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Comissão discute oferta de ensino religioso
confessional
A possibilidade de tornar obrigatória a oferta do
ensino religioso confessional nas escolas da rede pública estadual
foi discutida em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia, nesta quarta-feira (29/10/2003). A reunião foi
convocada a pedido dos deputados Laudelino Augusto, Padre João e
Weliton Prado, todos do PT, com o objetivo de subsidiar o
aperfeiçoamento do Projeto de Lei (PL) 43/2003, do deputado Miguel
Martini (PSB).
O texto original do projeto prevê que todas as
escolas estaduais serão obrigadas a oferecer a disciplina em sua
forma confessional, desde que o credo relacionado tenha
representação no Conselho Estadual de Ensino Religioso. A matrícula
na disciplina, no entanto, permaneceria facultativa. "Em todo o País
há grandes esforços no sentido de renovação do conceito de ensino
religioso, de sua prática pedagógica, da definição de seus
conteúdos, da sua natureza e da metodologia adequada ao universo
escolar", justifica o autor do projeto.
Na Comissão de Constituição e Justiça, o PL 43/2003
foi discutido com professores e religiosos e depois recebeu um
substitutivo que altera seu conteúdo. Entre outras alterações, o
novo texto proíbe a abordagem confessional no ensino religioso, que
deverá então tratar da religiosidade em seus aspectos éticos,
filosóficos e antropológicos. O deputado Miguel Martini (PSB)
garantiu que a sua motivação para as discussões é regulamentar o
ensino religioso: "Pretendo ouvir a opinião de entidades religiosas
que contribuirão para o aprimoramento do projeto, pois quanto maior
for a discussão, maior a possibilidade de acertar", concluiu.
É preciso abrir espaço para a formação integral dos
alunos
O arcebispo Metropolitano de Juiz de Fora e
representante de Minas Gerais na Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), dom Eurico dos Santos Veloso, disse que, ao longo dos
20 anos em que lecionou ensino religioso, percebeu a vontade e a
aceitação dos alunos pela educação integral. Segundo ele, isso é um
direito do aluno e um dever do Estado: "Há urgência do ensino de
qualidade que permita que cada aluno desenvolva suas capacidades
como ser humano, de maneira integrada com a sua realidade, como está
previsto na Constituição Federal", afirma.
O presidente do Conselho Estadual de Ensino
Religioso (Coner), pastor Antônio Maurílio Guimarães, alertou para o
momento histórico que estamos vivendo, a partir da formação de
parcerias entre o Estado e as entidades civis para discutir um
projeto de lei tão importante. Ele afirma que essa discussão poderá
dar uma resposta aos anseios dos profissionais de ensino religioso,
por um reconhecimento do seu valor. "Com a capacitação e valorização
do profissional, os alunos concluirão os estudos dotados de condição
para fazer a sua opção religiosa de maneira consciente", disse.
Maria Lúcia Pinto Romam, membro do Departamento
Arquidiocesano de Ensino Religioso e coordenadora de Formação de
Professores da Rede Pública Estadual, disse que é necessário haver
pessoas qualificadas e com maior tempo de trabalho em uma mesma
escola. "A rotatividade dos professores prejudica a excelência do
conteúdo", afirmou.
O representante da Congregação dos Salesianos,
padre Wolfgang Gruen, alertou para o fato de que "ainda não chegamos
ao ensino religioso que não se prenda à religião e sim à
religiosidade". Ele afirma que, ao dispor que o ensino religioso
estará disponível na forma confessional, o projeto colide com a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação, que determina o oferecimento de
um ensino religioso que respeite a diversidade cultural do Brasil,
vedadas quaisquer formas de proselitismo. "Devem ser colocados no
mesmo nível aqueles que professem diferentes religiões; que
professem religiosidade, sem religião; e até mesmo os que combatem
as religiões (ateus)", salienta.
