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Parlamentares apóiam discurso de deputado sobre citação
judicial
A Mesa da Assembléia já tomou todas as providências
necessárias, relativas a episódio envolvendo a citação judicial de
deputados em ação popular que questiona o pagamento de reuniões
extraordinárias. Com essas palavras, o presidente do Legislativo,
deputado Mauri Torres (PSDB), concluiu a reunião ordinária desta
quarta-feira (29/10/2003), após discursos de 16 parlamentares em
apoio ao deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Dalmo usou a Tribuna
para denunciar a "intransigência e a truculência do oficial de
Justiça", que teria comparecido para fazer a citação dele -
combinada com o próprio deputado - acompanhado da imprensa, criando
"situação embaraçosa e desrespeitosa". Para o presidente Mauri
Torres, se há um Poder em dificuldades nesse episódio, não é a
Assembléia, mas sim o Judiciário.
"O Legislativo é, hoje, o Poder mais transparente
do Estado e do País", enfatizou ainda o presidente Mauri Torres,
destacando que isso foi uma conseqüência de demanda da sociedade.
Ele citou que o site da Assembléia fornece informações
detalhadas para o cidadão, tanto no que diz respeito ao processo
legislativo, quanto às medidas administrativas. O presidente
questionou, por outro lado, se os demais Poderes de Estado poderiam
afirmar o mesmo. "Se enfrentamos as baionetas e os cães da revolução
pelo restabelecimento da democracia, precisamos agora de
tranqüilidade para nela conviver. Temos que fortalecer as
instituições democráticas e agir com altivez e tranqüilidade",
completou o presidente, referindo-se ao episódio vivenciado por
Dalmo Ribeiro Silva.
Relato - O deputado Dalmo
Ribeiro Silva mostrou reportagem da TV Bandeirantes, na última
quinta-feira (23), que mostrava o oficial de Justiça José Miguel
comemorando a citação do parlamentar, apontado como o último dos 77
deputados a serem citados. Dalmo afirmou que a reportagem não
correspondeu à realidade dos fatos. Segundo ele, sua citação foi
combinada em telefonema ao oficial de Justiça, não sendo uma missão
difícil, como veiculado. Além disso, o oficial teria entrado no
gabinete "sem cerimônia ou identificação", contrariando Manual do
Oficial de Justiça que prega, entre outros deveres, o de manter
comportamento irrepreensível. O deputado, que não teria sido o
último a ser citado, informou que está estudando uma ação de perdas
e danos relativa ao episódio. Ele também disse que poderão requerer
a nulidade da citação os parlamentares não citados pessoalmente -
conforme relato de vários dos que o apoiaram, em Plenário.
Tanto Dalmo Ribeiro Silva quanto os parlamentares
que o apoiaram fizeram defesas veementes do Parlamento mineiro e de
sua atuação para o desenvolvimento de Minas, a democracia e a
justiça social. Muitos criticaram a postura da imprensa com relação
ao Poder, ressaltando que a Casa vive hoje um novo tempo. A deputada
Maria José Haueisen (PT), por exemplo, comentou que a imprensa trata
os parlamentares com deboche, com charges e artigos que "tentam nos
ridicularizar". Ela destacou ter consciência de que não levou obras,
mas cidadania para sua região, ao longo de seus mandatos. Já o
deputado Ermano Batista (PSDB) cobrou providências do Judiciário
sobre o episódio. Dalmo Ribeiro Silva lembrou, ainda, que não haverá
ação exterior em defesa da dignidade do Parlamento e, por isso, os
próprios deputados deveriam reafirmar o respeito que têm pelo povo
mineiro.
Quem usou a palavra - Além
do presidente Mauri Torres e do deputado Dalmo Ribeiro Silva,
falaram os seguintes parlamentares: Ivair Nogueira (PMDB), Sebastião
Navarro Vieira (PFL), Paulo Piau (PP), Irani Barbosa (PL), Rogério
Correia (PT), Jayro Lessa (PL), Sidinho do Ferrotaco (PSDB), Antônio
Júlio (PMDB), Antônio Genaro (PL), Maria Tereza Lara (PT), Célio
Moreira (PL), Jô Moraes (PCdoB), Dinis Pinheiro (PL), Maria José
Haueisen (PT), Arlen Santiago (PTB) e Ermano Batista (PSDB).
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