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Projeto analisado proíbe avaliação do ensino
religioso
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia aprovou, nesta quarta-feira (5/11/2003), parecer de 1º
turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 478/2003, do deputado Antônio
Genaro (PL), que dispõe sobre proibição de avaliação do ensino
religioso nas escolas públicas de ensino fundamental do Estado. O
relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), opinou pela aprovação
do projeto em sua forma original. Segundo a proposição, o ensino
religioso, disciplina de matrícula facultativa, não poderá sofrer
nenhuma espécie de avaliação que resulte em aprovação para a série
subseqüente do aluno nela matriculado.
Outros três pareceres foram aprovados, entre eles o
relativo ao PL 320/2003, do deputado Leonardo Quintão (PMDB), que
institui o prêmio Paulo Freire de Criatividade no ensino da rede
pública estadual. O projeto recebeu parecer favorável, na forma do
substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a
emenda nº 1. Esse substitutivo, além de sanar alguns vícios, dá
redação adequada ao projeto, sintonizando-o com a técnica
legislativa. A emenda, apresentada pela Comissão de Educação,
acrescenta ao artigo 1º o seguinte parágrafo único: "Não serão
beneficiados os projetos relacionados à alfabetização". Isto porque,
segundo o relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva, já está em vigor o
prêmio Lúcia Casasanta, instituído pela Secretaria de Estado da
Educação, que homenageia professores da rede pública de ensino
fundamental que se dedicam à alfabetização.
Recebeu parecer favorável, sem emendas, da deputada
Ana Maria Resende (PSDB), o PL 623/2003, do deputado Alencar da
Silveira Jr (PDT), que institui o Dia dos Jipeiros, a ser comemorado
em 4 de abril. Outro parecer favorável aprovado, também sem emendas,
foi o relativo ao PL 1.108/2003, do deputado Leonardo Quintão, que
institui o Dia do Genealogista Mineiro, a ser comemorado em 20 de
novembro. O parecer, do deputado Sidinho do Ferrotaco (PSDB), foi
lido pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva. Ambos foram
aprovados.
Nomeação de diretor de escola - Foi aprovado também requerimento dos deputados Adalclever
Lopes, Ivair Nogueira e José Henrique, todos do PMDB, e da deputada
Maria Tereza Lara (PT), que solicita reunião para discutir e avaliar
os critérios para a nomeação de diretores de unidades escolares em
Minas Gerais. Os convidados serão anunciados em breve.
A comissão aprovou ainda três projetos de lei de
utilidade pública e 23 proposições que dispensam a apreciação do
Plenário.
Presenças - Participaram
da reunião o deputado Adalclever Lopes (PMDB), presidente; a
deputada Ana Maria Resende (PSDB), vice-presidente; e os deputados
Leonídio Bouças (PTB), Weliton Prado (PT) e Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB).
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