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FFO analisa três projetos polêmicos nesta terça-feira
(4/11)
Três projetos polêmicos estão na pauta da Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa
nesta terça-feira (4/11/2003). São os Projetos de Lei (PLs)
889/2003, que dispõe sobre as parcerias público-privadas (PPPs);
1.004/2003, que altera a denominação e os objetivos sociais da
Comig; e 8/2003, que regulamenta a atuação das organizações sociais
de interesse público (Oscips). Os três só precisam passar pela FFO
para então serem votados em Plenário em 1o turno. A
reunião começa às 10 horas no Plenarinho II.
PL 889/2003 - De autoria
do governador, já recebeu pareceres favoráveis das comissões de
Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas. Tramita em regime de urgência.
PL 1.004/2003 - Também do
governador, cria a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais
(Codemig), substituindo a Comig por meio de sua incorporação com a
CDI, a Turminas e a Codeurb. Recebeu pareceres favoráveis das
comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de
Turismo, Indústria e Comércio. O relator na FFO, deputado Ermano
Batista (PSDB), opina pela aprovação do projeto com as emendas 1, da
CCJ, e 2 a 5, da Comissão de Administração Pública. No último dia
30, foram distribuídas cópias (avulsos) do parecer.
PL 8/2003 - De autoria do deputado Leonardo
Quintão (PMDB), já recebeu pareceres pela aprovação das comissões de
Constituição e Justiça e de Administração Pública. Já a Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social perdeu prazo para emitir
parecer. O relator na FFO, deputado José Henrique (PMDB), opina pela
aprovação na forma do substitutivo no 2, da Administração Pública e com a
emenda n º 1, apresentada por ele. Na reunião do dia 29, o parecer
da FFO teve a votação adiada por causa de um pedido de vista do
deputado Chico Simões (PT). O projeto também tramita em regime de
urgência.
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