|
Projeto beneficia transporte de pessoas com dificuldade de
locomoção
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas aprovou, nesta terça-feira (28/10/2003), parecer de 2º
turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 94/2003, na forma do vencido
em 1º turno e com a emenda nº 1. O projeto, do deputado Alencar da
Silveira Jr. (PDT), cria assentos preferenciais para pessoas com
dificuldades de locomoção temporária ou permanente e já está pronto
para ser votado em 2º turno pelo Plenário da Assembléia. O relator
foi o deputado Adalclever Lopes (PMDB).
A emenda nº 1 determina que as pessoas que possuem
dificuldades de locomoção temporária ou permanente não fiquem
isentas do pagamento da passagem. Segundo o relator, o projeto é
importante por assegurar aos portadores de deficiência mecanismos
para amenizar suas limitações. Ele destaca que a Lei 10.820, de
1992, já trata da obrigatoriedade de adaptação dos coletivos, mas
não prevê a reserva especial de assentos para pessoas com
dificuldades de locomoção.
Requerimentos - Na reunião
foram aprovados ainda dois requerimentos. O primeiro, do deputado
Gil Pereira (PP), solicita a presença do diretor-executivo da
Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e do secretário-executivo do
Ministério dos Transportes em reunião da comissão. O objetivo é que
eles prestem esclarecimentos sobre os últimos acidentes ocorridos na
Ferrovia Centro-Atlântica.
O outro requerimento pede a realização de audiência
pública para analisar e propor soluções para o transporte coletivo
em Minas Gerais, incluindo a discussão sobre a viabilidade da volta
dos trens de passageiros em todo o Estado, principalmente na Região
Metropolitana de Belo Horizonte. Os autores do requerimento foram os
deputados, Laudelino Augusto, Durval Ângelo, Maria Tereza Lara e
Marília Campos, todos do PT. Serão convidados representantes do
Ministério Público, da CBTU, do Crea/MG, do Rua Viva, do Sindmetro e
da Central de Movimentos Populares.
A comissão aprovou ainda quatro requerimentos que
dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Laudelino Augusto (PT), que presidiu a reunião,
Adalclever Lopes (PMDB) e Gil Pereira (PP).
|
