Direitos Humanos constata seguranças armados em fazenda ocupada

Fitas de vídeo que mostram a presença de um segurança armado na entrada da Fazenda Canoas, em Montes Claros, serão en...

27/10/2003 - 00:00
 

Direitos Humanos constata seguranças armados em fazenda ocupada

Fitas de vídeo que mostram a presença de um segurança armado na entrada da Fazenda Canoas, em Montes Claros, serão encaminhadas para o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, do Ministério da Reforma Agrária, e para o Comando da Polícia Militar de Minas Gerais. A gravação foi feita pelos integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que participaram, na manhã desta segunda-feira (27/10/2003), de reunião na Câmara Municipal da cidade norte mineira. O encontro foi solicitado pelo vice-presidente da comissão, deputado Roberto Ramos (PL), para discutir os conflitos agrários no Norte de Minas.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo (PT), é preciso tomar uma providência, já que a visita à Fazenda Canoas e ao assentamento da Fazenda Sanharó, próximas a Montes Claros, mostraram evidências de violências. A Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas denunciou à Comissão, as violências cometidas contra os dois assentamentos. A visita foi feita de surpresa, antes da reunião. Da Fazenda Canoas, foi constatada a queima de barracos onde estavam as famílias.

Acusações de lado a lado

Os debates foram marcados por acusações mútuas de intransigência. De um lado, os representantes de sem-terra, liderados pelos MST, Liga Camponesa, Comissão Pastoral da Terra, da igreja Católica, Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg). E de outro, a Sociedade Rural de Montes Claros e Cooperativa Agropecuária Regional de Montes Claros, além da Polícia Militar.

Os sem-terra acusaram os fazendeiros de usarem milícias armadas, compostas por pistoleiros. Segundo o representante da Liga Camponesa, Gerson Guedes Lima, existem problemas mais urgentes nas Fazendas Santa Fé, em Manga, e Rio Verde, em Jaíba. Na primeira o assentamento é de 120 famílias acampadas há cerca de cinco meses e, na cidade de Jaíba, o assentamento é de 34 famílias, despejadas em março e acampadas fora das terras da cidade. Ele disse que já denunciou a presença das milícias armadas, há a instauração de processos, mas eles não prosseguem. Na última ação dos pistoleiros, segundo Gerson Lima, na Fazenda Santa Fé, a Polícia Militar identificou dois carros, um caminhão e apreendeu uma espingarda, munição e cartuchos.

Na Fazenda Sanharó, cujo acampamento é liderado pelo MST, existem cerca de 250 famílias acampadas desde março passado. A polícia militar alega que não consegue entrar no acampamento, para verificar denúncias de armas, por parte dos acampados.

O presidente da Sociedade Rural, Alexandre Viana, negou que os fazendeiros estejam criando milícias particulares, mas invocou o Código Penal, para defender o direito de manterem intactas suas propriedades. Para ele, "o instituto da propriedade privada no País ainda está em vigor, o que nos dá o direito de nos defendermos".

Viana disse que o Ministério Público vem tratando o caso com parcialismo, "beneficiando claramente os sem-terra". Ele denunciou que não há o mesmo tratamento, quando os fazendeiros denunciam os desmatamentos que os acampados fazem nas fazendas, "como ocorreu em Jaíba". Ele criticou especialmente o e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Apoio à Promotorias de Direitos Humanos, Conflitos Agrários e Apoio Comunitário, promotor Afonso Henrique de Miranda Teixeira.

Ministério Público vai tomar providências

O coordenador da Promotoria de Direitos Humanos e Conflitos Agrários Afonso Henrique Teixeira garantiu que, depois da visita e das filmagens feitas na fazenda Canoas e no acampamento Sanharó, vai tomar medidas urgentes. "Só vou estudar a melhor forma de fazer isso, para que os processos não parem", enfatizou.

Ele fez um relato das ações do Ministério Público na região, destacando sobretudo o conflito no acampamento Sanharó, cuja reintegração de posse já foi pedida pelo proprietário Alceu Proença. O promotor disse que o ato é ilegal, já que Proença é "apenas arrendatário da empresa Usifer, que também não era a dona das terras". Segundo Afonso Henrique, o juiz da Vara Agrária deu reintegração de posse a alguém que não detinha nem a posse e nem a propriedade das terras.

Tanto para a Liga Operária, como para o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Paulo Faccion, o problema arrasta-se desde a década de 60, quando toda a região Norte foi ocupada por grileiros, que expulsaram os legítimos donos das terras, os herdeiros e remanescentes de quilombos. Para Faccion, as terras são devolutas, pertencendo ao Estado.

Para o comandante do 10º Batalhão em Montes Claros, a Polícia Militar está no meio de uma disputa e não toma partido de ninguém. "A Polícia apura as irregularidades". A representante do Incra, Moema Rocha, admitiu que não há agilidade nos processos de desapropriação e reconheceu a falta de recursos. Ela criticou a legislação "que contribui para emperrar os processos".

Dados do Iter

O representante do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter) Élcio Teixeira informou que são 59 acampamentos no Norte de Minas, com 4.189 famílias e mais de 30 ações na Justiça. No Estado são 14 mil famílias em acampamentos. No Norte os assentamentos estão liderados pelo MST (6), pela Liga Camponesa (21), pela Fetaemg (30) e de três a quatro por outras entidades.

O deputado Roberto Ramos disse que ficou impressionado com a situação da Fazenda Canoas e que a Comissão vai contribuir para que sejam procuradas alternativas de pacificação no campo. O deputado Carlos Pimenta (PDT) afirmou que há dois anos vem denunciando os conflitos na região, e que o governo estadual não agiu com a rapidez que deveria ter agido, naquele tempo.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PL), vice e Carlos Pimenta (PDT).

 

 

 

 

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