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Encerrada discussão de projetos sobre Oscips, IPVA e
PPP
A discussão dos projetos de lei (PLs) 8, 889 e
1.079/2003, foi encerrada na reunião ordinária do Plenário da
Assembléia de Minas, nesta quinta-feira (6/11/2003). Os projetos
estão tramitando em regime de urgência e permaneceram na ordem do
dia para discussão por quatro reuniões. Agora, as proposições serão
remetidas às comissões de mérito para receberem parecer sobre as
emendas apresentadas durante a discussão das matérias em Plenário.
O PL 8/2003, do deputado Leonardo Quintão (PMDB),
dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado,
sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público (Oscips) e institui e disciplina o Termo de
Parceria. O projeto recebeu dois substitutivos durante a fase de
discussão, sendo um do próprio autor e outro do deputado Rogério
Correia (PT), além de 43 emendas, sendo 23 da deputada Marília
Campos (PT), duas do deputado Chico Simões (PT) e 18 da deputada Jô
Moraes (PCdoB). O projeto foi remetido à Comissão de Administração
Pública que deverá emitir parecer sobre as emendas apresentadas em
Plenário.
O PL 889/2003, do governador, dispõe sobre as
parcerias público-privadas. O projeto recebeu um substitutivo do
deputado Rogério Correia e 43 emendas, sendo 16 da deputada Marília
Campos, 18 do deputado Chico Simões, seis do deputado Biel Rocha
(PT), uma da deputada Jô Moraes e uma da deputada Vanessa Lucas
(PSDB). O projeto foi encaminhado à Comissão de Administração
Pública para parecer.
O PL 1.079/2003, também do governador, dispõe sobre
o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Foram
apresentadas 13 emendas, sendo uma do deputado Gil Pereira (PP), uma
da deputada Maria José Haueisen (PT), uma do deputado Adalclever
Lopes (PMDB), uma do deputado Sebastião Helvécio (PDT), uma do
deputado Sidinho do Ferrotaco (PSDB), quatro do deputado Weliton
Prado (PT), e quatro do deputado Rogério Correia. O projeto foi
encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
para receber parecer. A presidência informou que deixou de receber
duas emendas, uma de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB) e
outra do deputado Weliton Prado, por serem idênticas à emenda nº
1.
Reuniões especiais -
Durante a reunião também a presidência deferiu três requerimentos
para a realização de reuniões especiais em homenagem à Luta
Operária, da deputada Jô Moraes; aos 35 anos da Rede Globo Minas, do
deputado Carlos Pimenta (PDT); e aos 25 anos da Fundação Roberto
Marinho, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
Deputado comemora criação do Grupo Gerdau em Ouro
Branco
O deputado José Milton (PL) comemorou o anúncio da
criação do grupo Gerdau Açominas S/A, com sede em Ouro Branco, feito
pelos presidentes do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau, e do Clube de
Participação Acionária dos Empregados da Açominas, Marco Antônio
Pepino, em solenidade no Palácio da Liberdade, nesta quinta-feira
(6/11/2003). Segundo o deputado, que ocupou a tribuna fazendo uso do
artigo 70 do Regimento Interno, desde que surgiram especulações de
que o comando das decisões poderia ser transferido para Porto
Alegre, ele teria iniciado um trabalho de intervenção junto ao
governo de Minas, na tentativa de evitar que isso acontecesse. De
acordo com as informações divulgadas pela presidência do grupo, nos
próximos 12 meses serão investidos US$ 1,2 bilhão, com previsão de
criação de 700 empregos diretos e 300 indiretos.
Em aparte, o deputado Doutor Viana (PFL)
cumprimentou José Milton e falou que a transferência da Gerdau para
Ouro Branco é uma importante conquista para o Estado. A deputada Ana
Maria Resende (PSDB) parabenizou o deputado pelo empenho e informou
que também o Norte de Minas será beneficiado com a criação de uma
unidade da Biobrás em Montes Claros. Segundo a deputada, o anúncio
seria feito em reunião na tarde desta quinta, no Palácio da
Liberdade. Ana Maria disse que o investimento será de 200 milhões de
dólares e gerará 500 empregos diretos. O deputado Carlos Pimenta
(PDT) cumprimentou José Milton pelo pronunciamento e falou do
empenho do governo estadual para atrair investimentos para Minas
Gerais. Ele ressaltou ainda a importância da instalação da Biobrás
em Montes Claros que é uma empresa de alta tecnologia na produção de
insulina.
Corrupção - A troca de
acusações sobre corrupção por meio da mídia, envolvendo o Executivo
e o Judiciário federais, foi criticada pelo deputado José Milton, em
sua fala. Segundo ele, o ministro do Supremo Tribunal Federal,
Maurício Corrêa, ao participar desse "triste espetáculo", ajuda a
macular a imagem do país. "Precisamos restaurar a integridade das
nossas instituições, encontrar meios de superar a corrupção e não
ficar jogando farpas pela mídia", defendeu.
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