Cooperativas reclamam de contratação direta pela Fiemg

A contratação direta de mais de 500 professores e instrutores de cursos ministrados pelo Sistema Fiemg, anunciada há dias pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) como um dos grandes êxitos trabalhistas desta gestão, foi contestada por duas cooperativas de mão-de-obra na reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, nesta terça-feira (28/10/2003). Dirigentes da Cooperativa de Núcleo Avançado e Tecnológico Ltda (Coopernat) e a Cooperativa de Tecnologia Empresarial e Educacional Ltda (Cooptee) denunciaram aos deputados que foram excluídos da negociação que envolveu a DRT, o Ministério Público do Trabalho, o Sindicato dos Professores e a própria Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais.

O requerimento da audiência pública foi feito pelo deputado Paulo Piau (PP), sob o argumento, anunciado pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), de que o direito constitucional ao trabalho é um direito humano e qualquer cerceamento a ele interessa à Comissão de Direitos Humanos. Heliane Gomes Azevedo, presidente da Cooptee, afirmou que, embora sua cooperativa esteja absolutamente em dia com suas obrigações legais, vem sendo vítima de perseguição pelo Ministério Público do Trabalho. Deivson Oliveira Vidal, da Coopernat, apresentou queixa semelhante, dizendo que a Fiemg era seu grande cliente, mas que lhe fechou bruscamente as portas em julho, depois de pressionada pelos procuradores do Trabalho.

O representante do MPT, Geraldo Emediato de Souza, disse que as cooperativas do trabalho se proliferaram a partir de 1994, ao ser criada uma brecha na CLT, quando a finalidade foi deturpada. A maioria dessas cooperativas seria fraudulenta, ou seja, seria mera fornecedora de mão-de-obra, onde os "cooperados" não têm autonomia e nem recebem os lucros do fruto do seu trabalho, como deve acontecer nas cooperativas autênticas. Emediato rebateu as acusações de cerceamento, afirmando que, ao ser provocado por uma denúncia, o Ministério Público tem obrigação de investigar e ajuizar ações que tenham fundamento. "Se não atuarmos, estaremos prevaricando. Não temos liberdade para não atuar. Nossa ação é no sentido de coibir a fraude e impedir a intermediação pura e simples de mão-de-obra".

No caso das cooperativas que forneciam mão-de-obra à Fiemg, as investigações do MPT teriam demonstrado que haveria essa intermediação. Como evidências de desvirtuamento da finalidade, Emediato citou casos de cooperativas onde o membro não conhece a diretoria e jamais participou de uma assembléia. "As cooperativas típicas de trabalho são as dos taxistas, por exemplo, onde os motoristas detêm os meios de produção, que são seus carros, e participam dos benefícios da atividade. Da mesma forma as dos serviços de entrega em motocicleta, onde os cooperados se beneficiam da organização da atividade", disse o procurador

O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho, Orlando Tadeu de Alcântara, afirmou que "a Amatra jamais seria contrária ao sistema cooperativista", mas que tem observado que nos últimos anos "inúmeras ações contra cooperativas estão sobrecarregando a magistratura. Para ele, a alteração feita em 1994 foi infeliz. "Precisamos verificar a quem serve a cooperativa, quem está auferindo os lucros da atividade. O cooperado não pode trabalhar em condições de subordinação, porque isso configura desvio de finalidade. A magistratura é avessa à precarização dos direitos trabalhistas", disse o magistrado.

Para o advogado da Cooptee, Vlader Marden Mendes, o Ministério Público teria exorbitado, "invadindo a seara das relações civis", e contrapôs que "não existe a obrigatoriedade de que o cooperado conheça a diretoria e compareça às assembléias". Para ele, compete à diretoria afixar os editais de convocação em local visível, mas o cooperado tem o direito de não comparecer. Heliane e Deivson completaram que muitos dos professores que lecionam no Sistema Fiemg são aposentados que dão cursos de 2 a 3 dias, sem interesse de entrar para o sistema celetista. Alguns deles, com pós-graduação e sólida carreira, considerariam uma humilhação estar sujeitos ao cartão de ponto. "Diferentemente dos bóias-frias e dos colhedores de café do Jequitinhonha, que são explorados por falsas cooperativas, nós somos empreendedores do nosso próprio talento", disse Heliane Azevedo.

