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Discussão do projeto das Oscips ocupa reunião
extraordinária
Na reunião extraordinária de Plenário da manhã
desta quarta-feira (5/11/2003), a discussão do Projeto de Lei (PL)
8/2003, do deputado Leonardo Quintão (PMDB), que regulamenta as
Oscips no Estado, ocupou todos os debates. Inscrita para fazer
obstrução aos três projetos do governador que estavam na pauta (que
altera o IPVA, que cria a Codemig e que institui as parcerias
público-privadas), a oposição concentrou as críticas no substitutivo
nº 2 ao projeto de Quintão, da Comissão de Administração Pública.
Estão na mesa para serem recebidos outros dois substitutivos, um do
Bloco PT/PCdoB e outro do próprio autor, além de 44 emendas.
Durante a tramitação em 1º turno, o PL 8/2003, que
regulamenta a atuação das Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público (Oscips), recebeu o substitutivo nº 2, da Comissão
de Administração Pública, com a emenda nº 1. A emenda determina a
divulgação do relatório de atividades e das demonstrações
financeiras das Oscips "por meio eficaz", ao contrário do que propõe
o substitutivo, que estabelece a publicação dessas informações em
jornais de grande circulação.
As Oscips são entidades sem fins lucrativos que
desenvolvem projetos em áreas sociais, como educação, saúde e
conservação do patrimônio histórico. Entre as alterações
introduzidas pelo substitutivo no 2, estão a permissão
para o Estado ceder servidores para as Oscips, a possibilidade de
essas entidades assumirem a prestação de serviços tradicionalmente
oferecidos pelo Executivo e a fixação de normas específicas para os
editais de seleção das propostas dessas organizações.
Deputado afirma que substitutivo confunde Oscips
com organizações sociais
O deputado André Quintão (PT) criticou o
substitutivo nº 2, afirmando que ele muda a essência do projeto
original, misturando Oscips com organizações sociais, "confundindo
tudo, já que as duas são diferentes". Tanto André Quintão como a
deputada Jô Moraes (PCdoB) disseram que, da forma como foi colocado
o substitutivo, abre-se a possibilidade para que entidades privadas
exerçam papéis essenciais do Estado, como a prestação de serviços de
saúde e educação.
O substitutivo do Bloco PT/PCdoB retoma, segundo Jô
Moraes, a idéia original da regulamentação das Oscips, prevista na
Lei Federal 9.790. Diante da falta de quórum, a reunião foi
encerrada, sem votações, permanecendo também na pauta da reunião da
tarde os projetos do governador: 889/2003, que dispõe sobre as
parcerias público-privadas; 1.079/2003, que faz modificações na
legislação do IPVA; e 1.004/2003, que altera denominações e
objetivos sociais da Comig, criando a empresa Codemig.
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