Projeto beneficia transporte de pessoas com dificuldade de locomoção

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas aprovou, nesta terça-feira (28/10/2003), parecer de 2º turno f...

28/10/2003 - 00:00
 

Projeto beneficia transporte de pessoas com dificuldade de locomoção

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas aprovou, nesta terça-feira (28/10/2003), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 94/2003, na forma do vencido em 1º turno e com a emenda nº 1. O projeto, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), cria assentos preferenciais para pessoas com dificuldades de locomoção temporária ou permanente e já está pronto para ser votado em 2º turno pelo Plenário da Assembléia. O relator foi o deputado Adalclever Lopes (PMDB).

A emenda nº 1 determina que as pessoas que possuem dificuldades de locomoção temporária ou permanente não fiquem isentas do pagamento da passagem. Segundo o relator, o projeto é importante por assegurar aos portadores de deficiência mecanismos para amenizar suas limitações. Ele destaca que a Lei 10.820, de 1992, já trata da obrigatoriedade de adaptação dos coletivos, mas não prevê a reserva especial de assentos para pessoas com dificuldades de locomoção.

Requerimentos - Na reunião foram aprovados ainda dois requerimentos. O primeiro, do deputado Gil Pereira (PP), solicita a presença do diretor-executivo da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e do secretário-executivo do Ministério dos Transportes em reunião da comissão. O objetivo é que eles prestem esclarecimentos sobre os últimos acidentes ocorridos na Ferrovia Centro-Atlântica.

O outro requerimento pede a realização de audiência pública para analisar e propor soluções para o transporte coletivo em Minas Gerais, incluindo a discussão sobre a viabilidade da volta dos trens de passageiros em todo o Estado, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os autores do requerimento foram os deputados, Laudelino Augusto, Durval Ângelo, Maria Tereza Lara e Marília Campos, todos do PT. Serão convidados representantes do Ministério Público, da CBTU, do Crea/MG, do Rua Viva, do Sindmetro e da Central de Movimentos Populares.

A comissão aprovou ainda quatro requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Laudelino Augusto (PT), que presidiu a reunião, Adalclever Lopes (PMDB) e Gil Pereira (PP).

 

 

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