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Fhemig admite mudanças no Santa Izabel mas descarta
demissões
A preocupação de funcionários e pacientes
ex-hansenianos do Hospital Santa Izabel, em Betim, com a possível
municipalização de seu sanatório, foi debatida nesta quinta-feira
(6/11/2003) pela Comissão de Saúde da Assembléia, com a participação
também da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e da
secretaria de Saúde daquela cidade. O assessor da diretoria
hospitalar da Fhemig, Antônio Guimarães, admitiu que, desde março
deste ano, a Fundação vem discutindo com a Prefeitura de Betim a
situação do hospital, mas garantiu: "Nenhuma decisão será tomada sem
antes esgotar a discussão. O Estado não vai fugir de suas
responsabilidades e nem demitir funcionários; pelo contrário, vai
buscar melhorias".
Segundo ele, a falta de recursos ao tratamento dos
hansenianos é uma "aberração", já que são financiados apenas 40 dos
271 pacientes que necessitam de tratamento prolongado e que estão lá
há 30, 40 anos. "A responsabilidade sobre essas pessoas é do Estado,
mas a atenção básica à saúde cabe à prefeitura", afirmou. "Existe
uma intenção real de parceria entre Betim e a Fhemig, na busca de
solucionar os problemas da instituição", confirmou o secretário
adjunto de Saúde de Betim, Rodolpho Belo, que também classificou a
falta de recursos como problema prioritário.
"A Colônia Santa Izabel não é só de ex-hanseniano,
mas da comunidade que se desenvolveu ao redor dela", lembrou o
secretário adjunto. Ele e o representante da Fhemig salientaram, em
suas falas, que a maior preocupação das conversações é humanizar o
atendimento. Hoje, o Hospital Santa Izabel, ex-colônia que por
décadas abrigou e tratou exclusivamente enfermos de hanseníase,
presta atendimento ambulatorial e hospitalar para toda a população
de Betim e redondezas. Em 2000, o conjunto arquitetônico da colônia
foi tombado como patrimônio histórico e cultural de Betim.
Representante dos pacientes cobra
responsabilidade
Para o vice-coordenador do Movimento de
Reintegração de Pessoas Atingidas por Hanseníase de Betim, Hélio
Dutra, o motivo do receio de pacientes e funcionários tem razões
históricas, após experiências de gestores passados. Um exemplo,
segundo ele, é a lei estadual que garantiu, desde o ano passado,
pensão mensal vitalícia aos portadores de hanseníase que trabalharam
como bolsistas nos sanatórios do Estado. Até agora, eles nada
receberam. "A sapataria ortopédica do hospital precisa ter material
para fazer o produto ou o paciente terá as seqüelas pioradas. O
mesmo acontece com o fisioterapia", acrescentou.
"A colônia hoje funciona como pronto-atendimento,
internação, pediatria. Sabemos de quem é a responsabilidade, mas é
preciso defini-la na prática", argumentou, citando uma denúncia que
o Movimento de Reintegração recebeu, na semana passada, de que os
pacientes da colônia de Nanuque não estão tendo acesso a um
medicamente de uso universal, isto é, sem custo. "Com isso, os
pacientes acabam vindo para Santa Izabel, da mesma forma que os do
Eduardo Menezes", disse. Para ele, já que no passado o governo do
Estado propôs o atendimento compulsório aos portadores de
hanseníase, deveria manter a atenção básica à saúde a eles enquanto
estiverem vivos. "É injusto; alguns pacientes do Santa Izabel ficam
na central de leitos por falta de espaço", completou.
Preconceito ainda é problema
"Não existe qualquer política para acabar com o
preconceito dos moradores de Betim em relação à colônia, que precisa
não só de recursos ou discussões, mas também de melhorias sociais e
fundiárias", alertou a coordenadora do Sind-Saúde de Betim, Berenice
de Freitas Diniz. "A colônia tem seis profissionais trabalhando na
rouparia do hospital, mas eles acabam trabalhando em outros serviços
e os pacientes ficam sem ter o que vestir", disse. Para a
coordenadora sindical, a parceria entre a Fhemig e a Prefeitura de
Betim deve, antes de qualquer coisa, ouvir os pacientes. Outra
providência necessária seria discutir o impacto da possível
municipalização com os pacientes, a comunidade e a Câmara Municipal.
O diretor de Políticas de Saúde do Sind-Saúde
Estadual, Paulo Carvalho, acredita ser um "erro político grande" não
analisar o potencial da estrutura da colônia para servir ao SUS.
Outros equívocos, para ele, são acreditar que a hanseníase está
erradicada no Brasil e desconsiderar a importância da força de
trabalho em mudanças de gestão: "É preciso garantir todos os
direitos", frisou.
O diretor do Santa Izabel, Shigueru Ricardo Sekya,
reforçou as dificuldades administrativas e operacionais do Santa
Izabel e alertou para outro problema: a construção de um presídio de
segurança que o governo estadual pretende implantar bem próximo ao
local. "Isso vai afunilar a exclusão", analisou.
Deputados querem acompanhar situação
Os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente da
Comissão de Saúde, e Rogério Correia (PT), que foram os autores do
requerimento pela realização da reunião, salientaram a necessidade
de a comissão acompanhar, permanentemente, o andamento das
negociações para municipalização do Santa Izabel.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) lembrou que, quando
presidia a comissão, em 1997, foi realizada uma audiência pública na
colônia para tentar descobrir o sentido real daquele espaço para
pacientes e funcionários. "Parece que essa indefinição continua. Em
primeiro lugar, é preciso se chegar a uma conclusão sobre as funções
da instituição. É uma colônia de tratamento? Hospital regional?
Patrimônio da história de Minas?", questionou. O deputado sugeriu
que a comissão realize novamente uma audiência em Santa Izabel, na
tentativa de auxiliar nesse diagnóstico, convidando todos os
envolvidos e interessados na questão.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente, Fahim Sawan
(PSDB), vice, Carlos Pimenta (PDT), Rogério Correia (PT) e Célio
Moreira (PL).
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