|
Parecer favorável sobre projeto da Codemig é aprovado
Os deputados da Comissão de Turismo, Indústria e
Comércio aprovaram, na tarde desta quinta-feira (30/10/2003),
parecer favorável de 1o turno ao Projeto de Lei (PL)
1.004/2003, do governador, que altera nome e objetivos sociais da
Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig). O parecer opina pela
aprovação do projeto com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição
e Justiça, e as emendas nºs 2 a 5 da Comissão de Administração
Pública. O deputado Biel Rocha (PT) registrou seu voto contrário.
Pelo projeto, a Comig se transforma em Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais (Codemig), que passa a incorporar a
Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI), a Empresa
Mineira de Turismo (Turminas) e os ativos da Companhia de
Desenvolvimento Urbano do Estado de Minas Gerais (Codeurb), que se
encontra em processo de liqüidação.
Na reunião da manhã, foram distribuídos avulsos
(cópias) do parecer, a pedido de seu relator, deputado Paulo Cesar
(PFL). Com isso, sua análise ficou para a reunião da tarde,
respeitando o prazo de seis horas para realização de próxima
reunião, previsto no Regimento Interno da Assembléia. No parecer
distribuído pela manhã, Paulo Cesar rejeitava a emenda nº 5, da
Comissão de Administração Pública, que trata de vedação à Codemig
para assumir obrigações relativas a obras e serviços de engenharia.
Na reunião da tarde, essa emenda foi incorporada ao parecer, a
pedido do deputado Adalclaver Lopes (PMDB).
Antes da votação, o deputado Rogério Correia (PT)
questionou a velocidade com que o projeto está tramitando na Casa,
já que ele não está em regime de urgência, e que o parecer aprovado
na noite de quarta-feira (29), na Comissão de Administração Pública,
ainda não foi publicado. "Onde está, no Regimento Interno, a
dispensa de publicações de pareceres entre as comissões?. Por que
essa pressa", questionou Rogério Correia. O deputado Antônio Carlos
Andrada (PSDB) disse que "não é praxe da Casa publicar os pareceres
entre comissões".
Os deputados do PT, Biel Rocha e Rogério Correia,
também quiseram saber por que a audiência pública conjunta com a
Comissão de Administração Pública não aconteceu já que foi
solicitada em requerimento datado de 17 de setembro. Segundo o
presidente da Comissão, deputado Paulo Cesar, as informações obtidas
das outras comissões, pelas quais o projeto tramitou, foram
suficientes para emitir seu parecer. Em vista disso, Rogério Correia
apresentou requerimento, que foi rejeitado - pedindo adiamento da
votação, "não para tardar a criação da Codemig, mas para discutir as
condições com que a empresa passa a existir".
Ainda na fase de discussão do projeto, Rogério
Correia apresentou uma emenda, que foi rejeitada, para desapropriar
as ações da Solaris na Comig. Segundo Correia, essa empresa tem sede
nas Bahamas, que não é possível localizar seus integrantes no Brasil
e que um processo contra a empresa está em andamento na Justiça.
"Estou tentando resguardar os interesses do Estado e da futura
Codemig". Para os deputados Olinto Godinho (PSDB) e Antônio Carlos
Andrada qualquer que seja a decisão da Justiça sobre a participação
da Solaris nas ações da Comig independe da criação da
Codemig.
Presenças - Participaram
da reunião da tarde os deputados Paulo Cesar (PFL), presidente; Biel
Rocha (PT), Olinto Godinho (PSDB), Antônio Carlos Andrada (PSDB),
Rogério Correia (PT), Adalclever Lopes (PMDB) e Fábio Avelar (PTB).
Na reunião da manhã, estiveram presentes os deputados Paulo Cesar,
Biel Rocha e Antônio Carlos Andrada.
|
