|
Tombamento da Serra da Moeda ainda suscita dúvidas
Na segunda reunião para discutir a proposta de
tombamento da Serra da Moeda como monumento natural, realizada nesta
quinta-feira (6/11/2003), ainda ficaram muitas dúvidas quanto à
aplicação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2003, do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Tanto representantes de
entidades ambientalistas quanto das empresas mineradoras são
favoráveis ao tombamento, mas alertaram para a necessidade de se
discutir com todos os envolvidos a delimitação da área a ser
preservada. "Não adianta criar o monumento natural sem definir qual
será a área a ser preservada. Até hoje não obtivemos resultados
concretos na conservação das demais serras e picos tombados pela
Constituição Estadual", resumiu o representante da Associação de
Defesa do Meio Ambiente (Amda), Francisco Mourão.
Para evitar conflitos entre os envolvidos na
preservação da serra, os representantes das mineradoras propõem o
aprofundamento das discussões antes da aprovação da PEC. "É preciso
verificar a viabilidade econômica, técnica e ambiental do
tombamento. Por isso, é preciso consultar a população de todas as
cidades da região, os proprietários de terras e as empresas
mineradoras", defendeu o chefe do departamento jurídico da MBR,
Fernando Goulart. A empresa é proprietária de terrenos em Moeda e
detém direitos de exploração minerária no município. Opinião
semelhante foi manifestada pelo representante da Anglo Gold, Willer
Hudson. "Somos favoráveis à preservação, mas sem colocar obstáculos
à vocação minerária das cidades da região. Temos exemplos de
unidades de preservação criadas sem discussão com a sociedade e que
hoje estão abandonadas", alegou.
Convidados fazem sugestões
Por causa das dúvidas quanto à viabilidade da PEC
52, os participantes da reunião foram unânimes em defender o
aprofundamento das discussões sobre o tombamento da Serra da Moeda.
O representante da Amda sugeriu a criação de um grupo de estudos com
representantes de moradores, proprietários de terras, mineradoras e
órgãos governamentais. Já o representante do Instituto Estadual de
Florestas (IEF), Célio Vale, propôs a criação de uma lei que obrigue
a preservação da Serra da Moeda, em vez da PEC sobre o tombamento.
"Uma lei poderia resolver uma série de problemas administrativos que
temos enfrentado nos outros monumentos naturais do Estado",
justificou.
Para evitar o surgimento de dúvidas quanto à
aplicação da PEC, o deputado Dalmo Ribeiro Silva propôs que a
regulamentação seja apresentada no parecer do relator, deputado José
Milton (PSDB). Atualmente, segundo a Constituição Estadual, o Poder
Executivo tem até um ano para regulamentar a criação de monumentos
naturais e estabelecer os limites da área de preservação. Já o
deputado Fábio Avelar propôs a formação de um grupo de estudos com
representantes de todas as cidades da região da Serra da Moeda e o
estabelecimento de um cronograma de audiências públicas para
aprofundar as discussões sobre o tombamento. O presidente da
comissão, deputado José Henrique (PMDB), decidiu que na próxima
quinta-feira, a comissão vai se reunir novamente para discutir como
será o andamento dos trabalhos da comissão.
Preciosidades históricas - Além das belezas naturais, a Serra da Moeda exibe diversos
tesouros históricos:
* o Forte de Brumadinho, um dos maiores monumentos
históricos do século XVIII em Minas;
* um complexo de canais que retirava dos córregos
água utilizada para desmoronar os barrancos de onde era extraído o
ouro;
* o Forte dos Galés, em Belo Vale, onde alguns
inconfidentes ficaram presos;
* as ruínas de uma fundição de ouro clandestina,
construída em 1728 em Moeda
Presenças - Participaram da
reunião os deputados José Henrique (PMDB), presidente; José Milton
(PSDB), relator; Fábio Avelar (PTB); e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
Também estiveram presentes o diretor de desenvolvimento da MBR,
Juarez de Oliveira Rabelo; a procuradora-chefe do Igam, Adriana
Araújo; o assessor da presidência do Sindiextra, Ricardo Castilho; a
representante da Associação de Turismo da Encosta da Serra da Moeda,
Suzana Leal Santana; o presidente da Associação dos Amigos da Serra
da Moeda, Patrício Carter; e o engenheiro Ravengar Franzoni.
|
