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Segurança Pública recebe denúncia de desmatamento ilegal no Leste
de MG
A Comissão de Segurança Pública recebeu, na reunião
desta terça-feira (4/11/2003), denúncias de desmatamento ilegal em
área de preservação ambiental em Nova Belém e São João do
Manteninha, municípios do Leste de Minas. Segundo informações da
Polícia Ambiental em Mantena, que atende à região, foi concedida
pelo funcionário do Instituto Estadual de Florestas (IEF) do
município, Marcos César Ferreira, apenas uma autorização para a
exploração florestal nas duas cidades. O sargento PM Weverton Júnior
Silva, informou que, nesses casos seria necessário a montagem de um
processo com o devido procedimento administrativo por parte do IEF,
incluindo ainda a emissão de guias para pagamento de taxas.
Para apurar essas denúncias, a comissão aprovou um
requerimento de seu presidente, deputado Sargento Rodrigues (PDT),
solicitando que sejam convidados o técnico do IEF envolvido, Marcos
Ferreira, e Jarbas Soares, da Promotoria de Meio Ambiente, para que
prestem esclarecimentos sobre as denúncias de exploração florestal
em área de preservação ambiental nos dois municípios.
Respondendo aos questionamentos do deputado
Sargento Rodrigues, o policial Weverton afirmou que a Polícia
recebeu de Nova Belém, em 3 de julho, a denúncia de que havia
madeira empilhada em área próxima à Prefeitura da cidade. No local,
foi constatado que a autorização para o corte de dez árvores,
destinadas à construção de pontes, não tinha validade. Isso porque,
de acordo com o sargento Weverton, a área autorizada no documento
(Sítio Santa Rosa) não seria a mesma onde a madeira foi extraída
(Sítio Pedra Bonita). Diante da irregularidade, ele emitiu os
boletins de ocorrência 045 e 046, em 13 de julho, e encaminhou à
delegacia de Polícia para investigação.
Em São João do Manteninha, o cabo PM Kléber da
Silva Bragança, da Polícia Ambiental em Mantena, acionado para
apurar o corte de árvores de peroba, constatou também
irregularidades. Segundo ele, a autorização concedida pelo IEF
permitia o corte de apenas uma árvore da madeira e foram cortadas
cinco. Além disso, como o local da extração era um "topo de morro",
de acordo com Bragança, o corte não poderia ser autorizado por se
tratar de uma área de preservação permanente.
Falta de laudos prejudica apuração de crime
ambiental
O cabo Kléber Bragança denunciou também que o IEF
da região tem atrapalhado o trabalho de investigação e punição dos
crimes ambientais, por não expedir, há três anos, laudos sobre
queimadas. Segundo o policial, esses laudos amparam legalmente a
punição do infrator, uma vez que documentam o dano provocado pelo
incêndio logo após sua ocorrência, sendo depois encaminhados ao
Ministério Público e à Delegacia de Polícia. "Se o laudo não é
expedido rapidamente, o local do incêndio se torna inidôneo para a
emissão do documento", acrescentou ele.
Deputados - O deputado
Alberto Bejani (PTB) considerou que a ausência de laudos do IEF há
três anos revela, no mínimo, a omissão por parte dos funcionários do
órgão. O deputado José Henrique (PMDB) disse que os constantes
incêndios no Vale do Rio São Mateus, onde se situam as duas cidades,
e no Vale do Rio Doce são preocupantes e, para sanar o problema,
além da atuação dos órgãos ambientais, é necessário um trabalho
educativo.
Outros requerimentos aprovados:
* da Comissão de Segurança Pública, pedindo o
encaminhamento de ofício ao juiz de direito de Juiz de Fora, para
que verifique o problema da superlotação do Ceresp da cidade (com
612 presos onde caberiam 240), e que nos casos de fuga ou rebelião,
os policiais não sejam responsabilizados, e sim, o governo estadual;
o deputado Sargento Rodrigues apresentou emenda para encaminhar o
ofício também ao delegado regional e ao comandante da 4ª Região da
PM/JF;
* do deputado Alberto Bejani, em que solicita o
pedido à TV Tiradentes Ltda - TV Alterosa/ Juiz de Fora, de cópia da
fita com matéria jornalística veiculada em 13 de outubro com
denúncias sobre corrupção no Ceresp do município;
* do deputado Rogério Correia (PT) em que requer
audiência pública para obter esclarecimentos sobre a venda de ações
integrantes do capital social da Companhia Mineradora de Minas
Gerais (Comig) para a empresa Solaris Company Limited, em 2001,
convidando os promotores estaduais da Coordenadoria de Defesa do
Patrimônio Público, Eduardo Barbarela e Carlos André;
Pedido de prazo - Foi
concedido prazo regimental ao relator Alberto Bejani para emitir
parecer de 1º turno sobre o Projeto de Lei 1059/03, do deputado
Célio Moreira (PL). A proposição proíbe o licenciamento de veículo
que possui defeito de fabricação oficialmente reconhecido ou
detectado. Alberto Bejani justificou o pedido informando que vai
procurar o autor do PL para discutirem a competência legislativa
sobre o assunto que, no entendimento de Bejani, seria da União e não
do Estado.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Alberto
Bejani (PTB), vice; Rogério Correia (PT), Leonardo Moreira (PL), Zé
Maia (PSDB), José Henrique (PMDB) e Chico Simões (PT).
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