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Deputados da oposição obstruem análise do projeto da taxa de
incêndio
Os deputados do Bloco PT/PCdoB começaram, na
reunião ordinária de Plenário, a obstruir a apreciação, em
1o turno, do Projeto de Lei 1.078/2003, constante nas
pautas das reuniões ordinária e extraordinária desta terça-feira
(28/10/2003). O projeto, que cria, entre outras, a Taxa de Serviço
Potencial de Incêndio, tramita em regime de urgência e recebeu um
substitutivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
que incorpora algumas emendas, rejeita ou prejudica outras das
comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Segurança
Pública e de Constituição e Justiça.
O deputado Roberto Carvalho (PT), que foi à tribuna
se valendo do artigo 70 do Regimento Interno, disse que foi
suficiente a oposição anunciar a obstrução para forçar o governo a
retirar de tramitação os projetos das taxas, para que a base
governista "obstruísse a obstrução". Estamos assistindo um reunião
inédita e até histórica". Ele se referia à fala do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), que também foi à tribuna, fazendo uso do
artigo 70.
Em seu discurso, Dalmo Ribeiro Silva ressaltou o
trabalho da Comissão Especial da Cafeicultura Mineira, em especial
da última reunião da comissão, ocorrida segunda-feira (27), em Monte
Carmelo, com a presença de agricultores. Na ocasião, eles reclamaram
dos contratos de financiamento que vencem no próximo dia 31 e que,
para isso, apresentou requerimento marcando uma audiência com o
superintende regional do Banco do Brasil. Ele também destacou o
trabalho dos defensores públicos de Minas, que têm uma lei orgânica,
mas que ainda não foi regulamentada.
Já Roberto Carvalho criticou os projetos das taxas
ao dizer que o governo deveria primeiro atacar a sonegação e que "a
obstrução está funcionando tanto que os deputados da base governista
saíram do Plenário porque não têm como defender o indefensável". Ele
fez um apelo para que o governador Aécio Neves retire esses projetos
da pauta e disse que requerimento nesse sentido será apresentado
pela oposição. Essa informação foi confirmada pelo líder do Bloco
PT/PCdoB, Rogério Correia (PT). "O governador fará um favor para a
sociedade e seus deputados ao retirar esses projetos", acredita
Correia.
Artigo 70 - Segundo o artigo 70 do Regimento
Interno, será facultado ao líder, em caráter excepcional, usar da
palavra pelo tempo que o Presidente da Assembléia prefixar, a fim de
tratar de assunto relevante e urgente ou responder a crítica
dirigida à Bancada ou ao Bloco Parlamentar a que pertença. O
parágrafo 1o
estipula que, quando o líder não puder ocupar a tribuna, poderá
transferir a palavra a um dos seus vice-líderes ou a qualquer de
seus liderados. O parágrafo 2º determina que a palavra somente será
concedida, em ambas as fases da Ordem do Dia, depois de discutidas
ou votadas as matérias nelas constantes.
Deputados "vestem a camisa" da saúde
Durante reunião ordinária do Plenário, os deputados
Ricardo Duarte (PT), Adelmo Carneiro Leão (PT), Jô Moraes (PCdoB),
Doutor Viana (PFL) e Ana Maria Resende (PSDB) defenderam, na
tribuna, a distribuição dos recursos para a saúde e saudaram a
instalação da Frente Parlamentar da Saúde, ocorrida na manhã desta
terça, na Assembléia. Também na reunião ordinária, um grupo de
parlamentares, liderados pelos deputados do Bloco PT/PCdoB, vestiu
jalecos, máscaras e toucas cirúrgicas, e posou para fotos, assim
como fizeram os parlamentares da Câmara dos Deputados.
Requerimentos aprovados
Foram votados pelo Plenário, durante reunião
ordinária, três requerimentos solicitando prorrogação, por mais 30
dias, do trabalho das Comissões Especiais da Uemg, da Cafeicultura
Mineira e da Santa Casa. Também foram aprovados os seguintes
requerimentos:
* Dois do deputado Paulo Piau (PP), solicitando
audiência da Comissão de Administração Pública para os Projetos de
Lei 578 e 1.071/2003;
* Da Comissão de Administração Pública, solicitando
ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM/MG) informações
sobre a situação dos municípios que integram o Circuito das Águas,
relativamente aos decretos de lavra já concedidos, datas dos alvarás
e vencimentos, esclarecendo assim a pesquisa das águas termais;
* Da Comissão de Direitos Humanos, solicitando ao
Ministro da Saúde informações sobre os recursos destinados à
realização da gastroplastia em Minas Gerais (cirurgia para pacientes
portadores de obesidade mórbida);
* Da Comissão Especial do Anel Rodoviário,
solicitando ao Dnit informações sobre o projeto de engenharia do
Anel Rodoviário de Belo Horizonte, em especial nos trechos que
menciona;
* Do deputado Biel Rocha (PT), pedindo ao Conselho
Municipal de Educação de Nova Lima informações sobre a criação,
implantação, composição e atuação daquele órgão, acompanhadas de
documentação, em especial a contratação temporária de professores
para o ano letivo de 2003.
