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Deputados da base aliada definem pauta de votação com
governador
O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB) e líderes dos partidos da base do governo reuniram-se com o
governador Aécio Neves, nesta terça-feira (4/11/2003), no Palácio
das Mangabeiras, para discutir a pauta de votação dos projetos do
Executivo que estão tramitando na Assembléia. Entre eles, os que
criam e alteram taxas, o das parcerias público-privadas, o que prevê
a criação da Codemig, o projeto das Oscips e o Orçamento do Estado
para 2004. Após a reunião, o presidente disse, em entrevista
coletiva, que "a expectativa da base é votar os projetos até o final
do ano e fazer os ajustes necessários para que, no próximo ano, o
governo tenha condições de investir na área de segurança pública e
de saneamento básico, por exemplo".
Mauri Torres reafirmou que o desejo da Assembléia e
do governador é que todos os projetos estruturantes sejam votados
ainda nesse período legislativo. "São projetos amplamente
discutidos, e estamos buscando um consenso com a oposição",
ressaltou. Em relação aos projetos que criam e alteram taxas no
Estado, o presidente afirmou que a previsão é de que o PL 1.078/2003
seja votado no Plenário na próxima terça-feira (11), em turno único.
Sobre a votação do Orçamento de 2004, o presidente
afirmou que é natural que os deputados apresentem emendas que
signifiquem liberação de recursos e melhorias para suas regiões.
Explicou ainda que, nesse caso, o entendimento entre situação e
oposição é de que não haja distinção no momento da análise das
emendas ao Orçamento. Quanto ao atendimento, pelo Executivo, do que
for aprovado na Assembléia, "o que pedimos para o governador é que
haja tratamento igual para todos os parlamentares", afirmou
Mauri.
Aplicação de recursos na saúde
Perguntado sobre a cobrança do Ministério Público
de que o governo aplique, no próximo ano, 12% de seu orçamento na
saúde, como determina a Emenda 29 à Constituição Federal, Mauri
Torres explicou que a Assembléia tratará do assunto na discussão da
proposta de Orçamento. Ele disse ainda que esse é um amplo debate,
que já vem sendo feito pela Comissão de Saúde e pela Frente
Parlamentar de Saúde. "Uma das grandes discussões é sobre a
destinação de recursos na saúde envolvendo o saneamento básico.
Pretendemos alocar o máximo possível de recursos, mas não apenas na
saúde curativa e sim, na preventiva também, que envolve o
saneamento", explicou.
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