Mauri Torres recebe dirigentes do setor de Saúde

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mauri Torres (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (05/10/03), no Salão...

05/11/2003 - 21:40
 

Mauri Torres recebe dirigentes do setor de Saúde

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mauri Torres (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (05/10/03), no Salão Nobre, o dirigente do Sind-Saúde, Renato Barros, servidores e outros dirigentes da entidade, acompanhados do deputado Ricardo Duarte (PT), presidente da Comissão de Saúde. Eles solicitaram ao presidente discussão mais ampla do Projeto de Lei 8/2003, do deputado Leonardo Quintão (PMDB), que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips); e que o Legislativo atue para que sejam garantidos recursos no Orçamento do Estado de 2004 para que seja cumprida a Emenda 29 à Constituição Federal, que prevê destinação de 12% para o setor de saúde.

Segundo os dirigentes sindicais, desde 2001 o Governo de Minas não cumpre a Emenda 29. Eles defenderam que não sejam considerados recursos de saúde os gastos com saneamento básico, por exemplo. O deputado Ricardo Duarte afirmou que isso aconteceu no Governo Federal e que a bancada do PT no Congresso, ao lado de outras, conseguiu reverter a situação, retirando da proposta orçamentária, para o setor de saúde, gastos não diretamente ligados à essa área. Em relação do Projeto de Lei 8/2003, as lideranças argumentaram que as Oscips não devem atuar no setor de saúde, meio ambiente e educação, sendo necessária maior discussão da proposta de lei.

O presidente Mauri Torres afirmou que a Assembléia tem o maior interesse em discutir amplamente a questão das Oscips. Segundo ele, os deputados se reunirão com dirigentes da Secretaria de Estado do Plenejamento e Gestão (Seplag), para discutir a proposta. Isso poderá acontecer durante uma audiência pública ou reunião do Colégio de Líderes. Mauri Torres ainda salientou que falta ser regulamentada a Emenda 29, pelo Congresso, sobre o que pode ser considero recurso da área de saúde. Ele defendeu a desconcentração de orçamentários nas mãos do Governo Federal como forma de melhor destinar recursos para a área de saúde nos Estados e Municípios.

 

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