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Cafeicultores defendem modernização das leis
trabalhistas
Em sua 9ª reunião, a Comissão Especial da
Cafeicultura da Assembléia Legislativa discutiu nesta quinta-feira
(06/11/2003) os problemas trabalhistas do setor. Além da
modernização da legislação e leis diferenciadas para pequenos e
grandes produtores, os participantes defenderam a criação da Câmara
Rural junto ao Conselho Estadual de Política Agrícola,
recém-reativado pela Secretaria de Estado da Agricultura. Foram
ouvidos entidades de classe de empregados e empregadores, órgãos
técnicos, cooperativas e a Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
O gerente de marketing da Cooperativa Regional dos
Cafeicultores de São Sebastião do Paraíso (Cooparaíso), Maurício
Landi Pereira, disse que a atual situação é resultado de uma crise
que se estende por mais de dez anos, em que o que marcou o setor foi
a perda gradativa de renda na produção, situação enfrentada pela
economia mineira como um todo. Com exceção dos anos de 1994 a 1997,
em que a renda do café foi de 9% ao ano, em função da paridade com o
dólar nesse período, no restante, desde 1991, os produtores vêm
sofrendo perda no valor da saca de café.
Segundo Maurício Landi, a extinção das cláusulas
econômicas do café e o fim do Instituto Brasileiro do Café, no
início da década de 90, e que ofereciam certa regulamentação ao
setor, levaram o segmento a uma política de livre mercado,
resultando numa grande concentração na ponta final da cadeia. "Se há
dez anos, a remuneração do café era 50% para o setor produtor e 50%
para o comercial, essa relação está hoje em 80% para o setor
comercial e 20% para o produtor", enfatizou.
Exigências trabalhistas podem quebrar pequenos
produtores
A principal reclamação dos produtores,
representados pela Associação dos Cafeicultores da Região de
Caratinga (Acarpa) e pela Cooperativa de Guaxupé (Cooxupé), é o
excessivo rigor da fiscalização do Ministério do Trabalho. Segundo o
presidente da Acarpa, o ex-deputado Narcélio Mendes, algumas
exigências são incompatíveis com o perfil dos produtores, pelo menos
os da região de Caratinga, em sua grande maioria, pequenos
produtores de no máximo 60 mil pés de café.
"É impossível cumprir algumas exigências, como a
relacionada com o transporte dos trabalhadores. O pequeno produtor
não tem como manter um ônibus, com bancos equipados com cintos de
três pontos, para o transporte, que só acontece na colheita". Ele
disse que há norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que
admite o transporte em caminhões fechados, equipados com bancos, mas
que os fiscais da DRT não aceitam. Narcélio Mendes reclamou ainda da
exigência da carteira de trabalho assinada, destacando que a maioria
dos trabalhadores permanece nas fazendas somente no período da
colheita. Para ele, os detalhes da fiscalização podem quebrar as
pequenas propriedades, "concentrando ainda mais a renda no
País".
Já a assessora jurídica da Cooxupé, Nilva Martins
de Queiróz, e o gerente de recursos humanos da mesma entidade, José
Roberto Rodrigues, destacaram que a cooperativa tem uma grande
preocupação com os aspectos trabalhistas, o que é repassado aos
associados, mesmo reconhecendo o protecionismo para a grande
agricultura. Nilva Martins disse que a cooperativa orienta seus
associados a formalizar o trabalho, com a assinatura da carteira
profissional ou através de contratos temporários.
Fetaemg exige fim da informalidade
A assessora jurídica da Federação dos Trabalhadores
em Agricultura, Valdiceli Fátima Pereira garantiu que a Fetaemg não
é conivente com a informalidade e faz campanha junto aos seus
sindicatos, pela assinatura da carteira profissional, porque a
legislação previdenciária exige a prova plena de comprovação do
trabalho, para que o empregado se aposente. Segundo ela, a lei não
foi feita para pequenos, médios ou grandes, "mas para todos". E
adiantou que os trabalhadores não estão insensíveis às dificuldades
do setor e que estão conversando com a Federação da Agricultura.
O delegado regional do Trabalho em Minas, Carlos
Calazans, disse que tem encontrado relações trabalhistas
degradantes, "do século XIII", em todo o País. E que o Ministério do
Trabalho e governo federal estão tentando modernizar a legislação.
"Após o fim das reformas tributária e previdenciária, vamos discutir
a reforma trabalhista". Para ele, há soluções encontradas por
produtores de outras regiões, como o Noroeste de Minas, onde
produtores contratam pelo sistema de consórcio de
trabalhadores.
Sugestões da Emater
Além dos consórcios de trabalhadores, outras
sugestões foram apresentadas, como a exposta pelo engenheiro de
segurança da Emater, José Maria Verdugo Sabugo. Depois de visitar
regiões produtores no Sul de Minas e constatar diversos problemas, o
engenheiro apresentou as seguintes sugestões: criar comissão de
conciliação prévia nos municípios onde ela ainda não existe;
filiação do trabalhador ao sindicato, para evitar a figura do
"gato"; premiar com incentivos fiscais e tributários o proprietário
que conseguir que o trabalhador permaneça no meio rural; melhorar
condições de infra-estrutura viária; formar equipes de
representantes da indústria e dos trabalhadores; viabilizar
parcerias com os trabalhadores para a exploração de culturas
intercalares de subsistência, em consórcio com o café.
O relator da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), informou que o senador Eduardo Azeredo apresentou o Projeto
de Resolução 55/2003, criando o grupo parlamentar internacional do
café. O deputado Laudelino Augusto (PT) disse que a comissão deve se
reunir na próxima semana com o vice-presidente da República, José
Alencar, e na primeira quinzena de dezembro com o presidente
Lula.
Requerimentos - Foram
aprovados os seguintes requerimentos: do deputado Luiz Humberto
Carneiro (PSDB), que solicita à Faemg, à Fetaemg e ao Ministério do
Trabalho a elaboração de propostas que contribuam para a melhoria
das relações trabalhistas; e do deputado Laudelino Augusto
congratulando-se com os produtores mineiros das cidades de Araponga,
na Zona da Mata e Carmo da Mata, centro-oeste de Minas, que
obtiveram os três primeiros lugares do 5º Concurso Qualidade de
Cafés Especiais, que ocorreu em Araxá na última semana de
outubro.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados: Paulo Piau(PP), presidente; Laudelino Augusto
(PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), José Henrique (PMDB), Luiz
Humberto Carneiro (PSDB), Dilzon Melo (PTB), Leonardo Quintão
(PMDB), Carlos Pimenta (PDT) e Chico Simões (PT).
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