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Entidade denuncia tráfico de crianças e violência no
Jequitinhonha
Denúncias de tráfico de crianças e violência
policial em Águas Formosas, no Vale do Jequitinhonha, foram feitas
na reunião desta quarta-feira (29/10/2003) da Comissão de Direitos
Humanos da Assembléia. Segundo Betânia Rodrigues, da Associação do
Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos, o Conselho Tutelar vem
denunciando o sumiço de crianças na cidade, duas das quais teriam
desaparecido há três anos. Com uma fita de vídeo de depoimento das
famílias que tiveram seus filhos tomados sem autorização judicial,
Betânia denunciou que o número de crianças adotadas em Águas
Formosas seria muito elevado em relação à população da cidade.
Ela relatou que muitas grávidas do município viajam
para São Paulo, onde têm seus bebês, os quais são imediatamente
adotados. Betânia Rodrigues fez também denúncias de violência por
parte de policiais militares na cidade, que estariam espancando
pessoas pobres. Depois de declarar que está sofrendo ameaças de
morte, a denunciante pediu proteção policial. O presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo (PT), ao receber a fita e outros
documentos, disse que irá pedir providências ao Ministério Público
para que acione o Programa de Proteção às Testemunhas.
MRV - Moradores do
Conjunto Marataízes, próximo ao Conjunto Estrela Dalva, em Belo
Horizonte, denunciaram que foram lesados pelo advogado contratado
para defendê-los numa ação contra a MRV. Segundo Giovani Silveira, o
advogado teria se apossado do dinheiro de 16 famílias que entraram
com ação contra a construtora, devido ao aumento abusivo nas
prestações. Como conseqüência, esses moradores ficaram inadimplentes
com a MRV, que agora move ação de despejo. Eles procuraram o Procon
e denunciaram o advogado à OAB, mas essas entidades nada fizeram, de
acordo com Silveira. Durval Ângelo informou que está marcada para a
próxima semana uma reunião com representantes das partes e órgãos
envolvidos, com o objetivo de sensibilizar a Justiça e a MRV para
que não movam ação de despejo e pedindo à OAB o afastamento do
advogado.
Atentado - André Luiz
Souza, morador do bairro Novo das Indústrias, denunciou que sua mãe,
Maria Eunice, sofreu tentativa de assassinato por parte de rapazes a
mando de uma ex-amiga dela, Lúcia Soares. Na ação, no dia 17 de
outubro, os pistoleiros acertaram Eunice com um tiro na cabeça, e
seu filho, José Gomes com três tiros levando-o à morte. O motivo do
ataque seria um depoimento dado por Maria Eunice à Justiça como
testemunha numa ação contra Lúcia, o qual não teria agradado a essa
última. O presidente da comissão disse que vai encaminhar a denúncia
ao MP.
Aprovado parecer de projeto que cria cotas para
grupos discriminados
Na reunião, foi aprovado o parecer do relator,
deputado Durval Ângelo, favorável ao Projeto de Lei 272/2003, do
deputado Paulo Piau (PP), na forma do Substitutivo nº 2. O PL
institui mecanismos de incentivo ao ingresso de setores etnorraciais
historicamente discriminados em estabelecimento de ensino público
estadual de ensino superior. Foram anexados a essa proposição os
projetos de lei 580, 662, 951 e 1177, todos de 2003, por guardarem
semelhança. A Comissão de Constituição e Justiça havia concluído
pela constitucionalidade do PL 272/2003 na forma do substitutivo nº
1, que recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Direitos
Humanos.
O substitutivo da CCJ propõe estabelecer a cota de
50% das vagas nas universidades estaduais (Unimontes e Uemg) para
alunos carentes, independentemente da escola de que eles sejam
egressos, pública ou particular. No projeto original, a cota é de
20% das vagas efetivamente existentes em cada período ou ano letivo
nas universidades citadas e destinada apenas a alunos de escolas
públicas.
Já o substitutivo nº 2, da Comissão de Direitos
Humanos, destina 40% das vagas na Uemg e 50% na Unimontes para
candidatos carentes, portadores de deficiência, indígenas e
afrodescendentes. O parecer também distribui as vagas da Uemg e da
Unimontes entre os grupos (estabelecendo critérios para definir cada
um deles) da seguinte forma: 5% para deficientes nas duas
universidades, 25% na Uemg e 30% na Unimontes para indígenas e
afrodescendentes, e 10% e 15% para os comprovadamente carentes. No
texto do substitutivo nº 2 está previsto ainda que, se não houver
candidatos aprovados em quantidade suficiente para preencher as
vagas reservadas, as remanescentes serão acrescidas ao restante das
vagas existentes.
Programas de inclusão social no Morro do Papagaio
serão discutidos
Dois requerimentos do deputado Durval Ângelo
pedindo audiências públicas foram aprovados durante a reunião. O
primeiro solicita audiência para debater as dificuldades dos
programas e projetos de inclusão social no Morro do Papagaio,
Aglomerado Santa Lúcia, em Belo Horizonte. Outro requerimento pede a
realização de uma audiência pública para discutir a construção de
oito novos estabelecimentos prisionais em Ribeirão das Neves, com os
seguintes convidados: subsecretário de Administração Penitenciária,
Agílio Monteiro; prefeito da cidade, Dirceu Pereira de Araújo;
vigário da Paróquia Nossa Senhora da Piedade de Ribeirão das Neves,
padre Paulo Eustáquio Ibrahin; coordenador do Serviço de Assistência
Judiciária da PUC, professor Fábio Alves dos Santos; presidente da
Associação dos Cidadãos pelo Bem Nevense (Asbem), Márcio Augusto
Costa; vereador do município, Vicente Mendonça.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Paulo Piau
(PP), Mauro Lobo (PSB) e Gilberto Abramo (PMDB).
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