Debate sobre centro administrativo marca última reunião do PPAG

Na última audiência pública para discutir os planos de investimentos do Estado, nesta quinta-feira (30/10/2003), o pr...

30/10/2003 - 00:00
 

Debate sobre centro administrativo marca última reunião do PPAG

Na última audiência pública para discutir os planos de investimentos do Estado, nesta quinta-feira (30/10/2003), o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), fez um balanço das reuniões do PPAG e PMDI na Assembléia Legislativa, no mês de outubro. Segundo ele, foi efetiva a participação dos agentes políticos e da sociedade civil organizada, propiciando discussões de alto nível, tanto nos debates quanto nos grupos de trabalho. Quintão reforçou a informação sobre a prorrogação para 15 de novembro do prazo para apresentação de emendas ao Plano Plurianual de Ação Governamental, Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado e Orçamento de 2004. E que as propostas apresentadas nas últimas audiências já começaram a ser analisadas pela comissão.

Choque de Gestão - O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Anastasia, traçou as metas dos dois projetos coordenados por sua pasta, enfocados na reunião: o chamado "choque de gestão" e o centro administrativo do Governo de Minas Gerais. De acordo com ele, o primeiro projeto está alicerçado nos pilares - investimento nos servidores e nas atividades - resultando na melhoria do serviço público prestado aos mineiros. A valorização dos servidores, para o secretário, será garantida por três ações: implementação dos planos de carreira e do projeto de reforma administrativa (já aprovado na Assembléia, a ser implantado em 2004); política de remuneração baseada no crescimento da receita e investimentos na qualificação dos servidores.

Em relação ao centro administrativo, Anastasia disse que "o projeto é irmão siamês de outro, o corredor cultural da Praça da Liberdade". Isso porque esse último só se viabilizará com a transferência dos servidores lotados nas secretarias da praça para esse centro, a ser construído. O secretário realçou o aeroporto do Carlos Prates como local propício à construção do centro, mas ressaltou que isso ainda está sendo estudado. Outra obra prevista é a reforma do edifício do antigo Bemge, na Praça 7, que também receberia parte dos servidores transferidos.

Todos as cidades mineiras vão ter bibliotecas em 2004

Administrando 0,19% dos recursos do Orçamento Estadual, o secretário de Estado da Cultura, Luiz Roberto Nascimento e Silva destacou que, mesmo com poucos recursos, a pasta vai conseguir dotar os 853 municípios mineiros de bibliotecas públicas até fevereiro de 2004. Trata-se do Projeto Quero Ler, uma parceria entre governos estadual, federal, comunidade e iniciativa privada, que vai tornar Minas Gerais o primeiro estado brasileiro a contar com bibliotecas em todas as suas cidades. Nascimento e Silva destacou ainda o site da secretaria, www.cultura.mg.gov.br, que traz o catálogo dos bens culturais desaparecidos. Com a divulgação de obras do patrimônio histórico estadual na homepage, o Estado conseguiu impedir o leilão de 200 peças roubadas.

Modernização - Ao apresentar o projeto de modernização da Receita Estadual, o subsecretário desse órgão, René de Oliveira e Souza Júnior, anunciou que o objetivo é aumentar em R$3,6 bilhões de 2004 a 2007 as receitas do Estado. René Júnior, que representou o secretário da Fazenda, esclareceu que, para atingir essa meta, estão previstas oito grandes ações: ampliação da mobilidade fiscal; padronização e melhora das unidades da receita; e os programas educação fiscal, frota em dia - suporte essencial à ação fiscal; o controle começa nas fronteiras; aprender para fazer melhor; um computador para cada fiscal; tecnologia da informação - em busca da excelência fiscal. Com a implantação desse último programa, ele destacou que, em breve, os contribuintes vão ter acesso a toda sua movimentação na Secretaria da Fazenda através da internet.

Instituto de Arquitetos condena obras anunciadas

A polêmica entre representantes do governo, defendendo o centro administrativo e o corredor cultural, e profissionais do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), condenando esses projetos, marcou a fase de debates, coordenada pelo deputado Mauro Lobo (PSB). Três arquitetos da entidade apresentaram um manifesto e um estudo técnico sobre as obras, que de acordo com eles, contrariam o Plano Diretor de Belo Horizonte e as orientações do próprio IAB.

Os profissionais afirmaram que as mudanças carecem de estudos técnicos mais profundos e de um amplo debate com a sociedade. No entendimento deles, o corredor cultural, como está proposto, promoveria a privatização de prédios públicos. Além disso, para o IAB, a construção do centro administrativo no Carlos Prates exigiria grandes investimentos em infra-estrutura, uma vez que as vias de acesso atuais encontram-se saturadas. Os arquitetos disseram que o instituto não foi convidado para nenhuma reunião para discutir os projetos.

