emendas e outras rejeitadas.
Em seguida foram aprovados os pareceres sobre as
PALs 25 a 37, que versam sobre a revitalização de trilhas nos
parques, oferta de ala ecoturística em escola de samba; sugere
Caminho dos Diamantes na Estrada Real; reativar o conselho
consultivo da Estrada Real, valorizar novos locais com potencial
turístico; incentivar as questões culturais como oportunidade de
geração de emprego e renda, oferta de produtos turísticos de
qualidade, apoiar a cultura tradicional e manifestações populares,
oferta de produtos culturais, como espetáculos, cinema, livros, CDs,
escultura, pintura, etc; oferta nas cidades-pólo de acesso a
bibliotecas e comunicação com o sistema nacional de bibliotecas, via
computador; corredores de exportação, duplicação de rodovias,
criação de incubadoras de empresas de base tecnológica em regiões
produtoras de café, estimular o uso de madeira plantada nos pólos
moveleiros, criação de pólo de moda. O relator Mauro (PSB) propôs o
acatamento de nove delas, sendo quatro na forma de requerimento, e
rejeição das outras quatro.
Várias propostas transformadas em
requerimento
As PALs de nº 41 a 51 foram relatadas pelo deputado
Gustavo Valadares (PFL). Versam sobre educação e saúde, incluindo
trabalho pedagógico de saneamento básico, manutenção das nascentes
de Belo Horizonte. retirada do saneamento básico da rubrica
orçamentária da Saúde, controle social sobre os gasto de saúde etc.
Foram aprovados os pareceres pelo acatamento de quatro delas na
forma de requerimento. As demais receberam parecer pela
rejeição.
Ficaram para a reunião convocada para a próxima
terça-feira (11), a votação dos pareceres sobre as Propostas de Ação
Legislativa de 38 a 40, entregues à relatoria do deputado Leonardo
Quintão (PMDB), de 52 a 63, relatadas pelo deputado João Bittar
(PL), e as de nºs 64 a 89, relatadas pelo próprio presidente da
comissão, deputado André Quintão .
Foi aprovado também requerimento de reunião
conjunta com a Comissão de Educação, no dia 20 de novembro, às
14h30, para discutir a questão dos cursos pré-vestibulares.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados André Quintão (PT), presidente; Gustavo
Valadares (PFL), vice; Leonardo Quintão (PMDB); e Mauro Lobo
(PSB).
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