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Mauri Torres recebe dirigentes do setor de Saúde
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado
Mauri Torres (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (05/10/03), no Salão
Nobre, o dirigente do Sind-Saúde, Renato Barros, servidores e outros
dirigentes da entidade, acompanhados do deputado Ricardo Duarte
(PT), presidente da Comissão de Saúde. Eles solicitaram ao
presidente discussão mais ampla do Projeto de Lei 8/2003, do
deputado Leonardo Quintão (PMDB), que dispõe sobre a qualificação de
pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips); e que
o Legislativo atue para que sejam garantidos recursos no Orçamento
do Estado de 2004 para que seja cumprida a Emenda 29 à Constituição
Federal, que prevê destinação de 12% para o setor de saúde.
Segundo os dirigentes sindicais, desde 2001 o
Governo de Minas não cumpre a Emenda 29. Eles defenderam que não
sejam considerados recursos de saúde os gastos com saneamento
básico, por exemplo. O deputado Ricardo Duarte afirmou que isso
aconteceu no Governo Federal e que a bancada do PT no Congresso, ao
lado de outras, conseguiu reverter a situação, retirando da proposta
orçamentária, para o setor de saúde, gastos não diretamente ligados
à essa área. Em relação do Projeto de Lei 8/2003, as lideranças
argumentaram que as Oscips não devem atuar no setor de saúde, meio
ambiente e educação, sendo necessária maior discussão da proposta de
lei.
O presidente Mauri Torres afirmou que a Assembléia
tem o maior interesse em discutir amplamente a questão das Oscips.
Segundo ele, os deputados se reunirão com dirigentes da Secretaria
de Estado do Plenejamento e Gestão (Seplag), para discutir a
proposta. Isso poderá acontecer durante uma audiência pública ou
reunião do Colégio de Líderes. Mauri Torres ainda salientou que
falta ser regulamentada a Emenda 29, pelo Congresso, sobre o que
pode ser considero recurso da área de saúde. Ele defendeu a
desconcentração de orçamentários nas mãos do Governo Federal como
forma de melhor destinar recursos para a área de saúde nos Estados e
Municípios.
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