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Comissão quer fazer diagnóstico sobre crimes violentos no Anel
A Comissão Especial do Anel Rodoviário quer mais
informações sobre as ocorrências registradas pela PM naquela via, a
fim de chegar a um diagnóstico da questão da segurança no Anel. De
acordo com o major Antônio Carvalho Pereira, da 7ª Companhia da
Polícia Militar Rodoviária Estadual, de abril de 2002 - data em que
a PM assumiu o policiamento ostensivo nos 26,5 km da via - até
dezembro, foram registradas 12 ocorrências de crimes violentos. Em
2003, até agora, foram 14 as ocorrências. Esse número, no entanto,
trata apenas dos atendimentos prestados pela companhia rodoviária.
Os dados foram divulgados em reunião desta terça-feira (28/10/2003)
da comissão.
De acordo com o major José Gonçalves Filho, que
representou o comando de policiamento da Capital, o Anel Rodoviário
de Belo Horizonte é hoje uma rota de fuga para aqueles que cometem
crimes nos bairros localizados em suas imediações. Além disso,
crimes violentos cometidos no Anel podem ter as ocorrências
registradas em unidades da PM situadas nesses bairros, o que
contribuiria para não dar uma idéia exata dos problemas de segurança
naquela via. Entre os batalhões que atuam na região, estão os de
Contagem, Caiçara e Santa Tereza. Crimes violentos englobam desde
roubo a mão armada, assaltos a veículos e garagens de ônibus, até
furto a residências e ao comércio.
Já o trabalho da Polícia Civil na região do Anel
Rodoviário foi enfocado pelo delegado Júlio César Galante Ariz, que
representou o secretário de Defesa Social, Lúcio Urbano. Ele
informou que foi reforçado o plantão da Seccional do Barreiro, além
de estar sendo criada a Seccional Noroeste, resultado da fusão da
Norte com a Oeste.
Consepe sugere instalação de câmaras e de companhia
independente para o Anel
Os representantes das comunidades que vivem na
região do Anel Rodoviário encaminharam, durante a reunião, várias
sugestões para diminuir a insegurança no local. O presidente do 8º
Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consepe), Antônio Alves
da Silva, afirmou que é preciso equipar as Polícias Militar e Civil;
disponibilizar maior número de viaturas para o policiamento
ostensivo; e investir em passarelas, sinalização e iluminação -
sugestão feita também por José Élcio Santos Monteze, do DER/MG. A
criação de uma companhia independente, somente para o Anel
Rodoviário, também foi sugerida por Silva.
Câmeras - Ele propôs,
ainda, que sejam instaladas câmeras ao longo da via, aproveitando o
espaço onde já existem os radares. A instalação dessas câmeras
poderia ser viabilizada, na sua opinião, por meio de parcerias com
empresários, como ocorre no hipercentro. Sobre esse assunto, o major
Carvalho informou que já existe um estudo de situação pronto, mas a
instalação do equipamento ainda não ocorreu por problemas de
recursos. O presidente da comissão, deputado Fábio Avelar (PTB),
solicitou, inclusive, que a PM encaminhe à Alemg informações sobre o
estudo.
O presidente da Associação Comunitária do Bairro
Vista Alegre, Natanael Alcântara, reforçou as palavras do presidente
do Consepe, enfatizando que é preciso investir nas polícias.
Lembrou, por outro lado, que a violência tem causas sociais. João
Bosco, do Grupo Nepal (Núcleo de Estudos e Pesquisa da Agenda 21
Local/Venda Nova), enfatizou que a participação da sociedade na
discussão das questões metropolitanas é essencial e não pode ser
relegada a segundo plano. Já o secretário de Segurança Pública de
Santa Luzia, Jair Lopes, sugeriu que seja ampliada a pista próxima
ao trevo que dá acesso ao município, tendo em vista o número de
acidentes fatais registrado.
Presidente defende que Prefeitura de BH assuma Anel
Rodoviário
Na reunião, o presidente Fábio Avelar defendeu que
a Prefeitura de Belo Horizonte assuma a operação do Anel Rodoviário,
independentemente da liberação de recursos. Ele citou como exemplo o
convênio firmado entre a PM e a Polícia Rodoviária Federal que
possibilitou que a Polícia Militar assumisse o policiamento
ostensivo na via. Em reunião do dia 21 de outubro, o secretário de
Política Urbana e Ambiental de Belo Horizonte, Murilo Valadares,
afirmou que a Prefeitura poderia assumir o Anel, desde que fossem
realizadas antes as obras de que ele necessita.
Avelar reafirmou, ainda, que o Anel Rodoviário de
Belo Horizonte é uma questão metropolitana e, como tal, requer um
planejamento nesse nível. O representante da Prefeitura da Capital,
Itamar Arruda, que é assessor do secretário municipal de Estrutura
Urbana, lembrou que, sempre que solicitada, a Prefeitura intervém no
Anel. Citou que duas passarelas já foram concluídas e outras duas
estão em andamento.
Requerimentos aprovados -
Foram também aprovados os seguintes requerimentos:
* Dos deputados Célio Moreira, Fábio Avelar e
Doutor Viana, em que solicitam à bancada mineira no Congresso
Nacional a apresentação de emendas ao Orçamento da União, para
garantir recursos para a recuperação do Anel.
* Do deputado Fábio Avelar, em que solicita do
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) a
inclusão, no Orçamento de 2004 e no PPA 2004/2007, de recursos para
adequação das obras do Anel, reforçando assim pedido do
representante do ministro dos Transportes, Carlos Rogério Caldeira,
em audiência da comissão de 7 de outubro.
* Do deputado Fábio Avelar, em que convida os
representantes das comissões e conselhos de Transporte, Segurança e
Saúde das nove regionais administrativas de Belo Horizonte a
comparecerem às próximas reuniões da comissão.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Fábio Avelar (PTB), presidente; Célio
Moreira (PL), relator; e Doutor Viana (PFL), além dos convidados
citados.
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