Projeto pode receber modificações
A integrante da Comissão de Ensino Religioso da
CNBB, Anísia de Paula Figueredo, apresentou um estudo que fez sobre
o substitutivo nº 1, apresentado na Comissão de Constituição e
Justiça, e algumas considerações sobre os termos empregados, o
conteúdo de alguns artigos e a necessidade da apresentação de uma
emenda que estabeleça a exigência da capacitação dos profissionais
de ensino religioso. Anísia de Paula sugeriu a criação e o
aperfeiçoamento de cursos de licenciatura de ensino religioso que
possibilitem a formação básica, específica e pedagógica dos
professores.
O professor Cícero de Souza, representante do
Sindicato Unificado dos Servidores da Educação (Sind-UTE/MG),
endossou as palavras de Anísia de Paula no que tange à qualidade da
formação dos professores e questionou os critérios utilizados, pela
Secretaria de Estado da Educação, na resolução que designa
professores para ministrar o ensino religioso. Ele contou que
professores que atuavam, há anos, na disciplina e que possuíam
capacitação e formação adequada foram classificados nos últimos
lugares da lista de designação, e, em contrapartida, outros
inexperientes ocuparam os primeiros lugares. "O projeto deve atentar
para esta normatização visando atender os interesses dos
profissionais", disse.
O deputado Laudelino Augusto falou da importância
de corrigir os equívocos do projeto para que não seja sancionada uma
"lei caduca que trata de assuntos ultrapassados há muito tempo".
Segundo ele, ouvir as instâncias responsáveis é fundamental para
preparar um segundo substitutivo que atenda à concepção de educação
prevista na Constituição Federal, e tire o ensino religioso da
marginalidade. O deputado Weliton Prado concordou com Laudelino
Augusto sobre tirar o ensino religioso da marginalidade. Para isso,
seria necessário fazer concurso público para o cargo de professor
religioso. "Esses professores sempre são prejudicados", afirmou o
deputado. A deputada Maria Tereza Lara (PT) reforçou a importância
do ensino religioso "como espaço de construção, de família, de
vivência de amor a si mesmo e ao outro".
O deputado Gilberto Abramo(PMDB) falou sobre sua
preocupação em relação à influência que os professores religiosos
podem causar nas crianças. Segundo o deputado, a escolha da religião
deve ser feita pela pessoa ao se tornar adulta. "Tenho receio de que
o professor tente induzir o aluno à sua religião e vá contra
outras", ressaltou Gilberto Abramo.
O assessor de Relações Comunitárias e
Interinstitucionais da Secretaria de Estado da Educação, Arnaldo
Pena, afirmou que a Secretaria reconhece a importância do ensino
religioso e vai elaborar normas para incluir essa matéria nas
escolas estaduais. Mas, segundo ele, "não havendo curso específico
para o cargo, fica difícil fazer um concurso público".
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente, Leonídio
Bouças (PTB), Sidinho do Ferrotaco (PSDB), Weliton Prado (PT), Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), Célio Moreira (PL), Miguel Martini (PSB),
Padre João (PT), Gilberto Abramo (PMDB), Laudelino Augusto (PT), e
as deputadas Ana Maria Resende (PSDB) e Maria Tereza Lara (PT). Além
dos deputados participaram o assessor de Relações Comunitárias e
Interinstitucionais da Secretaria de Estado da Educação, Arnaldo
Pena, o Arcebispo Metropolitano de Juiz de Fora e Representante de
Minas Gerais na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
Dom Eurico dos Santos Veloso; o presidente do Conselho Estadual de
Ensino Religioso, pastor Antônio Maurílio Guimarães; o membro da
Congregação dos Salesianos, Wolfgang Gruen; a representante do
Departamento Arquidiocesano de Ensino religioso (Daer), Maria Lúcia
Pinto Romam; e a integrante da Comissão de Ensino Religioso da CNBB,
Anísia de Paula Figueiredo.
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