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Comissão discute com autoridades o déficit nos
investimentos em saúde
O secretário de Estado da Saúde, Marcus Pestana, e
a secretária adjunta de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena,
estarão na Assembléia nesta quinta-feira (30/10/2003), participando
da audiência pública da Comissão de Saúde que vai debater os
investimentos no setor conforme determina a legislação federal.
Também participam da reunião representantes do Ministério Público e
do Tribunal de Contas. Como os secretários não puderam comparecer no
último dia 9, o debate teve que ser adiado. O deputado que pede a
realização da reunião é o presidente da comissão, Ricardo Duarte
(PT). A reunião acontece no Plenarinho IV, às 9h30.
Confirmaram presença, além dos dois secretários, o
advogado-geral do Estado, José Bonifácio Borges de Andrada; a
procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional
do Ministério Público de MG (CAO Saúde), Ana Ivanete dos Santos; a
promotora de Justiça do (CAO-Saúde), Josely Ramos Pontes; o técnico
de Controle Externo do Tribunal de Contas, Adilson Duarte da Costa;
e o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde
(Cosems), Luiz Felipe Almeida Caram Guimarães.
De acordo com a Emenda à Constituição Federal
no 29, no ano passado, Minas Gerais deveria ter aplicado
nas ações e serviços públicos de saúde 9,5% dos impostos e
transferências federais livres. Investiu apenas 6,11%, o que
significa que R$ 290,7 milhões deixaram de ser aplicados na área.
Neste ano, esse percentual está fixado em 10,75%, mas representantes
do governo já disseram, em reunião da comissão, que o Estado não tem
condições de investir na saúde todos os recursos previstos em lei.
Até o momento, de acordo com informações do Siafi (Sistema de
Administração Financeira Integrada), foram investidos 5,6% desses
recursos.
Na última terça-feira (28), foi lançada na
Assembléia a Frente Parlamentar da Saúde, integrada por 44 deputados
e coordenada pelo deputado estadual Fahim Sawan (PSDB). Entre os
objetivos da Frente, está a defesa do fortalecimento do SUS e o
aumento da participação popular na gestão dos serviços de saúde. Os
deputados também vão acompanhar os investimentos dos governos
estadual e federal no setor, e cobrar o cumprimento da Constituição
Federal.
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