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Audiência pública debate legislação para pessoas
deficientes
As pessoas com deficiências ou necessidades
especiais são divididas tecnicamente em cinco grupos: deficiência
física (locomoção), auditiva (surdez), visual, mental e deficiências
múltiplas. No entanto, os surdos não querem ser chamados de
deficientes auditivos, e os paraplégicos não aceitam ser
considerados deficientes. Alguns defendem que sejam chamados pessoas
com deficiência. Outros rejeitam abertamente a expressão
"portadores de necessidades especiais", o que seria um rótulo para
seres humanos apenas "peculiares" ou "diferentes", conforme
constatado pelos deputados das Comissões do Trabalho, da Previdência
e da Ação Social e de Participação Popular, nesta terça-feira
(4/11/2003).
Desta maneira, começa pelas objeções semânticas a
dificuldade de se discutir a proposta do senador petista gaúcho
Paulo Paim de um Estatuto do Portador de Necessidades Especiais, que
pretende, segundo a deputada Marília Campos (PT), "consolidar um
conjunto de leis esparsas e buscar avanços que possam ser incluídos,
como o direito à assistência social". Mesmo assim, as comissões
convidaram autoridades e especialistas para discutirem, com os
próprios interessados, a proposta do senador Paim.
O encontro aconteceu no Teatro da Assembléia e foi
aberto com apresentações do grupo Crepúsculo, com dois números de
balé com deficientes e do grupo de dança da Apae, com 11 membros
dançando a música "Nunca Deixe de Sonhar", do KLB. Santos Fagundes,
assessor do senador Paim, disse que a luta pela inclusão social dos
deficientes começou em 1790, com a confecção de próteses, órteses,
bengalas e cadeiras de rodas, e também com o desenvolvimento das
linguagens braile e de sinais.
Texto precisa ser aperfeiçoado, diz
promotora
A promotora de Justiça Simone Monteiro apontou
diversos trechos do Projeto de Lei (PL) 3.638/2000 que deveriam ser
aperfeiçoados e alertou para expressões que não encontram amparo na
Constituição. Defendeu que a palavra "inclusão" seja usada no lugar
de "integração" e aplaudiu a idéia de se garantir, em cada
município, pelo menos uma escola preparada para receber
deficientes.
Intervenção bem recebida foi a de Isabel Garcia
Leão, representante dos deficientes auditivos, que discursou através
de uma intérprete da Libras (língua brasileira de sinais). Ela
defendeu o diagnóstico precoce da surdez como obrigação do poder
público para aumentar as chances de desenvolvimento futuro da
criança, e também que a vacina contra rubéola seja oferecida a
mulheres acima de 29 anos, capazes de engravidar. Pediu ainda
isenção de ICMS para que os surdos possam comprar celular, aparelho
de fax e computador, aparelhos que amenizam sua deficiência de
comunicação.
Outros temas abordados pela Mesa foram as barreiras
arquitetônicas ao acesso dos deficientes, a falta de ônibus com piso
baixo e as cotas de acesso a vagas no serviço público. A deputada
Maria Tereza Lara (PT) lembrou que nas constituições anteriores os
deficientes eram definidos como incapazes, e, portanto, sem
direitos. "Mas a natureza decidiu que a vida iria conter
simplicidade e complexidade. O que é distinto ou diferente não quer
dizer que seja inferior", disse Maria Tereza.
Simone Albuquerque, da Secretaria de Assistência
Social de Belo Horizonte, reivindicou a inclusão no Estado de ajuda
mensal de dez salários mínimos para atender os gastos e custos dos
deficientes. Essa proposta foi intensamente criticada da platéia,
porque o impacto que traria nas despesas da Previdência Social
poderia a derrubada do projeto inteiro.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Alberto Bejani (PTB), presidente; Marília
Campos (PT), vice; André Quintão (PT), presidente da Comissão de
Participação Popular, Célio Moreira (PL), Maria Tereza Lara (PT) e
Laudelino Augusto (PT).
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