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Cipe Rio Doce reivindica recursos para APA da
Ibituruna
Quatro deputados estaduais e dois federais
reuniram-se nesta segunda-feira (03/11/2003), na Câmara Municipal de
Governador Valadares, num encontro da Comissão Interestadual
Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia
Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce) para tentar direcionar -
para área de preservação ambiental da Ibituruna, naquela cidade -
parte dos recursos destinados a projetos de conservação ambiental
pelo consórcio construtor da Usina de Aimorés.
Dos US$ 230 milhões previstos para a hidrelétrica,
a Lei Federal 8.895 exige que pelo menos 0,5% (cerca de R$ 4
milhões) sejam aplicados em unidades de conservação ambiental, a
critério do Ibama. Outros 1% (cerca de R$ 8 milhões) seriam
aplicados pelo Consórcio Cemig-CVRD em iniciativas de "mitigação"
dos impactos ambientais. O deputado Márcio Passos (PL), 2º
secretário da Cipe, discorda da destinação de R$ 3,56 milhões para
os projetos de Comboios, Sete Salões e Serra da Canastra. "Comboios
fica no Espírito Santo. Quando esse Estado construiu a Usina de
Mascarenhas, não legou nada para as cidades de Minas. Por que então
contemplar Comboios?" indagou Passos.
O deputado federal João Magalhães (PMDB) diz não
entender por que contemplar a Serra da Caparaó, que sequer
pertenceria ao Vale do Rio Doce. Jayro Lessa (PL) critica
especialmente a destinação de R$ 1,8 milhão para o conjunto de
grutas chamado "Sete Salões", onde o Ministério Público, por
provocação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), estaria
reivindicando esse dinheiro para remanescentes krenaks que vivem nas
proximidades. "Dizem que os espíritos dos ancestrais deles moram nas
grutas. São cerca de 150 índios, o que daria uns R$ 12 mil para cada
um", disse Lessa.
Há entraves legais para contemplar
Ibituruna
A denúncia de agressões ao meio ambiente pontuou as
falas de vários deputados. José Henrique (PMDB) deplorou as
queimadas que todos os anos destroem a vegetação das encostas da
Ibituruna e empobrecem o solo e o produtor. Chico Simões (PT) pediu
uma discussão mais ampla sobre os efeitos dos plantios extensivos de
eucaliptos sobre a diminuição da vazão do rio Doce. O federal
Leonardo Monteiro (PT) falou sobre o "prejuízo social incalculável"
da inundação da cidade de Itueta pelo reservatório de Aimorés.
O prefeito de Governador Valadares, João Domingos
Fassarella (PT), que também preside o Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio Doce, disse que é comum raciocinar em termos de unidade
administrativa municipal. "O caminho do rio vai além. Do ponto de
vista ambiental, a unidade é a bacia. Tudo o que se fizer em
Ipatinga, bem ou mal, tem reflexo aqui. Tudo o que fizermos
refletirá em Tumiritinga. Por isso, é preciso ter uma visão mais
ampla dos impactos na bacia". Fassarella defendeu que a proteção
contra o assoreamento deve ser feito a montante do ponto da represa,
para preservar a lâmina d'água e o próprio investimento da
usina.
Durante a condução dos trabalhos, Márcio Passos
defendeu várias vezes, com veemência, que os recursos fossem
redirecionados para a Ibituruna. No entanto, os representantes do
IEF-MG, Célio Vale, e do Ibama, Macenias de Souza, tentaram
demonstrar aos deputados que não seria possível fazê-lo, por que a
Ibituruna não é parque estadual ou nacional, mas apenas monumento
natural, cercada por uma área de preservação ambiental (APA), que já
receberia recursos anuais de R$ 90 mil. Inúmeras lideranças e
vereadores presentes à reunião se insurgiram contra a idéia de
criação de um parque estadual ali, o que obrigaria a desapropriação
e retirada de todos os proprietários locais.
Estava presente um interlocutor do Consórcio da
Usina de Aimorés, Joaquim Duarte, que afirmou que, se o Ibama
ordenasse, os recursos seriam redirecionados. Antes de chegar aos
questionamentos jurídicos, o deputado Chico Simões propôs que se
esgotassem as possibilidades de negociação política e de diálogo.
Deputados apresentam sete requerimentos
Sete requerimentos foram aprovados na reunião: dois
do deputado Chico Simões, pedindo informações sobre o potencial
hidrelétrico do rio Doce e seus afluentes, e propondo uma reunião
entre a Cipe e a direção do Consórcio. Os outros cinco foram do
presidente Márcio Passos, pedindo recursos orçamentários para a
Ibituruna, a definição de uma área prioritária para aplicação de
recursos da UHE Aimorés, acesso aos estudos ambientais que
precederam as licenças da UHE, a criação de uma Promotoria de Defesa
do Rio Doce, e o cronograma de desembolso dos recursos às unidades
ambientais contempladas.
Presenças: Dep. Márcio
Passos (PL), 2º-secretário; dep. José Henrique (PMDB), relator; dep.
Jayro Lessa (PL), dep. Chico Simões (PT); dep. fed. João Magalhães
(PMDB), dep. fed. Leonardo Monteiro (PT), João Domingos Fassarella,
prefeito de Governador Valadares e presidente do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Doce; Marcílio Alves, presidente da Câmara
Municipal.
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