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Assembléia instala Frente Parlamentar da Saúde nesta terça-feira
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A Assembléia Legislativa de Minas Gerais instala
nesta terça-feira (29/10/2003) a Frente Parlamentar da Saúde.
Composta por 44 parlamentares, a frente, coordenada pelo deputado
estadual Fahim Sawan (PSDB), vai cobrar do governo do Estado medidas
para garantir o acesso da população a todos os serviços públicos de
saúde. "Com isso, pretendemos contribuir com a organização do SUS em
todos os municípios de Minas Gerais e garantir o financiamento
mínimo do Estado para os serviços de saúde", explica o deputado. O
lançamento da frente será às 10 horas, no Salão Nobre, e vai contar
com as presenças do secretário de Estado da Saúde, Marcus Pestana, e
do coordenador da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara dos
Deputados, Rafael Guerra (PSDB-MG), além do presidente da
Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB).
Entre as primeiras ações que a frente parlamentar
planeja, está a realização de uma série de audiências públicas para
discutir a universalização do acesso ao SUS. Mas este não é o único
tema sobre o qual a frente pretende se debruçar. "Também precisamos
discutir a importância do programa de saúde da família e a
regionalização dos serviços de saúde, com a criação de centrais de
leitos e de marcação de consultas em todas as regiões do Estado.
Estamos elaborando um diagnóstico para ver quais são os instrumentos
necessários para que todas as cidades mineiras organizem seus
serviços de saúde", adianta Fahim Sawan.
Outra ação da Frente Parlamentar será a cobrança do
cumprimento da Emenda 29 à Constituição Federal, que assegura
percentuais mínimos de investimentos nos serviços de saúde. Essa
emenda determina o aumento progressivo desses percentuais, até
atingir o limite de 12% dos recursos e transferências federais
livres em 2004. Segundo Fahim, o Estado de Minas Gerais nunca
conseguiu cumprir a Emenda, aprovada no Congresso Nacional em 1999,
devido às dificuldades financeiras que enfrenta. O deputado
ressalta, porém, que é intenção do governador Aécio Neves fazer
investimentos progressivos na saúde, até atingir o limite
constitucional. "A frente parlamentar vai acompanhar esses
investimentos e cobrar o cumprimento da Emenda 29", garante o
deputado.
A "bancada dos médicos" na Assembléia de Minas é
integrada atualmente por 12 deputados, mas ao todo 14 médicos foram
eleitos em 2002, sendo que dois deles estão no secretariado do
governo: Agostinho Patrús e Marcelo Gonçalves. Os outros deputados
são: Adelmo Carneiro Leão (PT), Carlos Pimenta (PDT), Chico Simões
(PT), Doutor Ronaldo (PDT), Doutor Viana (PFL), Fahim Sawan (PSDB),
Leonídio Bouças (PTB), Neider Moreira (PPS), Rêmolo Aloise (PL),
Ricardo Duarte (PT) e Sebastião Helvécio (PDT). "Mas o assunto
interessa a parlamentares de todas as profissões, partido e
regiões", ressalta o coordenador da Frente.
Comissão de Saúde - Também
nesta terça-feira, a Comissão de Saúde reúne-se às 15h30 para
discutir as conseqüências do fechamento do pronto-socorro do
Hospital São José, em Belo Horizonte. E na quinta-feira (30), às
9h30, os secretários de Estado da Saúde, Marcus Pestana; de
Planejamento, Antônio Anastasia e Gestão e da Fazenda são esperados
para explicar por que Minas Gerais nunca conseguiu cumprir a Emenda
29. A Comissão de Saúde é presidida pelo deputado Ricardo Duarte
(PT).
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