Reunião discute Estatuto do Portador de Necessidades Especiais

A criação do Estatuto do Portador de Necessidades Especiais, proposta pelo Projeto de Lei Federal 3.638/2000, em tram...

03/11/2003 - 00:00
 

Reunião discute Estatuto do Portador de Necessidades Especiais

A criação do Estatuto do Portador de Necessidades Especiais, proposta pelo Projeto de Lei Federal 3.638/2000, em tramitação no Senado, vai ser o tema da reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia de Minas nesta terça-feira (4/11/2003). De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto tem como objetivo principal garantir a aplicabilidade da legislação que assegura os direitos dos portadores de deficiência. A reunião será às 14h30, no Teatro, e atende a requerimento dos deputados petistas André Quintão, Marília Campos e Maria Tereza Lara.

Entre as novidades propostas pelo texto original do estatuto, estão a garantia do fornecimento gratuito de próteses para a reabilitação dos portadores de deficiência, da inclusão escolar dos deficientes na rede pública e privada, e da acessibilidade do transporte coletivo, além do estabelecimento de percentuais mínimos de contratação de funcionários deficientes pelas empresas. Além disso, o estatuto transforma a discriminação aos portadores de deficiência em crime punível com um a quatro anos de prisão.

Segundo a pesquisa Retratos da Deficiência no Brasil, realizada pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com a Fundação Banco do Brasil, existem 24,5 milhões de deficientes físicos no Brasil, o que corresponde a 14,5% da população do País. A pesquisa constatou também que a renda média dos trabalhadores com deficiência física é de R$ 529, contra R$ 628 dos trabalhadores que não possuem deficiência. De acordo com a pesquisa, a porcentagem de deficientes apresenta grandes variações no País. O menor percentual é de 0,55% da população total em Fernando de Noronha, contra 33,41% em São Gonçalo do Piauí, maior índice verificado pela pesquisa.

Foram convidados para a reunião o assessor do senador Paulo Paim, Santos Fagundes; a promotora de defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência e do idoso, Simone Montes Pinto Monteiro; a secretária municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, Simone Aparecida Albuquerque; o coordenador do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de BH, Márcio José Ferreira; e a presidente da Congregação dos Deficientes Auditivos de BH, Isabel Garcia Leão.

 

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