Durante boa parte da reunião, o presidente Durval Ângelo administrou a palavra para dar vazão às argumentações dos dois lados. As autoridades do trabalho apresentavam as razões para sua atuação em favor do contrato celetista para os professores e os dirigentes cooperativistas reafirmavam que foram excluídos das negociações e que a maioria dos cooperados foi coagida a aceitar o contrato celetista.

Carlos Calazans, delegado regional do trabalho, disse que compareceu à solenidade de assinatura das carteiras de trabalho e que, desde então, não recebeu sequer uma queixa dos cerca de 500 professores contratados. Calazans considera o evento um grande êxito e motivo de comemoração para a DRT o fato de, neste ano, apesar da economia combalida, a Região Metropolitana de Belo Horizonte ter batido recordes de formalização de contratos de trabalho em carteira.

"A terceirização foi a coqueluche dos anos 90, mas agora estamos observando um refluxo. Os empresários observaram que a produtividade do terceirizado, seu compromisso com os objetivos da empresa, não são os mesmos de um empregado direto. A Açominas está desterceirizando e retomando o vínculo empregatício com mais de mil trabalhadores. Isso é um feito extraordinário", saudou o delegado regional do Trabalho.

A deputada Marília Campos (PT), também pertencente à Comissão do Trabalho, relatou que, durante sua militância sindical, a principal saída para combater o desemprego "era a idéia de retirar um pouco da proteção do trabalhador, a 'flexibilização' dos direitos trabalhistas. Isso sempre me incomodou, e também não deu resultado, porque o desemprego não foi solucionado. O desvirtuamento trazido pelo artigo 442 da CLT deve acabar", propôs a deputada.

Geraldo Carneiro Santos, da fiscalização da DRT, apoiou a proposta de Marília Campos, pela revogação do parágrafo 1º do artigo 442 da CLT, e relatou casos "gritantes" de simulação de cooperativismo, como o de 16 mil colhedores de café em Capelinha, no Jequitinhonha, e de uma empresa que demitiu todos os empregados e os recontratou via cooperativa.

O vice-presidente da Fiemg, Osmani Teixeira de Abreu, também apresentou suas opiniões sobre o cooperativismo e distinguiu essa forma de trabalho da terceirização. Confirmou que há profissionais que se sentem humilhados por bater cartão de ponto. Ele admitiu que a Federação avaliou a insegurança jurídica e o risco trabalhista representado pelas cooperativas, antes de se decidir pela contratação direta. "A legislação em geral se presta a muitas interpretações", argumentou.

O presidente Durval Ângelo considerou que o objetivo da convocação da reunião estava esvaziado, mas que o alto nível do debate sugeria manter as discussões em caráter pedagógico mais amplo. No entanto, o deputado Paulo Piau voltou a considerar que houve "exacerbação" do MP sobre a Fiemg para afastar as cooperativas. "O Brasil deveria estar facilitando o cooperativismo. Aqui, apenas 4% das pessoas são cooperadas, enquanto nos Estados Unidos são 35% e na Alemanha mais de 40%", argumentou.

O juiz Orlando Alcântara replicou ao deputado que os exemplos do Primeiro Mundo devem ser mirados também do ponto de vista da proteção ao trabalho. Geraldo Emediato negou que tenha havido exacerbação, e que os professores estavam inseridos dentro da realidade cotidiana da Fiemg.

Presenças: Dep. Durval Ângelo (PT), presidente; dep. Roberto Ramos (PL), vice; dep. Biel Rocha (PT), dep. Marília Campos (PT), dep. Paulo Piau (PP).

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