|
Comissão da Santa Casa encerra coleta de depoimentos
Com as informações prestadas pelos gestores
municipal e estadual de saúde, nesta quarta-feira (5/11/2003), a
Comissão Especial da Santa Casa de Belo Horizonte encerrou a fase de
coleta de depoimentos. O deputado Roberto Carvalho (PT) começa agora
a elaborar o seu relatório final, como subsídio à concretização de
ações políticas que impeçam o fechamento e contribuam para a gestão
transparente e correta daquela instituição de saúde mineira.
Estiveram presentes na reunião desta quarta o
secretário municipal de Saúde da Capital, Helvécio Miranda Magalhães
Jr, e o subsecretário de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de
Estado da Saúde (SES), José Maria Borges, além de seis deputados. Os
convidados demonstraram, na opinião da presidente da comissão,
deputada Jô Moraes (PCdoB), terem controle sobre a situação da Santa
Casa. A deputada propôs que também o controle social seja ampliado,
para evitar que haja outros episódios de má gestão capazes de
provocar a ruína da instituição.
O secretário Helvécio Magalhães lembrou que as duas
Faculdades de Medicina de Belo Horizonte nasceram na Santa Casa, que
sempre ajudou na preparação dos jovens médicos. Magalhães disse que,
à época da grande crise ocorrida em meados do ano passado, as
Secretarias Municipal e Estadual de Saúde "fizeram um acordo às
cegas para dar uma sobrevida à instituição", mas que "o plano era
tão irreal que demonstrava a fragilidade do gerenciamento". Os
gestores exigiram então o controle das atividades assistenciais e,
agora, ainda segundo o secretário, querem fazer, com rigor, o
acompanhamento gerencial e financeiro.
Magalhães relatou uma série de anomalias detectadas
no funcionamento da Santa Casa, desde que a administração anterior
recorreu ao mercado financeiro para captar recursos e criou uma
dívida que hoje está em R$ 178 milhões. Estranhou que as atividades
rentáveis, como o Centro de Imagem, a Funerária, o Plano de Saúde e
o Hospital São Lucas tenham sido transferidos para a Fundação Santa
Casa e também que o Centro de Imagem tenha 22 donos.
Neider pede reajuste do SUS
O subsecretário José Maria Borges endossou as
informações de Magalhães e acrescentou que a Santa Casa, mesmo
quando oferecia 1,2 mil leitos pelo SUS, não tinha nenhuma
governabilidade pública; e que sua dívida é um "buraco negro", onde
todo aporte desaparece rapidamente e complica as coisas. Para ele, é
preciso alongar o perfil da dívida para dar fôlego e permitir a
recuperação.
O deputado Neider Moreira (PPS) passou boa parte da
reunião fazendo cálculos com os números apresentados e disse que sua
preocupação era cada vez maior. "Dentro das propostas atuais, só
enxergo a inviabilidade. Seria possível vislumbrar uma saída com um
reajuste adequado nas tabelas do SUS, junto a uma renegociação do
passivo para amortização em cem anos", propôs.
O relator Roberto Carvalho (PT) admitiu que a
realidade era "dificílima", mas que um grande pacto entre
funcionários, médicos, fornecedores e os gestores deve ser feito
para salvar a Santa Casa. Citou como exemplo o Hospital da Baleia,
cujos recursos vêm 98% do SUS, e que conseguiu equilibrar-se, bem
como o caso da Santa Casa de Porto Alegre, moralizada sob a
liderança de Dom Vicente Scherer.
Os convidados apresentaram propostas também para o
Cardiominas, entregue por lei à administração da Santa Casa. Para
eles, a obra deve ser devolvida ao governo do Estado para receber
melhor destinação. Roberto Carvalho disse que R$ 50 milhões foram
enterrados ali. José Maria Borges calcula que seriam necessários R$
250 milhões para concluir o projeto, mas que com R$ 100 milhões
seria possível instalar ali serviços de Oftalmologia,
Otorrinolaringologia e uma central de exames cardiológicos, que são
os pontos de estrangulamento da saúde pública hoje. Todos os
deputados presentes, sem exceção, apoiaram a devolução imediata do
Cardiominas para o governo do Estado.
Presenças - Participaram da reunião a
deputada Jô Moraes (PCdoB),
presidente; e os deputados Fahim Sawan (PSDB), vice; Roberto
Carvalho (PT), relator; Neider Moreira (PPS), Roberto Ramos (PL) e
Ricardo Duarte (PT).
|