Em resposta, o secretário Anastasia disse que nas duas obras haverá processo licitatório e nenhuma etapa será queimada, inclusive a discussão com todos os envolvidos. Nascimento e Silva reforçou dizendo que o IAB será ouvido em todas as fases do projeto do corredor cultural. Em relação ao centro administrativo, Anastasia afirmou que estão sendo feitos estudos que indicarão quais as obras a serem implementadas para melhorar a estrutura viária da região.

Grupos apresentam mais de 30 propostas

As propostas apresentadas nos dois grupos de trabalho que discutiram cinco projetos ligados à Gestão Administrativa foram as seguintes:

Grupo 7 - Gestão Administrativa I: Após discussão do projeto do centro administrativo, garantir ampla participação da sociedade civil na discussão da transferência, antes que seja tomada qualquer decisão; transferir para prédios desocupados no Centro de BH órgãos que não cabem na Praça da Liberdade que têm despesas de aluguéis, IPTU, manutenção, como alternativa à construção do novo centro administrativo; interromper a desocupação da Praça da Liberdade enquanto o projeto do corredor cultural estiver em debate; divulgar estudos de viabilidade urbanística patrimonial, econômica e ambiental de implementação do corredor cultural; estudo da viabilidade de manter os órgãos e serviços públicos estaduais funcionando na Praça da Liberdade, principalmente os de abrangência cultural, como o Iepha e o Centro de Referência do Professor.

Incentivo ao ingresso do público nesses edifícios, para democratizar o acesso ao bem público e promover a educação patrimonial, realizando exposições e debates; tornar disponível aos cidadãos, principalmente os servidores públicos, atos do Governo publicados no "Minas Gerais" e veiculados no site da Imprensa Oficial na Internet, eliminando qualquer restrição de acesso no site; incluir no projeto do corredor cultural ações da liderança do Governo na Assembléia Legislativa para aperfeiçoar e aprovar o Projeto de Lei 157/2003, do deputado Rogério Correia (PT), que trata da aquisição de Software Livre na Administração Pública; formulação de políticas para o setor musical em parceira com universidades, conservatórios, entidades de classe de músicos, estúdios, selos, gravadoras, produtoras musicais, escolas de música, e setores afins da Administração Pública estadual;

Estabelecimento de políticas públicas estruturantes na área da cultura, com participação da sociedade civil, incluindo entidades e profissionais do setor, e áreas afins da Administração Pública; ênfase a ações descentralizadas e implementação em cidades pólos, nas diferentes regiões do Estado; investimento global do Estado no Setor Cultural, do ensino primário ao superior; estimular o acesso às escolas e a preparação do cidadão para o mercado de trabalho; elaborar mecanismos de controle social das políticas públicas e do Orçamento do Estado, precedida de discussões incluindo entidades da sociedade civil participantes das audiências; criar mais albergues da juventude no Estado para que pessoas pobres pratiquem o turismo; formular políticas culturais que sejam intersetoriais, transversais e multidisciplinares, junto à Administração Pública, compreendendo a cultura como fator de formação da cidadania, identidade cultural, geração de renda, educação e socialização.

Grupo 8 - Gestão Administrativa II: privatizar todas as rodovias do Estado; dar atenção ao sistema carcerário que funciona precariamente e se necessário, privatizá-lo; abrir posto fiscal na BR-40 na região do viaduto da Mutuca, que deixou desguarnecida essa entrada da Capital; estudo do valor das taxas e preços públicos nas fundações e autarquias, visando desonerar o Tesouro; buscar recursos para moradia popular até 3 salários mínimos no FGTS; organizar parceria entre o capital e a rede produtiva rural incluindo os assentados, para produzir riqueza e gerar trabalho na terra, num Programa Estadual Integrado de Desenvolvimento Econômico e Progresso Social; articular o Governo com organizações da sociedade Civil para implementar ações no combate a miséria, fome e violência em Minas; realizar interação entre Executivo, Legislativo, Judiciário e entidades da sociedade civil para democratizar informações sobre combate a miséria e exclusão social.

Retirar de tramitação o PL 889/2003, que trata das parcerias público-privadas; divulgar as PPP e fazer plebiscito para saber se a população as aprova; fazer audiência pública antes de toda PPP; incluir o TCMG e organizações da sociedade na elaboração das PPP; registrar nas contas públicas os passivos assumidos pelo Estado; fazer contabilidade própria de cada PPP; criar prestação de contas periódica de resultados econômicos e ganhos de produtividade para empresas que assumirem o PPP; com base nos resultados e critérios definidos no edital, redefinir encargos do Estado.

Incluir organizações da sociedade envolvidas e o TC na discussão do reajuste periódico dos encargos pela Agência Reguladora das PPP; explicitar como os princípios de remuneração adequada e modicidade tarifária serão aplicados nas pensões e no reajustes de tarifas; assegurar ampliação dos serviços e distribuição dos ganhos entre investidores usuários; divulgar no Diário Oficial os contratos do PPP e a contrapartida econômica e social do Estado; discutir a elaboração de políticas públicas e do orçamento do Estado com entidades da sociedade civil participantes destas audiências.

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715