Requerimentos deferidos
A Presidência deferiu requerimento do deputado
Durval Ângelo (PT), solicitando realização de reunião especial para
homenagear o Bispo Dom Pedro Casaldáliga, e os seguintes
requerimentos solicitando a retirada de tramitação de
proposições:
* Do deputado Domingos Sávio (PSDB), o Projeto de
Lei 913/2003, que aguarda parecer em comissão;
* Do deputado Gil Pereira (PP), o Projeto de Lei
992/2003, cujo parecer pela inconstitucionalidade aguarda inclusão
em ordem do dia;
* Do deputado José Milton (PSDB), o Projeto de
Resolução 1.115/2003, que aguarda parecer em comissão;
* Do deputado Leonardo Moreira (PL), os Projetos de
Lei 573 e 638/2003, cujos pareceres pela inconstitucionalidade
aguardam inclusão em ordem do dia;
* Da deputada Maria Olívia (PSDB), o Projeto de Lei
531/2003, que aguarda parecer em comissão.
Também foram deferidos os seguintes requerimentos
solicitando a inclusão de proposições em ordem do dia:
* Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), os
Projetos de Lei 115, 665 e 773/2003, de sua autoria;
* Do deputado Doutor Viana (PFL), o Projeto de Lei
234/2003, de sua autoria, e as Propostas de Emenda à Constituição 4,
6 e 15/2003, das quais é primeiro signatário;
* Do deputado Leonardo Moreira, o Projeto de Lei
712/2003.
Outros requerimentos - Os
requerimentos solicitando que as proposições sejam encaminhadas à
comissão seguinte a que foram distribuídas, em virtude da perda de
prazo pela CCJ, também foram deferidos. São eles: do deputado Dinis
Pinheiro, os Projetos de Lei 288, 295 e 1.021/2003; e do deputado
Doutor Ronaldo, o Projeto de Lei 1.042/2003.
Decisão da Presidência e comunicados
A Presidência determinou a anexação do Projeto de
Lei 1.153/2003, do deputado Chico Simões (PT), ao PL 998/2003, do
deputado Mauro Lobo (PSB), por guardarem semelhança.
O deputado Alberto Pinto Coelho (PP), líder do
governo, comunicou a indicação do deputado Leonardo Moreira (PL)
para vice-líder do governo, em substituição ao deputado José Milton.
Já a deputada Cecília Ferramenta (PT) comunicou que estará ausente
do País no período de 28 de outubro a 8 de novembro.
Projetos rejeitados e encerramento de
discussão
Os PLs 337/2003, do deputado Agostinho Patrús
(PTB), e 785/2003, do deputado Leonardo Moreira (PL), receberam,
quanto ao mérito, parecer contrário das Comissões de Política
Agropecuária e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, às quais
foram distribuídos, sendo considerados rejeitados, nos termos do
artigo 191 do Regimento Interno. Segundo a Presidência, o prazo para
a apresentação do recurso previsto no artigo 104 do Regimento
Interno inicia-se com a publicação destes despachos.
Foi encerrada a discussão de 2o turno do
Projeto de Lei 740/2003, do governador, por ter ficado na pauta para
discussão em seis reuniões consecutivas. O projeto autoriza o
Executivo a doar ao município de Goianá o imóvel que especifica.
Mensagens - A Mesa da
Assembléia recebeu duas mensagens do governador Aécio Neves - 120 e
119/2003 - que trazem dois projetos de lei. Um, alterando o artigo
85 da Lei 13.317/1999, que trata do Código de Saúde. O objetivo,
segundo o governador, é aprimorar a emissão dos alvarás sanitários
em Minas Gerais. Atualmente, o alvará tem validade para o ano de seu
exercício. As modificações visam alterar esse dispositivo para que o
alvará tenha um ano a partir da data de sua emissão, beneficiando o
trabalho da vigilância sanitária em Minas Gerais. O outro projeto
autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Belo Horizonte
imóveis que especifica.
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