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Votação de projeto sobre taxa de incêndio foi adiada para quarta
(5/11)
Durante reunião na manhã desta quinta-feira
(30/10/2003), da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
da Assembléia Legislativa, o deputado Mauro Lobo (PSB), relator do
Projeto de Lei (PL) 1.078/2003, pediu prazo regimental para emitir
seu parecer sobre as 51 emendas recebidas em Plenário. O projeto, do
Executivo, cria, entre outras taxas, a Taxa de Serviço Potencial de
Extinção de Incêndio. Mauro Lobo explicou que várias emendas
apresentam real significado ao projeto, muitas vezes alterando seu
teor.
O deputado Rogério Correia (PT) perguntou quando o
parecer seria apreciado, e o deputado Ermano Batista (PSDB),
presidente da Comissão, informou que o relatório estaria na pauta da
reunião ordinária da próxima quarta-feira (5/11/2003), às 10 horas.
Assim que novo parecer for emitido, o projeto voltará ao Plenário
para ser apreciado. A Assembléia tem até 7 de novembro para concluir
a análise da matéria.
Parecer de projeto da Codemig é distribuído em
avulso
À tarde, o presidente da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, deputado Ermano Batista (PSDB) distribuiu
avulsos (cópias) de seu parecer de 1o turno sobre o
Projeto de Lei 1.004/2003, do governador, que altera nome e
objetivos sociais da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig).
Ele opina pela aprovação do projeto com as emendas nº 1, da Comissão
de Constituição e Justiça, e as emendas nºs 2 a 5, da Comissão de
Administração Pública. Mesmo parecer foi aprovado na tarde desta
quinta-feira, pelos deputados da Comissão de Turismo, Indústria e
Comércio.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), presidente; Jayro Lessa
(PL), vice; Mauro Lobo (PSB), Sebastião Helvécio (PDT), Antônio
Carlos Andrada (PSDB), Rogério Correia (PT), Adalclever Lopes
(PMDB), Jô Moraes (PcdoB), Chico Simões (PT), Vanessa Lucas (PSDB),
Marília Campos, Maria José Haueisen e Laudelino Augusto, esses
últimos do PT. Na reunião da manhã estiveram presentes os deputados
Ermano Batista, José Henrique (PMDB), Mauro Lobo, Sebastião
Helvécio, Pastor George, Dinis Pinheiro, Antônio Carlos Andrada e
Rogério Correia.
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