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Secretário nacional destaca avanços na gestão dos recursos
hídricos
A participação da sociedade, o compartilhamento de
gestão e a solidariedade de ação são avanços fundamentais da
política de recursos hídricos que está sendo desenvolvida pelo
Ministério do Meio Ambiente. A afirmação é do secretário nacional de
Recursos Hídricos, João Bosco Senra, convidado da reunião da
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, nesta quarta-feira
(5/11/2003), a requerimento da presidente da comissão, deputada
Maria José Haueisen (PT).
João Bosco Senra fez um resumo das diretrizes
políticas da Secretaria e falou sobre as políticas hídricas do
governo federal implementadas a partir de 1997. O secretário apontou
o planejamento como o primeiro instrumento de toda ação
governamental voltada para a preservação e recuperação dos recursos
hídricos no País. "As ações da Secretaria têm uma perspectiva de
planejamento estratégico, a longo prazo, elaboradas com a
participação da sociedade, órgãos e entidades", disse.
João Bosco afirmou que o governo federal, em
parceria com estados, entidades, municípios e, principalmente, com a
sociedade, por meio da participação em comitês de bacias
hidrográficas, está buscando dinamizar o trabalho do Conselho
Nacional de Recursos Hídricos. Busca, também, recuperar o papel da
Secretaria de ser uma formuladora de programas. Segundo ele, cerca
de 300 pessoas procuram o conselho, a cada mês, para levar demandas
e propor soluções, que geram uma ação pró-ativa e viabilizam ações
preventivas que minimizam impactos "desastrosos" no meio
ambiente.
Otimização de projetos é prioridade da
Secretaria
O secretário destacou a divisão do território
brasileiro em 12 unidades hidrográficas, organizadas por grupos de
bacias, que irá facilitar o trabalho da Secretaria, ao permitir uma
visão mais ampla da realidade de cada região e a avaliação dos
problemas pontuais. Ele chamou a atenção para a desarticulação dos
diversos órgãos ambientais e agências de fomento - que concedem
licenciamentos e autorizam a realização de projetos - quanto às
informações sobre a realidade regional: "Por meio do trabalho da
Secretaria e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos poderemos
orientar e fornecer subsídios para os órgãos ambientais".
De acordo com João Bosco, a implementação dessas
políticas é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam
aplicados com rigor e eficiência, de modo a permitir o retorno dos
investimentos à sociedade. Projetos como o Sede Zero, que pretende
garantir o mínimo de 40 litros de água, por dia, a cada cidadão; o
Plano de Combate à Desertificação, que estabelece uma política de
convivência com o semi-árido brasileiro; a Política de Águas
Subterrâneas e os Programas Água Doce e Nossas Águas são alguns
exemplos das ações empreendidas e apoiadas pelo Ministério do Meio
Ambiente.
"São prioridades do governo federal não só a
implementação de novos programas, mas principalmente a otimização
dos projetos já existentes e inacabados", afirmou. João Bosco
alertou para a importância de um planejamento criterioso que "não
jogue o dinheiro público fora" e assegure que os investimentos
atinjam o seu objetivo final, que é levar água à população.
Problemas do semi-árido e transposição do São
Francisco também são debatidos
A deputada Maria José Haueisem (PT) mostrou sua
preocupação com as populações do Norte de Minas, Vales do
Jequitinhonha e do Mucuri, regiões mais assoladas pela seca no
Estado. Ela questionou o secretário sobre as medidas federais
tomadas em Minas em relação ao semi-árido e ao Rio São Francisco.
João Bosco assegurou aos membros da comissão que a transposição do
São Francisco é um dos itens das discussões sobre a revitalização da
bacia - o que, segundo ele, é um consenso. "Deve haver um plano
diretor que vai avaliar as prioridades de demanda e a
disponibilidade de recursos", afirmou.
O deputado Laudelino Augusto (PT) chamou a atenção
para a importância e urgência do debate sobre a preservação e a
fiscalização do uso das águas. Comentou também o empenho da Comissão
de Meio Ambiente na formação da Frente Parlamentar de Defesa e
Preservação das Águas, que poderá contribuir para garantir políticas
de preservação de recursos hídricos por meio da formulação de leis
específicas. O deputado Doutor Ronaldo (PDT) alertou para a finitude
dos recursos naturais e para a necessidade de conscientização da
população sobre seu uso.
João Bosco Senra esclareceu que o padrão de consumo
de água da sociedade aumentou muito, chegando a uma média de 150
litros por dia, mas o maior problema na exploração dos recursos
hídricos está no desperdício e no mau uso. "É preciso fazer um
estudo sobre o uso da água que deve ser priorizado em cada bacia,
além de combater a exploração desordenada e conscientizar as
pessoas", disse.
Comissão vai apurar denúncias de exploração
florestal
Denúncias de exploração florestal em áreas de
preservação ambiental nos municípios de São João do Manteninha e
Nova Belém poderão ser apuradas pela Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública.
Requerimento do deputado Doutor Ronaldo (PDT) nesse sentido foi
aprovado na reunião da comissão. De acordo com o deputado, as
denúncias teriam sido apontadas por militares em audiência pública
da Comissão de Segurança Pública, no dia 4. Doutor Ronaldo acredita
que a apuração é importante e necessária, já que parte da madeira
cortada ilegalmente teria sido vendida para a Prefeitura de Nova
Belém e a autorização para o ato teria sido emitida pelo servidor do
Instituto Estadual de Florestas Márcio César Ferreira, lotado no
órgão há dez anos. Para a reunião, o deputado solicitou que fossem
convidados o funcionário do IEF e o prefeito de São João do
Manteninha, Hiron Cândido de Araújo.
A comissão também aprovou requerimento do deputado
Fábio Avelar (PTB) solicitando realização de audiência pública para
verificar situação irregular da implantação de empreendimentos na
Serra do Curral, área preservada e tombada pelo Patrimônio Cultural
de Belo Horizonte. Para a discussão serão convidados representantes
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, da
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ministério Público
Estadual, União das Associações de Bairros da Zona Sul, Associação
Comunitária Belvedere e do Ibama.
Foi aprovado, ainda, requerimento do deputado Paulo
Cesar (PFL), a fim de que a comissão envie ofício ao presidente da
Feam, Ilmar Bastos Santos, solicitando que o órgão a mantenha
informada sobre o processo de instalação do aterro sanitário do
município de Nova Serrana.
Presença - Participaram da
reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente, e os
deputados Laudelino Augusto (PT), Doutor Ronaldo (PDT), Paulo Cesar
(PFL) e Leonardo Quintão (PMDB).
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