CBTU suspende contrato do terminal de integração do Vilarinho

Motivo de acalorada discussão entre os participantes da reunião da Comissão Especial da Expansão do Metrô, nesta terça-feira (28/10/2003), na Assembléia Legislativa, o contrato 35/2002, entre a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a empresa Diedro Construções e Serviços Ltda foi cancelado pela atual administração da CBTU, no início deste mês. O contrato previa a construção do terminal de integração Vilarinho, com a exploração de um centro comercial, pela empresa vencedora, por 30 anos.

A informação foi prestada aos deputados da comissão pelo presidente da CBTU, João Luiz da Silva Dias, que não compareceu à reunião do dia 8 passado, porque estava participando de encontro em Recife. João Luiz confirmou a suspensão da licitação da obra da estação Vilarinho e do contrato já assinado, "diante de irregularidades no edital, licitação e assinatura do contrato, que indicavam lesão aos cofres públicos", disse. Quanto ao outro contrato, o de número 23/2002, com a empresa Adservis Multiperfil Ltda, foi extinto, devido à realização e à homologação de concurso público, que contratou funcionários para ocupar as 79 vagas preenchidas por empregados terceirizados.

Os dois contratos foram motivo de recomendação pelo Tribunal de Contas da União para que fossem suspensos, diante das evidências de irregularidades. Os deputados da Comissão Especial suspeitaram que as irregularidades detectadas pelo TCU pudessem prejudicar o repasse de recursos para o metrô. Mas na última reunião, no dia 8 de outubro, técnicos do órgão negaram que houvesse recomendação de se paralisar obras do metrô. O contrato com a Adservis foi para a contratação de 79 trabalhadores terceirizados, cuja despesa foi lançada contabilmente inadequadamente, sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de acordo com o Tribunal de Contas, em despesas de capital. Segundo João Luiz, o problema foi sanado com a nomeação dos concursados.

O presidente da CBTU informou que as irregularidades não determinaram a paralisação e nem desaceleração das obras do metrô de Belo Horizonte; e que isso é um problema de contingenciamento do orçamento, ou seja, criava-se um orçamento irreal, mas na hora da liberação das parcelas, não havia recursos", enfatizou João Luiz.

Para o próximo ano, ele disse que a empresa vai trabalhar com um orçamento "minguado", de R$ 148 milhões, "mas que é real", para dar continuidade às quatro frentes de trabalho da empresa: os metrôs de Belo Horizonte, Salvador, Recife e Fortaleza, "todos com mais de um ramal". A prioridade, segundo João Luiz da Silva Dias, será o término do ramal 1 de Belo Horizonte (Eldorado/Venda Nova) e o metrô de Recife. "Só vamos retomar os investimentos no ramal 2 de Belo Horizonte (Calafate/Barreiro), depois que concluirmos o de Salvador e o de Fortaleza", informou.

Um dos convidados da reunião, o ex-presidente da empresa, por cinco anos, o ex-deputado Luiz Otávio Ziza da Silva Valadares, criticou a decisão de se cancelar o contrato para a construção do terminal de integração do Vilarinho. Com muitos dados e planilhas, Ziza Valadares comparou o contrato com outros feitos por João Luiz, quando este esteve à frente da BHTrans, na construção da estação BHBus, no Barreiro. Segundo ele, a gestão de João Luiz também teria privilegiado empresas, assinado contratos mais caros e feito obras sem consulta à população.

Também alguns deputados presentes criticaram a postura de João Luiz, que "não veste a camisa da CBTU e nem defende recursos para o metrô de Belo Horizonte", conforme afirmou o deputado Gustavo Valadares (PFL). Para ele, o cancelamento do contrato com a Diedro "é picuinha, é olhar para o passado, o que não resolve os problemas do nosso metrô". E disse que, enquanto na administração de Ziza Valadares na CBTU, a empresa investiu R$ 357 milhões em Belo Horizonte, o atual presidente se contenta com um orçamento de R$ 148 milhões para os quatro Estados. O deputado Irani Barbosa pediu as notas taquigráficas de todas as reuniões da comissão, "para entrar com uma ação popular contra o atual presidente da CBTU, por sua gestão à frente da BHTrans, que favoreceu uma empresa de supermercado".

O deputado Leonardo Quintão (PMDB) pediu que a assessoria da comissão fizesse um levantamento do aumento do custo básico da construção civil, entre 1999 e 2002, época do processo da licitação do terminal de integração. Para o deputado Dinis Pinheiro (PL), o depoimento de Ziza Valadares "foi um atestado de competência e probidade à frente da CBTU". Também o presidente da Comissão, deputado Célio Moreira (PL) pediu para não serem abertos novos ramais do metrô, antes do término dos atuais. Ele disse que vai propor a participação, nas próximas reuniões, de empresários, sindicatos, moradores e comissões de transportes das regionais da prefeitura de Belo Horizonte.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Célio Moreira (PL), presidente, Gustavo Valadares (PFL), Leonardo Quintão (PMDB), Leonardo Moreira ( PL), Dinis Pinheiro (PL), Irani Brabosa (PL) e Alberto Bejani (PL), além da deputada Vanessa Lucas (PSDB).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715